norma nº 2370/2005

=LEI Nº 2.370, DE 10 DE JANEIRO DE 2005=
“Altera requisito para provimento dos cargos que especifica e dá outras 
providências”
GILBERTO CÉSAR BARBETI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais faz público que a Câmara 
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:-
ARTIGO 1º - O requisito, para provimento dos cargos abaixo 
especificados, da Secretaria Municipal da Promoção Social passam a ser o 
seguinte:
LOTAÇÃO/CARGO REQUISITO PROVIMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DA PROMOÇÃO 
SOCIAL
Secretário Municipal da Promoção Social Curso Superior Comissão
Assistente do Secretário Municipal da 
Promoção Social
2.º Grau Comissão
ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
ficando revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 10 DE JANEIRO DE 2005.
GILBERTO CÉSAR BARBETI
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio de nº 23, no verso da folha 60, em data supra.
SERGIO LUIZ GALVANI
Coordenador de Administração e Planejamento