norma nº 3729/2024

PRAÇA MARTINICO PRADO Nº 1646 – CAIXA POSTAL Nº 68 – CEP 14640-097 – MORRO AGUDO – SP – TELEFONE: (16) 3851-1255
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CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO 
 Estado de São Paulo 
=LEI Nº 3.729, DE 25 DE JULHO DE 2024=
Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal (Prefeito Vinícius Cruz de Castro)
“Denomina os próprios municipais que especifica e dá outras providências.”
VINÍCIUS CRUZ DE CASTRO, Prefeito 
Municipal de Morro Agudo, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz 
público que a Câmara Municipal aprovou e ele 
sanciona e promulga a seguinte lei:
Art.1º – Fica denominado de “ANNA ROSA ZIPPARRO COSTANTIN”, o 
Centro de Convivência Infantil, localizado na Rua Neusa dos Santos, 677, no bairro 
Cidade Nova, nesta cidade.
Parágrafo Único - Agrega como Anexo I desta Lei uma breve biografia 
da personalidade homenageada.
Art. 2º Fica denominada de “SUELI APARECIDA MARTIMIANO 
MARQUES DE SOUZA – SUELI ENFERMEIRA”, a Estratégia Saúde da Família nº 08, 
localizada na Rua João Ficher, 731, no bairro Cidade Nova, nesta cidade.
Parágrafo Único - Agrega como Anexo II desta Lei uma breve 
biografia da personalidade homenageada.
Art. 3º – Fica denominada de “ROSA ELIDIA DA SILVA MORAIS –
ROSINHA ENFERMEIRA”, a Estratégia Saúde da Família nº 09, localizada na Avenida 
João Paulino, 1249, no bairro Jardim dos Ipês, nesta cidade.
Parágrafo Único - Agrega como Anexo III desta Lei uma breve 
biografia da personalidade homenageada.
Art. 4º - Fica denominada de “MARIA DE LOURDES SOUZA 
CARVALHO”, a Academia da Saúde, localizada na Avenida João Paulino, 2420, no 
bairro Morada do Lago, nesta cidade.
Parágrafo Único - Agrega como Anexo IV desta Lei uma breve 
biografia da personalidade homenageada.
Art. 5º - Fica denominado de “JENI PICITELLI DOS SANTOS”, o 
Centro Comunitário, localizado na Avenida Almiro Alves Meireles, 460, no bairro Cidade 
Nova, nesta cidade.
Parágrafo Único - Agrega como Anexo V desta Lei uma breve 
biografia da personalidade homenageada.
Art. 6º - A presente Lei entra em vigor a partir da data de sua 
publicação ficando revogadas todas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, SP, 25 DE JULHO DE 2024. 
VINÍCIUS CRUZ DE CASTRO
- Prefeito Municipal –
Registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e 
Planejamento
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 Estado de São Paulo 
ANEXO I
(Lei nº .........../..............)
BREVE BIOGRAFIA DE ANNA ROSA ZIPPARRO COSTANTIN
Anna Rosa Zipparro Costantin nasceu em Ribeirão Preto em 01 
junho de 1935, primeira filha do casal Francisco Antônio Zipparro e Theresa Sposito 
Zipparro, ele alfaiate e ela de prendas domésticas. 
Estudou, trabalhou e se formou no Magistério no Colégio e Escola 
Normal Santa Úrsula, de Ribeirão Preto, tendo colado grau em 1954. Cumpre ressaltar 
que trabalhou na secretaria o colégio em troca da oportunidade de ali estudar.
Casou-se com Dr. José Costantin Neto em 1957 e desde então fixou 
residência na cidade de Morro Agudo.
Teve três filhas: Rosana Costantin Marques, professora aposentada da 
Rede Municipal de Ensino, casada com Carlos Theodoro Marques, Ana Regina 
Costantin, professora aposentada da Rede Municipal de Ensino, e Ana Paula Costantin, 
dentista, morando atualmente fora do país.
