norma nº 2378/2005

=LEI Nº 2.378, DE 10 DE JANEIRO DE 2005=
"Dispõe sobre a criação de cargo que especifica e dá outras providências".
GILBERTO CÉSAR BARBETI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara 
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:-
ARTIGO 1º - Fica criado no quadro de cargos, da Prefeitura 
Municipal de Morro Agudo, constante do Anexo I da Lei n.º 1.638 de 27 de Abril 
de 1.992, o cargo abaixo descrito:
ÓRGÃO/SETOR QUANT REF. CHS PROVIMENTO
GABINETE DO PREEITO
Assessor de Transporte e Viação 01 135 40 Comissão
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei 
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no 
orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
ficando revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 10 DE JANEIRO DE 2005.
GILBERTO CÉSAR BARBETI
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio de nº 23, no anverso da folha 65, em data supra.
SERGIO LUIZ GALVANI
Coordenador de Administração e Planejamento