norma nº 2439/2005

= LEI Nº 2.439, DE 24 DE OUTUBRO DE 2005 =
“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Morro Agudo para o período de 2006 a 2009”
GILBERTO CÉSAR BARBETI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, Estado de São Paulo, 
no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte lei:
ARTIGO 1º- Os objetivos e metas da administração para o quadriênio 2006/2009 
serão financiados com os recursos previstos no Anexo I desta Lei.
ARTIGO 2º - O Plano Plurianual da Administração Pública Municipal de Morro 
Agudo para o quadriênio 2006/2009, contemplará as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as 
relativas aos programas de duração continuada e está expresso nas planilhas do Anexo II e III desta Lei.
ARTIGO 3º - Os órgãos e unidades orçamentárias serão estruturados de acordo com o 
Anexo IV desta Lei.
ARTIGO 4º - Os valores constantes dos Anexos desta Lei estão orçados a preços 
correntes com projeção de 10% ao ano.
ARTIGO 5º - As alterações na programação poderão ser promovidas mediante 
autorização legislativa.
ARTIGO 6º - O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas 
estabelecidas a fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada em cada exercício de forma a 
assegurar o permanente equilíbrio das contas públicas.
ARTIGO 7º - As prioridades da Administração Municipal em cada exercício serão 
expressas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e extraídas dos Anexos desta Lei.
ARTIGO 8º - Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro 
poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual, ou sem lei que autorize sua inclusão.
ARTIGO 9º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as 
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO/SP, 24 DE 
OUTUBRO DE 2005.
GILBERTO CÉSAR BARBETI
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio de nº 24, do verso da folha 06 ao verso da folha 52, em 
data supra.
CLEIRE DE SOUZA
Secretária Municipal de Administração e Planejamento
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO PPA 
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
 
MUNICÍPIO DE: MORRO AGUDO-SP
Estimativa das Receitas Orçamentárias
ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS PREVISTAS
2006 2007 2008 2009 TOTAL DIRETA INDIRETA DIRETA INDIRETA DIRETA INDIRETA DIRETA INDIRETA
1.1.0.0.00.00 3.920 - 4.300 - 4.700 - 5.100 - 18.020 RECEITA TRIBUTÁRIA
1.2.0.0.00.00 270 1.100 300 1.200 320 1.300 350 1.400 6.240 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
1.3.0.0.00.00 800 1.320 880 1.450 950 1.600 1.050 1.750 9.800 RECEITA PATRIMONIAL
1.4.0.0.00.00 20 - 22 - 24 - 26 - 92 RECEITA AGROPECUÁRIA
1.6.0.0.00.00 950 - 1.040 - 1.150 - 1.260 - 4.400 RECEITA DE SERVIÇOS
1.7.0.0.00.00 32.760 - 36.153 - 39.840 - 43.270 - 152.023 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1.9.0.0.00.00 1.600 5 1.700 5 1.900 6 2.100 7 7.323 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 40.320 2.425 44.395 2.655 48.884 2.906 53.156 3.157 197.898
2.2.0.0.00.00 88 - 100 - 100 - 100 - 388 ALIENAÇÃO DE BENS
2.4.0.0.00.00 100 - 100 - 100 - 100 - 400 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2.5.0.0.00.00 100 - - - - - - - -
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL 288 0 200 0 200 0 200 0 788
9.0.0.0.00.00 3.960 0 4.350 0 4.790 0 5.270 0 0
DEDUÇÕES DE RECEITAS
TOTAL DAS RECEITAS 36.648 2.425 40.245 2.655 44.294 2.906 48.086 3.157 180.416
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/ METAS/ CUSTOS
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
PROGRAMA: Processo Legislativo
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0001
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Corpo Legislativo
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 01.01.00
OBJETIVO: Consolidação da Legislação Municipal, funcionamento do processo legislativo, 
modernização administrativa.
JUSTIFICATIVA: Manutenção dos serviços da Câmara Municipal e modernização do Processo Legislativo.
METAS
 INDICADORES Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
1) Leis aprovadas Unidade 45 65
2) Atos editados Unidade 14 18
3) Decretos Unidade 3 4
4) Projetos de Leis apreciados Unidade 55 70
5) Resoluções Unidade 2 10
6) Atos da Presidência Unidade 4 8
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores 2006 2007 2008 2009
1) Leis Aprovadas 50 5 60 65
2) Atos Aditados 15 16 17 18
3) Decretos 3 3 4 4
4) Projetos de Leis Aprovados 55 60 65 70
5) Resoluções 4 6 8 10
6) Atos da Presidência 5 6 7 8
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 3.880.000,00
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/ METAS/ CUSTOS
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
PROGRAMA: Coordenação Superior
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0003
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Gabinete do Prefeito e Dependências 
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.01.00
OBJETIVO: Melhorar e ampliar os serviços públicos, praticar os princípios da transparência dos 
atos da administração, envolver a sociedade nas decisões administrativas, manutenção Fundo Social 
de Solidariedade, Procuradoria Jurídica, Junta de Serviço Militar, Guarda Municipal, Recursos 
Humanos e Centro de Processamento de Dados.
