norma nº 2374/2005

=LEI Nº 2.374, DE 10 DE JANEIRO DE 2005=
“Dispõe sobre a criação das funções de confiança que especifica e dá outras 
providências”.
GILBERTO CÉSAR BARBETI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais faz público que a Câmara 
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:-
ARTIGO 1º - Fica criada, na Secretaria Municipal de Saúde, a função 
de confiança, abaixo especificada:
LOTAÇÃO/FUNÇÃO C.H.S. REF. REQUISITO PROVIMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE
Assessor Técnico da Secretária 
Municipal de Saúde 
20 135 Curso 
Superior
Designação
ARTIGO 2º - Fica criada, na Secretaria Municipal de Educação e 
Cultura, a função de confiança, abaixo especificada:
LOTAÇÃO/FUNÇÃO C.H.S. REF. REQUISITO PROVIMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO E CULTURA
Assessor Administrativo da 
Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura
30 135 Curso 
Superior
Designação
ARTIGO 3º - As despesas decorrentes com a execução desta lei 
correrão por conta das dotações próprias do orçamento, suplementadas se 
necessário.
ARTIGO 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, 
ficando revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 10 DE JANEIRO DE 2005.
GILBERTO CÉSAR BARBETI
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio de nº 23, no verso da folha 62, em data supra.
SERGIO LUIZ GALVANI
Coordenador de Administração e Planejamento