norma nº 2496/2006

REVOGADA PELA LEI Nº 3101, DE 6/2/2018
=LEI Nº 2.496, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2006=
"Declara de utilidade pública as frações dos imóveis que especifica, para fim de desapropriação amigável ou judicial, 
com o objetivo de prolongamento da Rua Prefeito Otávio Alves Prado e dá outras providências".
GILBERTO CÉSAR BARBETI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, Estado de São Paulo, no uso de 
suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º - Autoriza o Poder Executivo, nos termos do artigo 6º, inciso XVIII, combinado com o 
artigo 17, inciso XXI, da Lei Orgânica do Município de Morro Agudo, de 05 de abril de 1990, a proceder na aquisição 
imobiliária por desapropriação amigável ou judicial de frações de imóveis denominadas de “lote 02”, devidamente 
descritas no item 02, “b”, dos Anexos 01, 02, 03, 04 e 05 desta Lei, necessárias ao prolongamento da Rua Prefeito 
Otávio Alves Prado.
ARTIGO 2º - As despesas com a execução da presente lei correrão por conta de verbas próprias do 
orçamento vigente.
ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições 
em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO/SP, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2006.
GILBERTO CÉSAR BARBETI
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio de nº 26, do anverso da folha nº 42 ao verso da folha 44, em data supra.
CLEIRE DE SOUZA
Secretária Municipal de Administração e Planejamento
ANEXO 01
Item 01 – Do imóvel
Imóvel de propriedade de Jaime de Souza Reis, portador do RG nº 14.745.098/SP e CPF nº 306.046.568-15, funcionário público municipal, e sua 
esposa Sra. Maria Célia Campis Reis, do lar, residentes e domiciliados à Avenida XV de Novembro nº 1.293, neste município de Morro Agudo/SP, 
devidamente descrito e registrado no livro “Transcrição das Transmissões” nº 2-AB, folha 19, sob ordem 7.584, em 26 de junho de 1984, do 
Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos Civil de Pessoa Jurídica e Tabelião de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de 
Orlândia/SP, assim descrito: “Uma gleba de terras, com área de 4.388,88 metros quadrados, ou sejam 43 ares, 88,88 centiares, situadas na cidade 
de Morro Agudo, com frente para a AVENIDA XV DE NOVEMBRO, lado impar, contendo duas casas de morada, de tijolos, cobertas com telhas, 
sob os nºs 1.293 e 1.311, respectivamente, cuja gleba está compreendida dentro da seguinte descrição perimétrica: “ Inicia-se no marco MP, 
cravado à margem do alinhamento do passeio da Avenida XV de Novembro, daí segue confrontando com Jesus de Souza Reis conde segue com 
rumo de 44º 48’ NW por 161,81 metros; daí via à esquerda passando a confrontar com as terras de Sigio Hasimoto, donde segue com rumo de 49º 
57’ SW por 26,49 metros; daí vira a esquerda passando a confrontar com as terras de João André Xavier Marques, donde segue com rumo de 44º 
21’ SE por 162,82 metros até o alinhamento do passeio; daí segue pelo alinhamento do passeio com rumo de 47º 39’ NE por 27,69 metros até o 
marco MP, marco inicial da presente descrição perimétrica”.; cadastro municipal nº 1-95-40”.
Item 02 – Das frações
Para os fins deste Decreto, o imóvel descrito neste anexo foi dividido em três partes menores aqui denominadas de “lotes”, os quais são a seguir 
descritos:
a) Lote 01: Uma gleba de terra urbana, contendo duas casas de morada, de tijolos, cobertas com telhas, sob os nºs 1.293 e 1.311, respectivamente,, 
com frente para a Avenida XV de Novembro, lado impar, cujo marco inicial (MP), para esta descrição, encontra-se no alinhamento do passeio com 
esta avenida, a uma distância de 126,62 metros da Rua Espírito Santo, entre esta e a Rua Minas Gerais, ponto este, comum entre divisas deste lote, 
a Avenida e a propriedade do senhor Jesus de Souza Reis – matrícula nº 7.585. Com caminhamento anti-horário, parte deste ponto e segue 
confrontando com a propriedade do senhor Jesus de Souza Reis – matrícula nº 7.585, (anterior Jaime de Souza Reis e outros), com rumo magnético 
de 44º 48’ NW e distância de 82,59 metros, daí, vira a esquerda, segue confrontando com área remanescente deste fracionamento, aqui 
denominada de “Lote 02”, com rumo magnético de 47º 43’ SW e distância de 27,04 metros, daí, vira a esquerda, segue confrontando com a 
propriedade do senhor João André Xavier Marques – Matricula nº 7.587 (anterior Jaime de Souza Reis e outros), com rumo magnético de 44º 21’ 
SE e distância de 82,59 metros, até atingir o alinhamento do passeio público, daí, vira a esquerda, segue confrontando com a Avenida XV de 
Novembro, com rumo magnético de 47º 39’ NE e distância de 27,69 metros, atingindo por fim o ponto (MP), ponto inicial deste caminhamento. 