JUSTIFICATIVA: Acompanhamento do processo legislativo, publicação dos atos oficiais da 
administração, coordenação das políticas públicas, defesa dos interesses do município.
METAS
 INDICADORES Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
1) Manutenção do Gabinete e Dependências Unidade 1 1
2) Aquisição de Veículos Unidade 2 3
3) Aquisição de Móveis (Reposição) Reposição - -
4) Utensílios para Reposição % 100 40
5) Proj. de Lei encaminhado a Câmara Municipal % 100 40
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores 2006 2007 2008 2009
1) Manutenção do Gabinete 1 1 1 1
2) Aquisição de Veículos 3 1 1 1
3) Aquisição de Móveis (Reposição) 10 10 10 10
4) Utensílios para Reposição 10 10 10 10
5) Proj. de Lei Enc. a Câmara Mun. 60 65 70 75
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 6.238.660,00
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/ METAS/ CUSTOS
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
PROGRAMA: Serviços de Administração 
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0004
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Administração de Recursos Humanos 
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 03.01.00
OBJETIVO: Gerenciamento da movimentação, freqüência, remuneração e assentamento funcionais aos 
servidores, controle da lotação dos cargos públicos, coordenação do Centro de Processamento de 
Dados, conceder Convênio-Saúde a todos os servidores municipais.
JUSTIFICATIVA: Manter o controle dos atos de pessoal e dos serviços gerais da administração, 
patrimônio público, almoxarifado municipal, licitações e despesas.
METAS
 INDICADORES Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
1) Licitações Realizadas Unidade 70 120
2) Elaboração da Folha de Pagamento % 100 100
3) Controle do Patrimônio % 100 100
4) Almoxarifado % 100 100
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores 2006 2007 2008 2009
1) Licitações Realizadas 90 100 110 120
2) Elaboração Folha de Pagamento 100% 100% 100% 100%
3) Controle do Patrimônio 100% 100% 100% 100%
4) Almoxarifado 100% 100% 100% 100%
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 5.054.760,00
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/ METAS/ CUSTOS
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
PROGRAMA: Aposentadorias e Reformas 
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0002
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Administração e Recursos Humanos
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 03.01.00
OBJETIVO: Pagamento Mensal dos compromissos assumidos com inativos e pensionistas.
JUSTIFICATIVA: Suportar o pagamento de inativos e pensionistas não filiados ao INSS e RPPS.
METAS
 INDICADORES Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
1) Inativos e Pensionistas Unidade 88 95
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores 2006 2007 2008 2009
1) Inativos e Pensionistas 88 90 93 95
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 3.364.650,00
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/ METAS/ CUSTOS
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
PROGRAMA: Controle Interno
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0005
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Finanças e Tributação 
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 03.02.00
OBJETIVO: Serviços de Contabilidade, Lançamento e Arrecadação de Tributos, emissão de relatórios 
de gestão fiscal, controle de aplicação de recursos de livre movimentação e vinculados.
JUSTIFICATIVA: Garantir fontes de financiamento dos serviços de competência municipal, produzir 
relatórios gerenciais, controlar os limites de gastos para atender a legislação, executar o 
controle interno.
METAS
 INDICADORES Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
1) Gestão Operacional da Contabilidade lançamento de empenhos 10.327 14.000
2) Arrecadação e Pagamentos unidades 
atendidas 1 1
3) Controle do Cadastro Imobiliário unidades cadastradas 8.600 11.800
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores 2006 2007 2008 2009
1) Gestão Operac. da Contabilidade 10.500 11.500 12.700 14.000
2) Arrecadação e Pagamentos 1 1 1 1
3) Controle do Cadastro Imobil. 8.900 9.800 10.700 11.800
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 5.407.600,00
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/ METAS/ CUSTOS
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
PROGRAMA: Operações Especiais
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0000
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Finanças e Tributação 
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 03.02.00
OBJETIVO: Administração e Controle da Dívida Interna, junto ao INSS, PASEP, IPREMO e parcelamento 
de dívida junto a Caixa Econômica Federal.
JUSTIFICATIVA: Controlar a amortização do principal de dívida e os juros e encargos.
METAS
 INDICADORES Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
1) Dívida Interna % 100 50
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores 2006 2007 2008 2009
1) Dívida Interna 80 70 60 50
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2.459.730,00
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/ METAS/ CUSTOS
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
PROGRAMA: Reserva de Contingência 
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 9999
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Finanças e Tributação 
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 03.02.00
OBJETIVO: Atender a passivos contingenciais e outros riscos imprevistos, conforme definido na Lei 
de Diretrizes Orçamentárias.
