| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2505 / 2006 |
| Date | 2006-12-08 |
| Ementa | “Institui o Dia do Lions Clube no Município de Morro Agudo e dá outras providências |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO Estado de São Paulo Fone (16) 3851-1400 Fax (16) 3851-1166 prefeito@morroagudo.sp.gov.br Praça Martinico Prado nº 1.626 – Centro 14.640-000 - Morro Agudo - SP =LEI Nº 2.505, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2006= “Institui o Dia do Lions Clube no Município de Morro Agudo e dá outras providências”. GILBERTO CÉSAR BARBETI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: ARTIGO 1º - Fica instituído o Dia do Lions no município de Morro Agudo, Estado de São Paulo, que realizar-se-á anualmente no dia 6 de junho. ARTIGO 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão no que couber à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente. ARTIGO 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO/SP, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2006. GILBERTO CÉSAR BARBETI Prefeito Municipal Registrada em livro próprio de nº 26, no anverso da folha nº 51, em data supra. CLEIRE DE SOUZA Secretária Municipal de Administração e Planejamento