Encerrando assim, com esta descrição, uma área de 2.259,31 metros quadrados.
b) Lote 02: Uma gleba de terra urbana, sem benfeitoria, sem frente para via pública, situada nos fundos da gleba de terra denominada de “Lote 01”, 
deste fracionamento, a uma distância de 82,59 metros do ponto (MP), este, no alinhamento do passeio publico, do “Lote 01”, parte deste ponto, 
(comum com as divisas da propriedade do senhor Jesus de Souza Reis – matrícula nº 7.585 e a gleba de terra denominada de “Lote 01”, deste 
fracionamento), com caminhamento anti-horário, segue confrontando com a propriedade do senhor Jesus de Souza Reis – matrícula nº 7.585, 
(anterior Jaime de Souza Reis e outros), com rumo magnético de 44º 48’ NW e distância de 14,01 metros, daí, vira a esquerda, segue confrontando 
com remanescente deste fracionamento, denominada de “Lote 03”, com rumo magnético de 47º 43’ SW e distância de 26,93 metros, daí, vira a 
esquerda, segue confrontando com a propriedade do senhor João André Xavier Marques – matrícula 7.587 (anterior Jaime de Souza Reis e 
outros), com rumo magnético de 44º 21’ SE e distância de 14,01 metros, daí, vira a esquerda, segue confrontando com área remanescente deste 
fracionamento, denominada de “Lote 01”, com rumo magnético de 47º 43’ NE e distância de 27,04 metros, atingindo por fim o ponto inicial deste 
caminhamento. Encerrando assim, com essa descrição, uma área de 377,82 metros quadrados. Valor venal apurado: R$ 5.550,18.
c) Lote 03: Uma gleba de terra urbana, sem benfeitoria, sem frente para via pública, situada aos fundos da gleba de terra denominada de “Lote 02”, 
deste fracionamento, a uma distância de 96,60 metros do ponto (MP), este, no alinhamento do passeio publico, do “Lote 01”, parte deste ponto, 
(comum com as divisas da propriedade do senhor Jesus de Souza Reis – matrícula nº 7.585 e a gleba de terra denominada de “Lote 02”, deste 
fracionamento), com caminhamento anti-horário, segue confrontando com a propriedade do senhor Jesus de Souza Reies – matrícula nº 7.585, 
(anterior Jaime de Souza Reis e outros), com rumo magnético de 44º 48’ NW e distância de 65,21 metros, daí, vira a esquerda, segue confrontando 
com a propriedade do senhor Sigio Hasimoto, com rumo magnético de 49º 57’ SW e distância de 26,49 metros, daí, vira a esquerda, segue 
confrontando com a propriedade do João André Xavier Marques – matrícula 7.587 (anterior Jaime de Souza Reis e Outros), com rumo magnético 
de 44º 22’ SE e distância de 66,22 metros, daí, vira a esquerda, segue confrontando com área remanescente deste fracionamento, denominada de 
“Lote 02”, com rumo magnético de 47º 43’ NE e distância de 26,93 metros, atingindo por fim o ponto inicial deste caminhamento. Encerrando 
assim, com esta descrição, uma área de 1.751,75 metros quadrados.