JUSTIFICATIVA: Atendimento aos princípios da Lei de Responsabilidade Social
METAS
 INDICADORES Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
1) Reserva de Contingência Admin. Direta % 0,04 0,50
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores 2006 2007 2008 2009
1) Reserva de Contingência 0,50 0,50 0,50 0,50
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 812.175,00
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/ METAS/ CUSTOS
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
PROGRAMA: Assistência Social Geral
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0006
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Administração e Coordenação da Assistência Social
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 04.01.00
OBJETIVO: Criar alternativas de renda para famílias carentes, integração do idoso à sociedade, 
implementar programas assistenciais conveniado com a União e o Estado, com o envolvimento do 
Conselho Municipal de Assistência Social, elaboração do Plano Municipal de Assistência Social
JUSTIFICATIVA: Melhorar a qualidade de vida das pessoas carentes.
METAS
 INDICADORES Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
1) Programas Assistenciais Pessoas 2.440 2.750
2) Repasses a Entidades Entidades 8 14
3) Reformas de Centros Comunitários Unidade 5 5
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores 2006 2007 2008 2009
1) Programas Assistenciais 2.600 2.650 2.700 2.750
2) Repasses a Entidades 8 10 12 14
3) Reformas Centros Comunitários 5 - - 5
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 5.599.830,00
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/ METAS/ CUSTOS
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
PROGRAMA: Assistência ao Menor
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0007
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 04.02.00
OBJETIVO: Afastar os jovens de situações de risco, encaminhá-los para uma atividade profissional, 
integrando-o a sociedade.
JUSTIFICATIVA: Para assistir as crianças e adolescentes em situação de risco, o município conta 
com o Conselho Tutelar e a estrutura da Secretaria da Cidadania.
METAS
 INDICADORES Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
1) Proteção a Criança e Adolescente Crianças 
Atendidas 200 290
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores 2006 2007 2008 2009
1) Proteção a Criança e Adolescente 220 242 266 290
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 365.000,00
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/ METAS/ CUSTOS
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
PROGRAMA: Assistência Social Geral
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0006
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Fundo Municipal de Assistência Social
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 04.03.00
OBJETIVO: Auxiliar as entidades privadas sem fins lucrativos, envolvidas na assistência social, 
conveniadas com o Município, Estado e União.
JUSTIFICATIVA: Criar alternativas para as entidades envolvidas para a promoção de uma assistência 
social condigna.
METAS
 INDICADORES Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
1) Entidades Beneficiadas Unidade 3 6
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores 2006 2007 2008 2009
1) Entidades Beneficiadas 5 6 6 6
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2.116.200,00
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/ METAS/ CUSTOS
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
PROGRAMA: Assistência Médica Ambulatorial 
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0008
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Fundo Municipal de Saúde
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 05.01.00
OBJETIVO: Realizar medicina preventiva através do programa saúde da família, melhorar as condições 
de saúde da população através do SUS, contratação de novos profissionais de medicina, concessão 
de convênios saúde aos servidor da área, ampliar o fornecimento de medicamentos através da criação 
da Farmácia Popular.
JUSTIFICATIVA: Aquisição de equipamentos modernos, estender à população os projetos oriundos da 
União, Estado e do próprio Município, oferecer medicamentos a baixo custo à população.
METAS
 INDICADORES Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
1) Profissionais Envolvidos Unidade 80 97
2) Assistência Médica e Odontológica unidades de saúde 5 6
3) Subvenções Sociais entidades 1 1
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores 2006 2007 2008 2009
1) Profissionais Envolvidos 90 92 95 97
2) Assist. Médica e Odontológica 5 5 5 6
3) Subvenções Sociais 1 2 2 2
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 20.878.460,00
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/ METAS/ CUSTOS
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
PROGRAMA: Ampliação da Rede Física 
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0009
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Fundo Municipal de Saúde 
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 05.01.00
OBJETIVO: Ampliar a oferta da assistência hospitalar com a ampliação das instalações existentes e 
novas construções. 
JUSTIFICATIVA: Melhorar o atendimento médico-hospitalar, ampliar o número de atendimento,acabando 
com as filas nos postos de atendimento.
METAS
 INDICADORES Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
1) Construção,Ampliação e Reforma unidades 
atendidas 5 5
2) Aquisição de Imóveis terrenos - 1
3) Equipamentos veículos 7 14
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores 2006 2007 2008 2009
1) Construção,Ampliação e Reforma 5 5 5 5
2) Aquisição de Imóveis 1 - - -
3) Equipamentos 3 - 2 2
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.113.170,00
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/ METAS/ CUSTOS
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
PROGRAMA: Operacionalização da Vigilância Sanitária 
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0010
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Fundo Municipal de Saúde
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 05.01.00
OBJETIVO: Fiscalização de pontos de alimentação para concessão de alvarás, controle e combate de 
vetores infecciosos, concessão de convênio - saúde aos servidores da área.