Uma vez residente no município de Morro Agudo, sempre exerceu o 
magistério, tendo trabalhado por longo tempo ensinando nas escolas da área rural, 
tendo conhecido praticamente todo nosso território, pois lecionou nas Escolas Mistas 
das Fazendas Vargem Grande, Barro Preto, Santa Maria, Alegria, Boa Vista, Rego Novo, 
Monjolinho, São Jeronimo, Santa Luzia, Biquinha, Campo Alegre, Santa Elza, Espirito 
Santo, Santo Inácio, Palmital, Cruzeiro e Santo André.
Já lecionando na cidade deu aulas nas escolas Roberto Robazzi e Dr. 
Jader Magalhães Lara Fernandes. Ciente da importância de se ter uma capacitação 
adequada, continuou estudando, tendo obtido graduação em Letras e em Pedagogia 
pela Universidade Moura Lacerda, encerrando sua carreira profissional como diretora 
na Escola Estadual Dr. Jader Magalhães Lara Fernandes.
Muito ativa, em um tempo em que os recursos eram muito escassos, 
promoveu vários eventos beneficentes na cidade em favor da Associação Pais e 
Mestres, APAE e outras instituições da cidade. Foi também voluntaria com trabalhos de 
pintura e bordados para entidade sociais da cidade.
Deixou um legado importante para os profissionais da área da 
educação, pois sempre foi altiva em seus desempenhos e deu exemplo de integridade e 
preocupação com seus jovens alunos. 
Faleceu no dia 11 de setembro de 2015, aos 80 anos, deixando muitas 
saudades para seus familiares e amigos.
Câmara Municipal de Morro Agudo/SP, 2 de julho de 2024.
ILSON PONTES GRACIOLI
Presidente
LUCAS TARCISO MARTINS CABEÇO
1º Secretário
PAULO HENRIQUE LOURENÇON
2º Secretário
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ANEXO II
(Lei nº .........../..............)
BREVE BIOGRAFIA DE SUELI APARECIDA MARTIMIANO MARQUES DE SOUZA
Sueli Aparecida Martimiano Marques De Souz, Nascida em 29 de 
março de 1960, em Morro Agudo, filha de Benedito Marques e Lucilia Martimiano. Teve 
a sua infância e adolescência em Morro Agudo, onde ajudava o seu pai, conhecido 
como Ditão Empreiteiro, que levava trabalhadores rurais para as fazendas da região, 
distribuindo água entre os lavradores. Também ajudava a mãe, dona Lucilia, nos 
serviços domésticos em muitas casas de famílias da cidade.
Casou-se, em 1982, com Amauri Alves de Souza, de quem ficou viúva 
em 2005. Tiveram os filhos, Amauri Junior Marques de Souza e Lucélia Marques de 
Souza, depois vieram os netos Leciane Marques de Oliveira, Pedro Henrique Oliveira e 
Luiz Gustavo Marques Souza, e a bisneta Lorena Oliveira Castro.
Em 1981 Sueli foi convidada à trabalhar na área da enfermaria no 
Hospital São Marcos. Este emprego abriu oportunidades para novos aprendizados e ela 
formou-se em Auxiliar de Enfermagem pelo Centro Formador de Pessoal para a Área da 
Saúde (CEFAB). Em 2000 foi habilitada como Técnica em Enfermagem pelo Centro 
Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.
Em 1993 foi aprovada em concurso público e começou a trabalhar como 
Enfermeira na Prefeitura de Morro Agudo. Iniciou trabalhando no Pronto Socorro, na 
época localizado onde hoje é a Escola de Comércio. Exerceu sua função nas UBS’s 
Celso Ibonan Roselino, Nilson de Paula Carvalho e Márcia Junqueira e Régio Garcia.
Durante os anos como enfermeira no Hospital São Marcos, realizou 
muitos partos, e quando o médico o bebê já estava com a mãe. Atuando na Ala da 
Pediatria, sempre teve uma participação decisiva no atendimento das crianças. Fazia 
vacinas e curativos, prestava atendimento fundamental para a recuperação do paciente 
e restauração da sua saúde.