ANEXO 02
Item 01 – Do imóvel
Imóvel de propriedade de Jesus de Souza Reis, lavrador, portador do RG nº 570.223/GO e do CPF nº 864.594.658-00, e sua esposa, Sra. Maria José 
Borges Reis, do lar, residentes e domiciliados à Av. XV de Novembro nº 1293, neste município de Morro Agudo/SP, devidamente descrito e 
registrado no livro “Transcrição das Transmissões” nº 2-AB, folha 20, sob ordem 7.585, em 26 de junho de 1984, do Oficial de Registro de 
Imóveis, Títulos e Documentos Civil de Pessoa Jurídica e Tabelião de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Orlândia/SP, assim descrito: 
“Uma gleba de terras, com área de 4.388,88 metros quadrados, ou sejam 43 ares, 88,88 centiares, situadas na cidade de Morro Agudo, com frente 
para a AVENIDA XV DE NOVEMBRO, lado impar, compreendida dentro da seguinte descrição perimétrica: “ Inicia-se no marco MP, cravado 
sob uma cerca de arame na confrontação com terras de Ana Maria das Dores, segue com rumo de 43º 36’ NW por 21,62 metros; donde segue com 
rumo de 46º 07’ NW por 60,64 metros, daí passa a confrontar com terras de Cide Franchi e Irmão, donde segue com rumo 45º 01’ NW por 78,55 
metros, - daí vira à esquerda passando a confrontar com as terras de Sigio Hasimoto, donde segue com rumo de 49º 57’ SW por 26,64 metros; daí 
vira a esquerda passando a confrontar com as terras de Jaime de Souza Reis, donde segue com rumo de 44º 48’ SE por 161,81 metros até o 
alinhamento do passeio; daí segue pelo alinhamento do passeio com rumo de 47º 39’ NE por 27,86 metros até o marco MP, marco inicial da 
presente descrição perimétrica”; cadastro municipal nº 1-95-30.”
Item 02 – Das frações
a) Lote 01: Uma gleba de terra urbana, aqui denominada de “Lote 01”, sem benfeitoria, com frente para a Avenida XV de Novembro, lado impar, 
cujo marco inicial (MP), para esta descrição, encontra-se no alinhamento do passeio com esta avenida, a uma distância de 154,28 metros da Rua 
Espírito Santo, entre esta e a Rua Minas Gerais, ponto este, comum entre divisas deste lote, a Avenida e a propriedade do senhora Ana Maria das 
Dores . Com caminhamento anti-horário, parte deste ponto e segue confrontando com a propriedade do senhora Ana Maria das Dores, com rumo 
magnético de 43º 36’ NW e distância de 21,62 metros, daí, segue em frente, confrontando com a propriedade de Cide Franchi e Irmãos, com ruma 
magnético de 46º 07’ NW e distância de 60,64 metros, daí, vira a esquerda, segue confrontando com área remanescente deste fracionamento, aqui 
denominada de “Lote 02”, com rumo magnético de 47º 43’ SW e distância de 26,95 metros, daí, vira a esquerda, segue confrontando com a 
propriedade do senhor Jaime de Souza Reis – Matricula nº 7.584 (anterior Jesus de Souza Reis e outros), com rumo magnético de 44º 48’ SE e 
distância de 82,59 metros, até atingir o alinhamento do passeio público, daí, vira a esquerda, segue confrontando com a Avenida XV de Novembro, 
com rumo magnético de 47º 39’ NE e distância de 27,86 metros, atingindo por fim o ponto (MP), ponto inicial deste caminhamento. Encerrando 
assim, com esta descrição, uma área de 2.279,12 metros quadrados.
b) Lote 02: Uma gleba de terra urbana, aqui denominada de “Lote 02”, sem benfeitoria, sem frente para via pública, situada nos fundos da gleba de 
terra denominada de “Lote 01”, deste fracionamento, a uma distância de 21,62 e 60,64 metros do ponto (MP), este, no alinhamento do passeio 
publico, do “Lote 01”, parte deste ponto, (comum com as divisas do Desmembramento Vista Alegre e a gleba de terra denominada de “Lote 01”, 
deste fracionamento), com caminhamento anti-horário, segue confrontando com Desmembramento Vista Alegre, com rumo magnético de 45º 01’ 
NW e distância de 14,02 metros, daí, vira a esquerda, segue confrontando com remanescente deste fracionamento, denominada de “Lote 03”, 
com rumo magnético de 47º 43’ SW e distância de 26,85 metros, daí, vira a esquerda, segue confrontando com a propriedade do senhor Jaime de 
Souza Reis – matrícula 7.584 (anterior Jesus de Souza Reis e outros), com rumo magnético de 44º 48’ SE e distância de 14,01 metros, daí, vira a 
esquerda, segue confrontando com área remanescente deste fracionamento, denominada de “Lote 01”, com rumo magnético de 47º 43’ NE e 
distância de 26,95 metros, atingindo por fim o ponto inicial deste caminhamento. Encerrando assim, com essa descrição, uma área de 376,63 
metros quadrados. Valor venal apurado: R$ 5.532,69.