JUSTIFICATIVA: Controle de doenças e combate a vetores de transmissão.
METAS
 INDICADORES Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
1) Visitas de Inspeção Unidade 4.170 14.300
2) Alvarás concedidos Unidade 94 860
3) Profissionais envolvidos Unidade 4 5
4) Visitas de Dengue Unidade 50.142 200.652
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores 2006 2007 2008 2009
1) Visitas de Inspeção 3.500 3.550 3.600 3.650
2) Alvarás concedidos 200 210 220 230
3) Profissionais envolvidos 4 4 5 5
4) Visitas de Dengue 50.142 50.150 50.160 50.200
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 499.526,00
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/ METAS/ CUSTOS
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
PROGRAMA: Ensino Regular
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Administração e Coordenação da Educação
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 06.01.00
OBJETIVO: Manutenção do órgão de administração da Educação, controlar a aplicação de recursos 
obrigatórios e desenvolver uma qualificação do ensino no município, concessão de convênio de saúde 
aos funcionários. 
JUSTIFICATIVA: Atendimento a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, e as normas legais existentes.
METAS
 INDICADORES Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
1) Coordenação e Manutenção da Secretaria R$ - 761.950,00
2) Cursos administrados Unidade 15 15
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores 2006 2007 2008 2009
1) Coord. e Manut. da Secretaria 164.180,00 180.600,00 198.650,00 218.520,00 
2) Cursos administrados 15 15 15 15 
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 761.950,00 
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/ METAS/ CUSTOS
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
PROGRAMA: Ensino Regular
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Ensino Fundamental
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 06.02.00
OBJETIVO: Melhoria e ampliação de rede física, equipamento das escolas, transporte escolar, 
oferecimento de material didático, renovação da frota, aquisição de imóveis para ampliação da rede 
física, manutenção do ensino do ensino especial, concessão de convênio de saúde para os servidores 
da área.
JUSTIFICATIVA: O município possui escolas de ensino fundamental e uma construção em andamento, 
cuja execução é plurianual.
METAS
 INDICADORES Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
1) Contratação de Professores Unidade 57 75
2) Transporte Escolar Alunos/dia 160 210
3) Estabelecimentos existentes Prédios 4 5
4) Manutenção do Ensino Fundamental Alunos/dia 2.010 2.190
5) Ensino Especial Alunos/dia 140 156
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores 2006 2007 2008 2009
1) Contratação de Professores 10 2 3 3
2) Transporte Escolar 180 190 200 210
3) Estabelecimentos existentes 5 2.120 - -
4) Manut. do Ensino Fundamental 2.100 - 2.150 2.190
5) Ensino Especial 150 152 154 156
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 15.165.171,00 
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/ METAS/ CUSTOS
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
PROGRAMA: Ensino regular
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Fundo Municipal do Ensino Fundamental - FUNDEF
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 06.03.00
OBJETIVO: Desenvolvimento e manutenção do ensino e valorização do magistério objetivando assegurar 
a universalização do atendimento e remuneração do magistério (Art. 60 do ADCT - CF/88) dar suporte 
financeiro às obras de ampliação da rede física, concessão de convênio de saúde para os servidores 
da área.
JUSTIFICATIVA: Atendimento dos dispositivos da EC. 148/96, priorizando o ensino fundamental e a 
valorização do magistério.
METAS
 INDICADORES Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
1) Construção de Prédio Escolar % 50% 100%
2) Aquisição de imóveis R$ - 40.000,00
3) Remuneração dos Profissionais do Magistério % 60 60,00
4) Aquisição e Equipamentos R$ 266.000,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores 2006 2007 2008 2009
1) Construção de Prédio Escolar 100 - - -
2) Aquisição de imóveis 40.000 - - -
3) Remuneração Prof. do Magistério 60 60 60 60
4) Aquisição e Equipamentos 200.000,00 20.000,00 22.000,00 24.000,00 
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 14.385.884,00
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/ METAS/ CUSTOS
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
PROGRAMA: Ensino Médio e Profissionalizante
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0012
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Ensino Médio e Profissionalizante
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 06.04.00
OBJETIVO: Oferecer condições ao aluno ingressar em grau superior qualificá-lo profissionalmente 
com mão-de-obra técnica para o mercado de trabalho.
JUSTIFICATIVA: Capacitação e desenvolvimento do aluno para o mercado de trabalho dentro das 
vocações do município.
METAS
 INDICADORES Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
1) Professores Unidade 117 127
2) Alunos Atendidos Alunos 147 175
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores 2006 2007 2008 2009
1) Professores 127 - - -
2) Alunos Atendidos 160 165 170 175
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 5.324.230,00 
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/ METAS/ CUSTOS
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
PROGRAMA: Ensino Médio e Profissionalizante 
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0012
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Ensino Médio e Profissionalizante 
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 06.04.00
OBJETIVO: Desenvolver cursos profissionalizantes de média duração (360 horas) em convênio com o 
SENAI, das modalidades: ajustagem mecânica, instalações elétricas residenciais e industriais, 
marcenaria e serralheria. 
