norma nº 4/2003

=LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 24 DE ABRIL DE 2003=
"Dispõe sobre a criação de cargos do quadro do funcionalismo municipal criado nos termos da Lei 
Complementar nº 002/2002 e dá outras providências".
PAULO ROBERTO FIATIKOSKI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte lei:-
ARTIGO 1º - Fica criado no quadro de cargos dos funcionários da Prefeitura Municipal de 
Morro Agudo, criado nos termos da Lei Complementar nº 002/2002, os cargos abaixo relacionados, a 
saber:
QUANT DENOMINAÇÃO CHS. REF. REQUISITO 
MÍNIMO
PROVIMENTO
SETOR DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO 
PRÉ-ESCOLAR
01 Coordenador Pedagógico 40 95 Curso Superior, 
licenciatura de 
graduação plena e ter 
no mínimo 03 (três) 
anos de efetivo 
exercício no 
magistério público.
Designação
SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
01 Coordenador Pedagógico 40 95 Curso Superior, 
licenciatura de 
graduação plena e ter 
no mínimo 03 (três) 
anos de efetivo 
exercício no 
magistério público.
Designação
SETOR DE ENSINO PROFISSIONAL
01 Diretor de Ensino Técnico Profissional 40 135 Curso Superior Efetivo
ARTIGO 2º - Esta lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 24 DE ABRIL DE 2003.
PAULO ROBERTO FIATIKOSKI
-Prefeito Municipal￾Registrada em livro próprio de nº 01, no verso da folha 23, em data supra.
SERGIO LUIZ GALVANI
Coordenador de Administração e Planejamento