c) Lote 03: Uma gleba de terra urbana, aqui denominada de “Lote 03”, sem benfeitoria, sem frente para via pública, situada aos fundos da gleba de 
terra denominada de “Lote 02”, deste fracionamento, a uma distância de 21,62, 60,64 e 14,02 metros do ponto (MP), este, no alinhamento do 
passeio publico, do “Lote 01”, parte deste ponto, (comum com as divisas do Desmembramento Vista Alegre e a gleba de terra denominada de 
“Lote 02”, deste fracionamento), com caminhamento anti-horário, segue confrontando com o Desmembramento Vista Alegre, com rumo 
magnético de 45º 01’ NW e distância de 64,61 metros, daí, vira a esquerda, segue confrontando com a propriedade do senhor Sigio Hasimoto, 
com rumo magnético de 49º 57’ SW e distância de 26,64 metros, daí, vira a esquerda, segue confrontando com a propriedade do Senhor Jaime de 
Souza Reis – matrícula 7.584 (anterior Jesus de Souza Reis e Outros), com rumo magnético de 44º 48’ SE e distância de 65,21 metros, daí, vira a 
esquerda, segue confrontando com área remanescente deste fracionamento, denominada de “Lote 02”, com rumo magnético de 47º 43’ NE e 
distância de 26,85 metros, atingindo por fim o ponto inicial deste caminhamento. Encerrando assim, com esta descrição, uma área de 1.733,13 
metros quadrados.
ANEXO 03
Item 01 – Do imóvel
Imóvel de propriedade de João André Xavier Marques, lavrador, portador do CPF nº 043.207.108-35, e sua esposa Sra. Conceição Garcia Marques, 
do lar, residentes e domiciliados à Avenida XV de Novembro nº 1.311, neste município de Morro Agudo/SP, devidamente descrito e registrado no 
livro “Transcrição das Transmissões” nº 2-AB, folha 22, sob ordem 7.587, em 26 de junho de 1984, do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e 
Documentos Civil de Pessoa Jurídica e Tabelião de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Orlândia/SP, assim descrito: “Uma gleba de terras, 
sem benfeitoria, com área de 4.388,88 metros quadrados, ou sejam 43 ares, 88,88 centiares, situada na cidade de Morro Agudo, com frente para a 
“AVENIDA XV DE NOVEMBRO”,lado impar, compreendida dentro da seguinte, descrição perimétrica: “Inicia-se no marco MP cravado à 
margem esquerda do alinhamento do passeio da Avenida XV de Novembro, daí segue confrontando com terras de Jaime de Souza Reis, donde 
segue com rumo 44º 21’ NW por 162,82 metros; daí vira a esquerda passando a confrontar com terras de Sigio Hasimoto, donde segue com rumo 
de 49º 57’ SW por 26,32 metros; daí vira à esquerda passando a confrontar com terras de Leonardo de Moraes, donde segue com rumo 43º 51’ SE 
por 163,83 metros, até o alinhamento do passeio, daí segue pelo alinhamento do passeio com rumo 47º 39’ NE por 27,51 metros, até o marco MP, 
marco inicial da presente descrição perimétrica”; cadastro imobiliário municipal nº 1-95-070.”
Item 02 – Das frações
a) Lote 01: Uma gleba de terra urbana, aqui denominada de “Lote 01”, sem benfeitoria, com frente para a Avenida XV de Novembro, lado impar, 
cujo marco inicial (MP), para esta descrição, encontra-se no alinhamento do passeio com esta avenida, a uma distância de 98,73 metros da Rua 
Espírito Santo, entre esta e a Rua Minas Gerais, ponto este, comum entre divisas deste lote, a Avenida e a propriedade do senhor Jaime de Souza 
Reis – matrícula nº 7.584. Com caminhamento anti-horário, parte deste ponto e segue confrontando com a propriedade do senhor Jaime de Souza 
Reis – matrícula nº 7.584, (anterior Jesus de Souza Reis e outros), com rumo magnético de 44º 21’ NW e distância de 82,59 metros, daí, vira a 
esquerda, segue confrontando com área remanescente deste fracionamento, aqui denominada de “Lote 02”, com rumo magnético de 47º 43’ SW e 
distância de 26,97 metros, daí, vira a esquerda, segue confrontando com a propriedade do senhor Leonardo de Moraes – Matricula nº 7.589 
(anterior Jaime de Souza Reis e outros), com rumo magnético de 43º 51’ SE e distância de 82,60 metros, até atingir o alinhamento do passeio 
público, daí, vira a esquerda, segue confrontando com a Avenida XV de Novembro, com rumo magnético de 47º 39’ NE e distância de 27,51 
metros, atingindo por fim o ponto (MP), ponto inicial deste caminhamento. Encerrando assim, com esta descrição, uma área de 2.241,01 metros 
quadrados.