JUSTIFICATIVA:
Melhorar as condições de vida da população carente através da qualificação profissional.
METAS
 INDICADORES Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
1) Alunos Atendidos Alunos/dia 150 230
2) Cursos Oferecidos Unidade 4 4
3) Adequação de Prédio Prédio 1 1
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores 2006 2007 2008 2009
1) Alunos Atendidos 200 210 220 230
2) Cursos Oferecidos 4 - - -
3) Adequação de Prédio 1 - - -
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.194.270,00 
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/ METAS/ CUSTOS
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
PROGRAMA: Ensino Universitário
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0013
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Ensino Superior
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 06.05.00
OBJETIVO: Concessão de bolsas de estudos, promover o transporte para faculdades de cidades 
vizinhas.
JUSTIFICATIVA: O município não conta com faculdade pública ou privada, o que faz com que haja 
necessidade de incentivos e facilitar a continuidade do estudo pela população juvenil do 
município.
METAS
 INDICADORES Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
1) Bolsas Concedidas Unidade 20 70
2) Alunos transportados Alunos/dia 480 550
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores 2006 2007 2008 2009
1) Bolsas Concedidas 40 50 60 70
2) Alunos transportados 520 530 540 550
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2.343.700,00 
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/ METAS/ CUSTOS
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
PROGRAMA: Creches e Pré-Escolas
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0014
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Ensino Infantil
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 06.06.00
OBJETIVO: Desenvolver ações de preparação da criança para o ingresso no ensino fundamental, 
propiciar uma alimentação básica balanceada, desenvolver atividades pedagógicas, conveniada ou 
não, com entidades filantrópicas.
JUSTIFICATIVA: Necessidade de fortalecimento físico e intelectual da criança em sua primeira fase 
de vida.
METAS
 INDICADORES Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
1) Professores Unidade 29 39
2) Alunos atendidos Unidade 1.327 1.450
3) Const, Ref. e Amp. de Creches e Pré-Escolas Unidade 8 8
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores 2006 2007 2008 2009
1) Professores 34 35 36 39
2) Alunos atendidos 1400 1415 1430 1450
3) Const, Ref. e Amp. de Creches e Pré-Escolas 8 8 8 8
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 11.518.000,00 
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/ METAS/ CUSTOS
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
PROGRAMA: Ensino Supletivo
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0015
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Alfabetização de Jovens e Adultos 
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 06.07.00
OBJETIVO: Erradicar o analfabetismo no município através de programas de alfabetização, 
conveniados ou não com outras esferas do governo.
JUSTIFICATIVA: Propiciar um melhor padrão de vida às pessoas que não tiveram oportunidade de se 
alfabetizar na idade escolar.
METAS
 INDICADORES Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
1) Professores Unidade 11 19
2) Alunos atendidos Unidade 300 350
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores 2006 2007 2008 2009
1) Professores 19 20 20 20
2) Alunos atendidos 330 350 350 350
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 128.430,00 
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/ METAS/ CUSTOS
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
PROGRAMA: Merenda Escolar
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0016
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Alimentação Escolar
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 06.08.00
OBJETIVO: Fornecer alimentação balanceada a 9.100 alunos/dia suprindo partes de suas necessidades 
nutricionais propiciando o bem-estar indispensável ao bom rendimento escolar.
JUSTIFICATIVA: Programa voltado a atender os direitos constitucionais da criança e do adolescente, 
propiciando o bem estar física durante o período escolar, diminuindo a evasão.
METAS
 INDICADORES Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
1) Refeições/dia Unidade 9.004 9.400
2) Reforma da Cozinha piloto Prédio 1 1
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores 2006 2007 2008 2009
1) Refeições/dia 9.100 9.200 9.300 9.400
2) Reforma da Cozinha piloto 1 - - -
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 5.316.250,00 
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/ METAS/ CUSTOS
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
PROGRAMA: Promoção da Cultura 
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0017
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Cultura e Turismo
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 06.09.00
OBJETIVO: Utilizar a cultura e o turismo como estratégia para elevar a qualidade de vida da 
população local e atrair turistas da região. Construção do Centro de Convivência, incluindo 
Biblioteca Pública, Sala de Informática, Área de Exposições e Sala de Eventos.
JUSTIFICATIVA: Promover o encontro da população com a cultura, promovendo eventos. Colocar à 
disposição dos munícipes um centro de cultura destinado a leitura, consultas e inclusão digital.
