| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2503 / 2006 |
| Date | 2006-12-05 |
| Ementa | "Dispõe sobre a criação de cargos de Motorista de Ambulância”. |
| native_id | 1395 |
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=LEI Nº 2.503, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2006= "Dispõe sobre a criação de cargos de Motorista de Ambulância”. GILBERTO CÉSAR BARBETI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: ARTIGO 1º - Cria no quadro de cargos da Prefeitura Municipal de Morro Agudo, constante do Anexo I da Lei nº 1.638, de 27 de abril de 1992, o cargo abaixo descrito: Órgão/Setor Quant. Ref. Base C.H.S. Provimento Requisito Divisão de Saúde Motorista de Ambulância 04 60 44 Efetivo 2º Grau e Carteira Nac. de Habilitação (Profissional) ARTIGO 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO/SP, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2006. GILBERTO CÉSAR BARBETI Prefeito Municipal Registrada em livro próprio de nº 26, no anverso da folha nº 50, em data supra. CLEIRE DE SOUZA Secretária Municipal de Administração e Planejamento