b) Lote 02: Uma gleba de terra urbana, aqui denominada de “Lote 02”, sem benfeitoria, sem frente para via pública, situada nos fundos da gleba de 
terra denominada de “Lote 01”, deste fracionamento, a uma distância de 82,59 metros do ponto (MP), este, no alinhamento do passeio publico, do 
“Lote 01”, parte deste ponto, (comum com as divisas da propriedade do senhor Jaime de Souza Reis – matrícula nº 7.584 e a gleba de terra 
denominada de “Lote 01”, deste fracionamento), com caminhamento anti-horário, segue confrontando com a propriedade do senhor Jaime de 
Souza Reis – matrícula nº 7.584, (anterior Jesus de Souza Reis e outros), com rumo magnético de 44º 21’ NW e distância de 14,01 metros, daí, 
vira a esquerda, segue confrontando com remanescente deste fracionamento, denominada de “Lote 03”, com rumo magnético de 47º 43’ SW e 
distância de 26,85 metros, daí, vira a esquerda, segue confrontando com a propriedade do senhor Leonardo de Moraes – matrícula 7.589 (anterior 
Jaime de Souza Reis e outros), com rumo magnético de 43º 51’ SE e distância de 14,01 metros, daí, vira a esquerda, segue confrontando com área 
remanescente deste fracionamento, denominada de “Lote 01”, com rumo magnético de 47º 43’ NE e distância de 26,97 metros, atingindo por fim o 
ponto inicial deste caminhamento. Encerrando assim, com essa descrição, uma área de 376,76 metros quadrados. Valor venal apurado: R$ 
5.534,60.
c) Lote 03: Uma gleba de terra urbana, aqui denominada de “Lote 03”, sem benfeitoria, sem frente para via pública, situada aos fundos da gleba de 
terra denominada de “Lote 02”, deste fracionamento, a uma distância de 96,60 metros do ponto (MP), este, no alinhamento do passeio publico, do 
“Lote 01”, parte deste ponto, (comum com as divisas da propriedade do senhor Jaime de Souza Reis – matrícula nº 7.584 e a gleba de terra 
denominada de “Lote 02”, deste fracionamento), com caminhamento anti-horário, segue confrontando com a propriedade do senhor Jaime de 
Souza Reies – matrícula nº 7.584, (anterior Jesus de Souza Reis e outros), com rumo magnético de 44º 21’ NW e distância de 66,21 metros, daí, 
vira a esquerda, segue confrontando com a propriedade do senhor Sigio Hasimoto, com rumo magnético de 49º 57’ SW e distância de 26,32 
metros, daí, vira a esquerda, segue confrontando com a propriedade do Leonardo de Moraes – matrícula 7.589 (anterior Jaime de Souza Reis e 
Outros), com rumo magnético de 43º 51’ SE e distância de 67,22 metros, daí, vira a esquerda, segue confrontando com área remanescente deste 
fracionamento, denominada de “Lote 02”, com rumo magnético de 47º 43’ NE e distância de 26,85 metros, atingindo por fim o ponto inicial 
deste caminhamento. Encerrando assim, com esta descrição, uma área de 1.771,11 metros quadrados.