Em 2017, cumprindo seu período de labor, Sueli Enfermeira, como 
sempre foi carinhosamente chamada pelos amigos e colegas de serviço, deu entrada e 
recebeu a sua aposentadoria. Ainda assim, continua auxiliando as pessoas próximas 
sempre que há essa necessidade.
Câmara Municipal de Morro Agudo/SP, 2 de julho de 2024.
ILSON PONTES GRACIOLI
Presidente
LUCAS TARCISO MARTINS CABEÇO
1º Secretário
PAULO HENRIQUE LOURENÇON
2º Secretário
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ANEXO III
(Lei nº .........../..............)
BREVE BIOGRAFIA DE ROSA ELIDIA DA SILVA MORAIS
Rosa Elidia da Silva Morais, conhecida como Rosinha Enfermeira, 
nascida e criada em Morro Agudo, no dia 16 de outubro de 1961. Filha de pais 
morroagudenses (Isaura Pereira da Silva e João Luiz Gonçalves) ambos já falecidos. Foi 
a filha mais velha de onze irmãos, sendo eles; Luiz César, Paulo Roberto, Aparecido 
Donizeti, Eliana, Carlos Alberto, Ricardo, Marcos, Renato, Ana Paula e Roberto. Com 
18 anos de idade perdeu sua mãe e com muita luta ajudou seu pai a criar seus irmãos. 
Foi casada com Claudomiro de Morais por mais de 40 anos, mãe de 5 filhos (Marcelo, 
Daniela, Graciela, Josana e Luana) e avó de 10 netos. 
Trabalhou na lavoura e em casa de família como doméstica mas, sua 
carreira profissional foi consolidada na área da saúde; Começou no Hospital São 
Marcos como auxiliar de enfermagem onde depois de um tempo aprimorou seus 
estudos se formando em técnica de enfermagem. Foram anos de muito esforço e 
dedicação pois tinha que conciliar família, estudo e trabalho. Em 2005 passou no 
concurso público da Prefeitura de Morro Agudo, trabalhou em várias unidades de saúde 
e no CAPS da cidade. 
Sua trajetória nas unidades básicas começou no Jardim dos Silveira, 
bairro onde morou a maior parte da sua vida e fez muitas amizades. Atuou como uma 
líder comunitária ajudando as pessoas, principalmente as que vinham do nordeste, 
para trabalhar na lavoura de cana de açúcar. 
Foi coordenadora da comunidade Nossa Senhora Aparecida (bairro 
Jardim dos Silveira) sendo sempre muito acolhedora e prestativa com todos.
No hospital trabalhou vários anos na pediatria onde cuidava dos 
pequenos com muito amor e profissionalismo. Infelizmente, depois de muitos anos de 
trabalho foi acometida por uma doença que a impossibilitou de continuar sua jornada e 
teve que se aposentar. Mesmo com os problemas de saúde não deixava de demonstrar 
às pessoas sua alegria de viver e seu carisma contagiava a todos.
Um hobby que Rosinha sempre cultivou foi o de cantar. Tinha sempre 
um sorriso no rosto e uma palavra amiga para dar a quem precisava. Formou muitas 
amizades fazendo o que gostava.
Faleceu em 15 de novembro de 2022 em decorrência de doença renal 
crônica, aos 61 anos de idade.
Eterna Rosinha Enfermeira cumpriu sua missão na terra e deixou uma 
legado muito bonito "fazer o bem sem olhar a quem" e como dizia suas amigas de 
trabalho ". Quando Rosinha chegava parecia uma anjo vestida de branco com seu 
sorriso contagiante estampado no rosto e com um brilho de luz irradiante que só ela 
tinha. 
Foi uma mulher de muita garra e tinha fé muito grande em Deus.
A contemplação do seu nome neste prédio público, onde muitas pessoas 
serão atendidas com relação à sua saúde, é uma prova de que o trabalho de Rosinha 
continua sendo exercido por outras pessoas que seguiram seu exemplo.
Câmara Municipal de Morro Agudo/SP, 2 de julho de 2024.
ILSON PONTES GRACIOLI
Presidente
LUCAS TARCISO MARTINS CABEÇO
1º Secretário
PAULO HENRIQUE LOURENÇON
2º Secretário
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 Estado de São Paulo 
ANEXO IV
(Lei nº .........../..............)
