norma nº 2377/2005

=LEI Nº 2.377, DE 10 DE JANEIRO DE 2005=
"Declara de utilidade pública a Associação dos Estudantes de Morro Agudo”.
GILBERTO CÉSAR BARBETI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara 
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:-
ARTIGO 1º - Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS 
ESTUDANTES DE MORRO AGUDO - AEMA, inscrita no CNPJ sob o n.º 
04.351.279/0001-09, com sede na Rua Inácio Franco n.º 1.760, nesta cidade.
ARTIGO 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 10 DE JANEIRO DE 2005.
GILBERTO CÉSAR BARBETI
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio de nº 23, no verso da folha 64, em data supra.
SERGIO LUIZ GALVANI
Coordenador de Administração e Planejamento