ANEXO 04
Item 01 – Do imóvel
Imóvel de propriedade de Maura Aparecida de Almeida Okano, brasileira, viúva, do lar, portadora do RG nº 8.799.112 SSP/SP e do CPF 
136.692.098-83, residente e domiciliada à Rua Nove de Julho nº 145, neste município de Morro Agudo/SP, e seus filhos, Débora Yone Okano, 
portadora do RG nº 19.728.922 SSP/SP, Fábio Aloísio Okano, portador do RG nº 20.104.806-1 SSP/SP, Daniela Cristina Okano, portadora do RG 
nº 25.125.178-7 SSP/SP e Fernando Ken Okano, devidamente descrito e registrado no livro “Transcrição das Transmissões” nº 2-AB, folha 23, sob 
ordem 7.588, em 26 de junho de 1984, do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos Civil de Pessoa Jurídica e Tabelião de Protesto de 
Letras e Títulos da Comarca de Orlândia/SP, assim descrito: “Uma gleba de terras, sem benfeitoria, com área de 4.388,88 metros quadrados, ou 
sejam 43 ares, 88,88 centiares, situada na cidade de Morro Agudo, com frente para a “AVENIDA XV DE NOVEMBRO”,lado impar, 
compreendida dentro da seguinte, descrição perimétrica: “Inicia-se no marco MP cravado à margem esquerda do alinhamento do passeio da 
Avenida XV de Novembro, daí segue confrontando com terras de Leonardo de Moraes, donde segue com rumo 43º 28’ NW por 164,84 metros; 
daí vira a esquerda passando a confrontar com terras de Sigio Hasimoto, donde segue com rumo de 49º 57’ SW por 25,96 metros; daí vira à 
esquerda passando a confrontar com terras de Sebastião Amaral Campos, donde segue com rumo 43º 03’ SE por 165,86 metros, até o alinhamento 
do passeio, daí segue pelo alinhamento do passeio com rumo 47º 39’ NE por 27,16 metros, até o marco MP, marco inicial da presente descrição 
perimétrica”; cadastro imobiliário municipal nº 1-95-130”
Item 02 – Das frações
a) Lote 01: Uma gleba de terra urbana, aqui denominada de “Lote 01”, sem benfeitoria, com frente para a Avenida XV de Novembro, lado impar, 
cujo marco inicial (MP), para esta descrição, encontra-se no alinhamento do passeio com esta avenida, a uma distância de 43,88 metros da Rua 
Espírito Santo, entre esta e a Rua Minas Gerais, ponto este, comum entre divisas deste lote, a Avenida e a propriedade do senhor Leonardo de 
Moraes – matrícula nº 7.589. Com caminhamento anti-horário, parte deste ponto, segue confrontando com a propriedade do senhor Leonardo de 
Moraes – matrícula nº 7.589, (anterior Jaime de Souza Reis e Outros), com rumo magnético de 43º 28’ NW e distância de 82,60 metros, daí, vira a 
esquerda, segue confrontando com área remanescente deste fracionamento, aqui denominada de “Lote 02”, com rumo magnético de 47º 43’ SW e 
distância de 26,52 metros, daí, vira a esquerda, segue confrontando com as propriedades do senhores José Aparecido Ferreira – Matricula nº 
11.341 (anterior Manoel José Ferreira), Roberto José Ferreira – Matricula nº 11.340 (anterior Manoel José Ferreira), Vera Lúcia Ferreira de Souza 
– Matricula nº 11.339 (anterior Manoel José Ferreira) e Maria de Lourdes Ferreira – Matricula nº 11.338 (anterior Manoel José Ferreira), com rumo 
magnético de 43º 03’ SE e distância de 82,62 metros, até atingir o alinhamento do passeio público, daí, vira a esquerda, segue confrontando com a 
Avenida XV de Novembro, com rumo magnético de 47º 39’ NE e distância de 27,16 metros, atingindo por fim o ponto (MP), ponto inicial deste 
caminhamento. Encerrando assim, com esta descrição, uma área de 2.219,53 metros quadrados.
b) Lote 02: Uma gleba de terra urbana, aqui denominada de “Lote 02”, sem benfeitoria, sem frente para via pública, situada nos fundos da gleba de 
terra denominada de “Lote 01”, deste fracionamento, a uma distância de 82,60 metros do ponto (MP), este, no alinhamento do passeio publico, do 
“Lote 01”, parte deste ponto, (comum com as divisas da propriedade do senhor Leonardo de Moraes – matrícula nº 7.589 e a gleba de terra 
denominada de “Lote 01”, deste fracionamento), com caminhamento anti-horário, segue confrontando com a propriedade do senhor Leonardo de 
Moraes – matrícula nº 7.589, (anterior Jaime de Souza Reis e Outros), com rumo magnético de 43º 28’ NW e distância de 14,00 metros, daí, vira a 
esquerda, segue confrontando com remanescente deste fracionamento, denominada de “Lote 03”, com rumo magnético de 47º 43’ SW e 
distância de 26,42 metros, daí, vira a esquerda, segue confrontando com o Próprio Municipal – matrícula 11.465, com rumo magnético de 43º 03’ 
SE e distância de 14,00 metros, daí, vira a esquerda, segue confrontando com área remanescente deste fracionamento, denominada de “Lote 01”, 
com rumo magnético de 47º 43’ NE e distância de 26,52 metros, atingindo por fim o ponto inicial deste caminhamento. Encerrando assim, com 
essa descrição, uma área de 370,62 metros quadrados. Valor venal apurado: R$ 5.444,41.