METAS
 INDICADORES Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
1) Apoio técnico Unid. Administ. 1 1
2) Promoção de Eventos Unidade 5 5
3) Espaço existente m2 300 600
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores 2006 2007 2008 2009
1) Apoio técnico 1 1 1 1
2) Promoção de Eventos 5 5 5 5
3) Espaço existente - 300 - -
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.828.200,00 
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/ METAS/ CUSTOS
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
PROGRAMA: Promoção do Turismo
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0018
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Cultura e Turismo
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 06.09.00
OBJETIVO: Formatar, organizar e direcionar os segmentos turísticos do município. Promoção de 
eventos como Carnaval, 1º de Maio, Padroeiro da Cidade, Aniversário da Emancipação Política, Festa 
do Peão.
JUSTIFICATIVA: Face ao aumento do índice de desemprego o turismo pode amenizar essa discrepância 
gerando empregos e renda.
METAS
 INDICADORES Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
1) Promoção de Eventos Unidade 5 5
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores 2006 2007 2008 2009
1) Provoção de Eventos 5 5 5 5
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 4.176.900,00 
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/ METAS/ CUSTOS
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
PROGRAMA: Esporte Amador 
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0019
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Desporto e Lazer
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 06.10.00
OBJETIVO: Utilizar o esporte e o lazer como estratégia de intervenção para elevar a qualidade de 
vida da população local.
JUSTIFICATIVA: Todo cidadão tem o direito à prática de atividades esportivas e de lazer.
METAS
 INDICADORES Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
1) Construção Ampliação e Reformas Esportivas Unidade 8 8
2) Aquisição de imóveis Unidade 0 1
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores 2006 2007 2008 2009
1) Const. Ampl.e Ref. Esportivas 8 - - 8
2) Aquisição de imóveis 1 - - -
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 994.780,00 
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/ METAS/ CUSTOS
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
PROGRAMA: Desenvolvimento Urbano
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0020
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Obras e Infra-Estrutura
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 07.01.00
OBJETIVO: Restabelecer a urbanização adequada para melhorar o aspecto da cidade e propiciar à 
população o bem estar desejado.
JUSTIFICATIVA: A infra-estrutura urbana necessita de permanente manutenção e ampliação mediante a 
construção de novas melhorias, além da manutenção das existentes.
METAS
 INDICADORES Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
1) Obras de Infra-estrutura Urbana e pavimentação de vias 
urbanas, inclusive manutenção. % 60 100
2) Canalização de Corregos m 350 950
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores 2006 2007 2008 2009
1) Obras de Infra-estrutura Urbana e pavimentação de 
vias urbanas, inclusive manutenção. 10 10 10 10
2) Canalização de Córregos - 200 200 200
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 10.095.166,00 
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/ METAS/ CUSTOS
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
PROGRAMA: Desenvolvimento Urbano
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0020
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Serviços Urbanos
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 07.02.00
OBJETIVO: Manutenção das praças, parques e jardins, promovendo a população local de qualidade de 
vida e melhorando o aspecto da cidade. Incentivo à arborização de vias urbanas.
JUSTIFICATIVA: O melhoramento de praças, parques e jardins melhorar o trânsito e freqüência de 
pessoas, proporcionar melhores condições de segurança.
METAS
 INDICADORES Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
1) Aquisição de terreno Unidade - 1
2) Construção de Praça Pública Unidade 6 7
3) Manutenção de Praças Unidade 6 7
4) Arborização de Ruas e Avenidas % 70 100
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores 2006 2007 2008 2009
1) Aquisição de terreno 1 - - -
2) Construção de Praça Pública 1 - - -
3) Manutenção de Praças 7 7 7 7
4) Arborização de Ruas e Avenidas - 10 10 10
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.578.380,00 
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/ METAS/ CUSTOS
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
PROGRAMA: Operacionalização Serviços Urbanos
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0020
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Serviços Urbanos
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 07.02.00
OBJETIVO: Dotar a unidade com equipamentos necessários ao desempenho de suas atividades.
JUSTIFICATIVA: Reequipar e modernizar a frota de veículos coletores de lixo, e de uso geral, e 
maquinários.
METAS
 INDICADORES Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
1) Equipamento e Material Permanente Unidade 10 15
2) Ampliar a área de ação % 90 100
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores 2006 2007 2008 2009
1) Equip. e Material Permanente 2 1 1 1
2) Ampliar a área de ação 10 - - -
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 8.421.700,00 
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/ METAS/ CUSTOS
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
PROGRAMA: Operacionalização dos Serviços Urbanos
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0021
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Serviços Urbanos
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 07.02.00
OBJETIVO: O município conta com um cemitério em utilização com vagas insuficientes, e um em 
construção no anel viário "Alfredo Benedetti".
JUSTIFICATIVA: Ampliar o número de vagas da manutenção nos serviços urbanos.
