| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2422 / 2005 |
| Date | 2005-06-24 |
| Ementa | "Altera o artigo 1º da Lei Municipal n. º 2.011 de 5 de junho de 1998 e dá outras providências". |
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= LEI Nº 2.422, DE 24 DE JUNHO DE 2005 = "Altera o artigo 1º da Lei Municipal n. º 2.011 de 5 de junho de 1998 e dá outras providências". GILBERTO CÉSAR BARBETI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: ARTIGO 1º - O artigo 1º da Lei Municipal n.º 2.011 de 5 de junho de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 1º - Fica instituído no município de Morro Agudo, o “DIA DO EVANGÉLICO”, a ser comemorado, anualmente, na segunda quinzena do mês de setembro”. ARTIGO 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 24 DE JUNHO DE 2.005. GILBERTO CÉSAR BARBETI Prefeito Municipal Registrada em livro próprio de nº 23, no anverso da folha 94, em data supra. CLEIRE DE SOUZA Secretária Municipal de Administração e Planejamento