c) Lote 03: Uma gleba de terra urbana, aqui denominada de “Lote 03”, sem benfeitoria, sem frente para via pública, situada aos fundos da gleba de 
terra denominada de “Lote 02”, deste fracionamento, a uma distância de 96,60 metros do ponto (MP), este, no alinhamento do passeio publico, do 
“Lote 01”, parte deste ponto, (comum com as divisas da propriedade do senhor Leonardo de Moraes – matrícula nº 7.589 e a gleba de terra 
denominada de “Lote 02”, deste fracionamento), com caminhamento anti-horário, segue confrontando com a propriedade do senhor Leonardo de 
Moraes – matrícula nº 7.589, (anterior Jaime de Souza Reis e Outros), com rumo magnético de 43º 28’ NW e distância de 68,24 metros, daí, vira a 
esquerda, segue confrontando com a propriedade do senhor Sigio Hasimoto, com rumo magnético de 49º 57’ SW e distância de 25,96 metros, 
daí, vira a esquerda, segue confrontando com a propriedade do senhor Valdir José Ferreira – matrícula 11.343 (anterior Manoel José Ferreira), e 
da senhora Benedita Helena Ferreira Stabile – matrícula 11.342 (anterior Manoel José Ferreira), com rumo magnético de 43º 03’ SE e distância de 
69,24 metros, daí, vira a esquerda, segue confrontando com área remanescente deste fracionamento, denominada de “Lote 02”, com rumo 
magnético de 47º 43’ NE e distância de 26,42 metros, atingindo por fim o ponto inicial deste caminhamento. Encerrando assim, com esta 
descrição, uma área de 1.798,73 metros quadrados.
ANEXO 05
Item 01 – Do imóvel
Imóvel de propriedade de Leonardo de Moraes, lavrador, portador do CPF nº 979.766.958-00, e sua esposa Sra. Maria de Souza Moares, do lar, 
residentes e domiciliados à Travessa Itália, nº 31, neste município de Morro Agudo/SP, devidamente descrito e registrado no livro “Transcrição das 
Transmissões” nº 2-AB, folha 24, sob ordem 7.589, em 26 de junho de 1984, do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos Civil de 
Pessoa Jurídica e Tabelião de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Orlândia/SP, assim descrito: “Uma gleba de terras, sem benfeitoria, com 
área de 4.388,88 metros quadrados, ou sejam 43 ares, 88,88 centiares, situada na cidade de Morro Agudo, com frente para a “AVENIDA XV DE 
NOVEMBRO”,lado impar, compreendida dentro da seguinte, descrição perimétrica: “Inicia-se no marco MP cravado à margem esquerda do 
alinhamento do passeio da Avenida XV de Novembro, daí segue confrontando com terras de João André Xavier Marques, donde segue com rumo 
43º 51’ NW por 163,83 metros; daí vira a esquerda passando a confrontar com terras de Sigio Hasimoto, donde segue com rumo de 49º 57’ SW por 
26,14 metros; daí vira à esquerda passando a confrontar com terras de José Braz Ferreira Grizante, donde segue com rumo 43º 28’ SE por 164,84 
metros, até o alinhamento do passeio, daí segue pelo alinhamento do passeio com rumo 47º 39’ NE por 27,34 metros, até o marco MP, marco 
inicial da presente descrição perimétrica”; cadastro imobiliário municipal nº 1-95-100”
Item 02 – Das frações
a) Lote 01: Uma gleba de terra urbana, aqui denominada de “Lote 01”, sem benfeitoria, com frente para a Avenida XV de Novembro, lado impar, 
cujo marco inicial (MP), para esta descrição, encontra-se no alinhamento do passeio com esta avenida, a uma distância de 71,22 metros da Rua 
Espírito Santo, entre esta e a Rua Minas Gerais, ponto este, comum entre divisas deste lote, a Avenida e a propriedade do senhor João André 
Xavier Marques – matrícula nº 7.587. Com caminhamento anti-horário, parte deste ponto, segue confrontando com a propriedade do senhor João 
André Xavier Marques – matrícula nº 7.587, (anterior Jaime de Souza Reis e Outros), com rumo magnético de 43º 51’ NW e distância de 82,59 
metros, daí, vira a esquerda, segue confrontando com área remanescente deste fracionamento, aqui denominada de “Lote 02”, com rumo 
magnético de 47º 43’ SW e distância de 26,64 metros, daí, vira a esquerda, segue confrontando com a propriedade do senhora Maura Aparecida de 
Almeida Okano e outros – Matricula nº 7.588 (anterior Espólio de Joaquim Okano Mitsuo), com rumo magnético de 43º 28’ SE e distância de 
82,60 metros, até atingir o alinhamento do passeio público, daí, vira a esquerda, segue confrontando com a Avenida XV de Novembro, com rumo 
magnético de 47º 39’ NE e distância de 27,34 metros, atingindo por fim o ponto (MP), ponto inicial deste caminhamento. Encerrando assim, com 
esta descrição, uma área de 2.234,28 metros quadrados.