METAS
 INDICADORES Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
1) Obras em andamento % 40 100
2) Aquisição de Equipamentos - 1 1
3) Ampliação de vagas vagas 2.100 2.600
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores 2006 2007 2008 2009
1) Obras em andamento 10 10 20 20
2) Aquisição de Equipamentos 1 - - -
3) Ampliação de vagas 500 - - -
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 683.660,00 
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/ METAS/ CUSTOS
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
PROGRAMA: Saneamento Geral 
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0022
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Setor de Água e Esgoto
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 07.03.00
OBJETIVO: Atender a população com abastecimento de água, esgotamento sanitário.
JUSTIFICATIVA: Contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população.
METAS
 INDICADORES Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
1) Abastecimento de água ligações 6.917 7.400
2) Coleta de esgoto ligações 6.917 7.400
3) Construção do ETE - conclusão % 30 100
4) Construção do emissário % 5 10
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores 2006 2007 2008 2009
1) Abastecimento de água 7.400 7.800 8.100 8.600
2) Coleta de esgoto 7400 7.800 8.100 8.600
3) Construção do ETE - conclusão 20 50 - -
4) Construção do emissário 10 85 - -
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 12.046.390,00 
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/ METAS/ CUSTOS
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
PROGRAMA: Estradas Vicinais 
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0023
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Setor de Transportes
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 07.04.00
OBJETIVO: Garantir qualidade no transporte de produtos agrícolas produzido no município.
JUSTIFICATIVA: Necessidade de ações de conservação do piso, sinalização e execução de obras de 
arte.
METAS
 INDICADORES Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
1) Construção e pavimentação do anel viário % 10 100
2) Aquisição de imóveis Unidade - 1
3) Equipamentos Rodoviários Unidade 1 1
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores 2006 2007 2008 2009
1) Const. e pavim. do anel viário 10 30 30 30
2) Aquisição de imóveis 1 - - -
3) Equipamentos Rodoviários 1 1 1 1
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 9.013.520,00 
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/ METAS/ CUSTOS
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
PROGRAMA: Preservação Ambiental 
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0024
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Preservação do Meio Ambiente 
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 08.01.00
OBJETIVO: Implementar política de educação ambiental no município, buscando conscientizar a 
população da necessidade de preservação do meio ambiente.
JUSTIFICATIVA: Conscientização pública para a preservação, conservação e recuperação do meio 
ambiente.
METAS
 INDICADORES Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
1) Convênio da Unidade Unidade 1 1
2) Funcionários envolvidos Unidade 2 2
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores 2006 2007 2008 2009
1) Convênio da Unidade 1 1 1 1
2) Funcionários envolvidos 2 2 2 2
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 411.528,00 
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/ METAS/ CUSTOS
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
PROGRAMA: Produção Vegetal 
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0025
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Setor de Agricultura 
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 09.01.00
OBJETIVO: Manter em convênio com o governo do Estado a Municipalização da agricultura e incentivar 
a produção agropecuária.
JUSTIFICATIVA: Melhorar e ampliar a produção rural do município. 
METAS
 INDICADORES Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
1) Aquisição de grade rotativa Unidade 0 1
2) Manutenção de Benfeitorias M2 500 500
3) Aquisição de Veículos Unidade 1 2
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores 2006 2007 2008 2009
1) Aquisição de grade rotativa 1 - - -
2) Manutenção de Benfeitorias 500 - - -
3) Aquisição de Veículos 1 - - -
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.867.400,00 
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/ METAS/ CUSTOS
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
PROGRAMA: Suporte Administrativo (IPREMO)
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0026
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Regime Próprio de Previdência dos Servidores
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 10.01.00
OBJETIVO: Melhorar e ampliar o atendimento aos servidores inativos, pensionistas e os ativos que 
pertencem ao Regime Próprio de Previdência Social.
JUSTIFICATIVA: Acompanhamento da concessão de aposentadorias, visando atender melhor os servidores 
do Regime Próprio de Previdência Social.
METAS
 INDICADORES Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
1) Inativos Unidade 98 123
2) Pensionistas Unidade 27 33
3) Funcionários Ativos Unidade 998 110
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores 2006 2007 2008 2009
1) Inativos 120 121 122 123
2) Pensionistas 30 31 32 33
3) Funcionários Ativos 1.100 1.100 1.105 1.110
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2.181.200,00 
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/ METAS/ CUSTOS
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
PROGRAMA: Previdência Social (IPREMO)
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0027
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Regime Próprio de Previdência dos Servidores
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 10.01.00
OBJETIVO: Elaborar folha de pagamento para os servidores inativos e pensionistas, bem como para os 
servidores afastados com atestado médico e salário maternidade. 
JUSTIFICATIVA: O Instituto de Previdência Municipal (IPREMO) elabora folha de pagamento dos 
inativos, pensionistas e funcionários afastados como salário maternidade, auxílio doença e auxílio 
reclusão. 
