norma nº 11/2008

=LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2008, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008=
“Altera a denominação do cargo de Secretário Municipal de Educação e Cultura e 
dá outras providências”.
GILBERTO CÉSAR BARBETI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a 
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º - Altera a denominação do cargo de Secretário Municipal 
de Educação e Cultura, constante no Anexo IV da Lei Complementar nº 002/02, 
passando a ser denominado de Secretário Municipal de Educação.
ARTIGO 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, 
ficando revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO/SP, 03 DE DEZEMBRO DE 2008.
GILBERTO CÉSAR BARBETI
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio de nº 01 no anverso da Folha 53, em data supra.
CLEIRE DE SOUZA
Secretária Municipal de Administração e Planejamento