b) Lote 02: Uma gleba de terra urbana, aqui denominada de “Lote 02”, sem benfeitoria, sem frente para via pública, situada nos fundos da gleba de 
terra denominada de “Lote 01”, deste fracionamento, a uma distância de 82,59 metros do ponto (MP), este, no alinhamento do passeio publico, do 
“Lote 01”, parte deste ponto, (comum com as divisas da propriedade do senhor João André Xavier Marques – matrícula nº 7.587 e a gleba de terra 
denominada de “Lote 01”, deste fracionamento), com caminhamento anti-horário, segue confrontando com a propriedade do senhor João André 
Xavier Marques – matrícula nº 7.587, (anterior Jaime de Souza Reis e Outros), com rumo magnético de 43º 51’ NW e distância de 14,01 metros, 
daí, vira a esquerda, segue confrontando com remanescente deste fracionamento, denominada de “Lote 03”, com rumo magnético de 47º 43’ SW 
e distância de 26,55 metros, daí, vira a esquerda, segue confrontando com a propriedade da senhora Maura Aparecida de Almeida Okano e outros 
– matrícula 7.588 (anterior Espólio de Joaquim Okano Mitsuo), com rumo magnético de 43º 28’ SE e distância de 14,00 metros, daí, vira a 
esquerda, segue confrontando com área remanescente deste fracionamento, denominada de “Lote 01”, com rumo magnético de 47º 43’ NE e 
distância de 26,64 metros, atingindo por fim o ponto inicial deste caminhamento. Encerrando assim, com essa descrição, uma área de 372,34
metros quadrados. Valor venal apurado: R$ 5.469,67.
c) Lote 03: Uma gleba de terra urbana, aqui denominada de “Lote 03”, sem benfeitoria, sem frente para via pública, situada aos fundos da gleba de 
terra denominada de “Lote 02”, deste fracionamento, a uma distância de 96,60 metros do ponto (MP), este, no alinhamento do passeio publico, do 
“Lote 01”, parte deste ponto, (comum com as divisas da propriedade do senhor João André Xavier Marques – matrícula nº 7.587 e a gleba de terra 
denominada de “Lote 02”, deste fracionamento), com caminhamento anti-horário, segue confrontando com a propriedade do senhor João André 
Xavier Marques – matrícula nº 7.587, (anterior Jaime de Souza Reis e Outros ), com rumo magnético de 43º 51’ NW e distância de 62,23 metros, 
daí, vira a esquerda, segue confrontando com a propriedade do senhor Sigio Hasimoto, com rumo magnético de 49º 57’ SW e distância de 26,14 
metros, daí, vira a esquerda, segue confrontando com a propriedade do senhora Maura Aparecida de Almeida Okano e outros – matrícula 7.588 
(anterior Espólio de Joaquim Okano Mitsuo), com rumo magnético de 43º 28’ SE e distância de 68,23 metros, daí, vira a esquerda, segue 
confrontando com área remanescente deste fracionamento, denominada de “Lote 02”, com rumo magnético de 47º 43’ NE e distância de 26,55 
metros, atingindo por fim o ponto inicial deste caminhamento. Encerrando assim, com esta descrição, uma área de 1.782,26 metros quadrados.