BREVE BIOGRAFIA DE MARIA DE LOURDES SOUZA CARVALHO
Maria de Lourdes Souza Carvalho sempre foi uma pessoa de muita 
dedicação no que fazia. Quando criança e adolescente, ajudava as senhoras mais 
velhas no cuidar de seus filhos. Em sua juventude, Lourdes trabalhava como serviços 
gerais na lavoura, não se importando qual o tipo de labor tinha que desempenhar.
Nascida em 1942, na cidade de Jussiape, estado da Bahia, conviveu 
com seus ancestrais, formando uma família tipicamente brasileira, tendo sua mãe uma 
representante da raça indígena nacional. Quando estava com 18 anos de idade, 
Lourdes veio, com seus familiares, morar no estado de São Paulo. 
Moraram em Cândia, município de Pontal, e, depois que conheceu José 
Thomaz Theodoro, residiram em Ribeirão Preto e depois em Morro Agudo. Chegaram 
na cidade em 1988, com os filhos Clóvis Thomaz Theodoro e Elisangela Thomaz 
Theodoro.
Em Morro Agudo dona Lourdes, como ficou conhecida, desempenhava 
várias funções para ajudar as pessoas. Convicta em sua fé católica, recebia crianças e 
adultos em sua residência, onde proferia bênçãos e pedia pela restauração de doenças 
e curas de outros males. 
Dona Lourdes acreditava no poder da cura, e procurava incentivar as 
pessoas a darem o seu melhor, acreditarem no poder que vem de Deus, e deixar de 
lado os vícios e luxurias para restaurar sua saúde. Com o pensamento de que cuidar do 
corpo faz bem para a alma, ela rezava por todos os morroagudense que lhe 
procuravam, incentivando nas práticas cristãs e na iniciação ao esporte.
Dona Lourdes faleceu no dia 06 de dezembro de 2023, deixando um 
profundo vazio no coração de tantas pessoas que lhe amavam, principalmente os seus 
filhos. A lembrança de seu nome como homenageada neste prédio público é uma forma 
de Morro Agudo agradecer pela dedicação que ela sempre teve em vida.
Câmara Municipal de Morro Agudo/SP, 2 de julho de 2024.
ILSON PONTES GRACIOLI
Presidente
LUCAS TARCISO MARTINS CABEÇO
1º Secretário
PAULO HENRIQUE LOURENÇON
2º Secretário
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ANEXO V
(Lei nº .........../..............)
BREVE BIOGRAFIA DE JENI PICITELLI DOS SANTOS
Jeni Picitelli dos Santos nasceu em 06/04/1939 na cidade de 
BIRIGUI S/P, em Setembro de 1952 mudou-se para o Paraná, onde conheceu seu 
marido ANOEL FERREIRA DOS SANTOS, casou-se aos 22 anos.
Dessa união conceberam 6 filhos: José Roberto, Nilva, Lurdes, Adilson, 
Raquel e Neide e atualmente são 15 NETOS e 14 BISNETOS.
Retornou para a cidade de Morro Agudo aos 42 anos de idade
Dona Jeni Picitelli, pode ser definida como BONDADE. Deixou sua marca 
na vida de quem teve o privilégio de conhecê-la, como pessoa bondosa, generosa, não 
media esforços para ajudar todos ao seu redor. Sempre cativou bons amigos, e 
demonstrou muito carinho e afeto por todos, teve verdadeiros filhos de coração. Foi 
uma mulher batalhadora ao lado de seu esposo Anoel. Seus filhos hoje carregam boas 
lembranças e a saudade infinita da mãe que tanto os amou, e por ela tens amor 
eterno.
Faleceu no dia 12 de setembro de 2005, deixando muitas saudades 
para seus familiares e amigos.
Câmara Municipal de Morro Agudo/SP, 2 de julho de 2024.
ILSON PONTES GRACIOLI
Presidente
LUCAS TARCISO MARTINS CABEÇO
1º Secretário
PAULO HENRIQUE LOURENÇON
2º Secretário