METAS
 INDICADORES Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
1) Folha de Pagamento % 100 100
2) Salário Maternidade Unidade 20 39
3) Auxílio Doença Unidade 35 50
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores 2006 2007 2008 2009
1) Folha de Pagamento 100 100 100 100
2) Salário Maternidade 30 33 35 39
3) Auxílio Doença 50 50 50 50
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 8.868.980,00 
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/ METAS/ CUSTOS
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
PROGRAMA: Reserva de Contingência 
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 9999
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Regime Próprio de Previdência dos Servidores
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 10.01.00
OBJETIVO: Atender a passivos contingentes e outros riscos fiscais imprevistos conforme definida na 
Lei de Diretrizes Orçamentária.
JUSTIFICATIVA: Atendimento aos princípios da Lei de Responsabilidade Social.
METAS
 INDICADORES Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
1) Reserva de Contingência Administração Indireta % 22 0,80
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores 2006 2007 2008 2009
1) Reserva de Contingência 0,82 0,80 0,80 0,80
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 92.820,00 
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/ METAS/ CUSTOS
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
PROGRAMA: Desenvolvimento Industrial
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0028
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Obras e Infra Estrutura Urbana
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 07.01.00
OBJETIVO: Criação do Distrito Industrial com infra-estrutura, objetivando a independência do 
município e a criação de novas oportunidades de empregos.
JUSTIFICATIVA: O desenvolvimento econômico e social do município, a existência de grande número de 
desempregados.
METAS
 INDICADORES Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
1) Geração de Empregos % 100 110
2) Infra-estrutura % - 100
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores 2006 2007 2008 2009
1) Geração de Empregos - 3 3 4
2) Infra-estrutura - 25 25 50
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.939.500,00 
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/ METAS/ CUSTOS
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
PROGRAMA: Primeiro Emprego
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0029
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Administração e Coordenação da Assist. Social
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 04.01.00
OBJETIVO: Iniciar o jovem no mercado de trabalho criando alternativas de ocupação e renda, 
oferecendo qualificação, treinamento e oportunidade de colocação no mercado de trabalho.
JUSTIFICATIVA: Fixar os jovens na sua cidade, evitando a evasão em busca de empregos nas grandes 
cidades, dando formação e qualificação.
METAS
 INDICADORES Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Jovens Atendidos Unidade - 360
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores 2006 2007 2008 2009
Jovens Atendidos - 110 120 130
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 100.000,00
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/ METAS/ CUSTOS
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
PROGRAMA: Moradias Populares
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0030
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Obras e Infra-Estrutura Urbana
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 07.01.00
OBJETIVO: Aquisição de terreno para construção de Casas Populares, promovendo acesso a moradia às 
pessoas de Baixa Renda, atender as carências habitacionais, conveniada com o Governo do Estado.
JUSTIFICATIVA: Há comunidades a serem atendidas pelo programa estimadas em 150 domicílios.
METAS
 INDICADORES Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Famílias Atendidas Unidade - 150
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores 2006 2007 2008 2009
Famílias Atendidas - 50 50 50
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.575.000,00
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/ METAS/ CUSTOS
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
PROGRAMA: Atendimento Emergencial
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0031
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Fundo Municipal da Saúde - FMS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 05.01.00
OBJETIVO: Dotar o Hospital São Marcos de Equipamentos de UTI, garantir à população o atendimento 
emergencial de qualidade.
JUSTIFICATIVA: Evitar o risco do transporte de doentes para o atendimento em cidades da região, 
uma vez que o Hospital não conta com essas unidades.
METAS
 INDICADORES Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
UTI existentes % - 100
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores 2006 2007 2008 2009
UTI existentes - - 50% 50%
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 400.000,00
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/ METAS/ CUSTOS
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
PROGRAMA: Serviço Municipal de Trânsito
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0032
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Departamento de Trânsito
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 07.05.00
OBJETIVO: Desenvolver ações de fiscalização, regulação e controle do tráfego no âmbito municipal.
JUSTIFICATIVA: Atendimento ao cumprimento ao disposto na Lei Federal 9.503 de 23 de setembro de 
1997.
METAS
 INDICADORES Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Unidade Administrada Unidade 1 1
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores 2006 2007 2008 2009
Unidade Administrada 1 1 1% 1%
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.516.000,00
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
UNIDADE EXECUTORA CORPO LEGISLATIVO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01.00
FUNÇÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 01
SUBFUNÇÃO AÇÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 031
PROGRAMA PROCESSO LEGISLATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0001
AÇÕES
PROJETO REFORMA, AMPL. DO PRÉDIO DA CÂMARA
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.001
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
01 REFORMA
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
1 1 1 1 1
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 49.500,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
15.000,00 16.500,00 18.000,00 0,00 49.500,00
MANUTENÇÃO DO CORPO LEGISLATIVO
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.001
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
09 VEREADORES
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
9 9 9 9 9
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 1.957.950,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
431.500,00 474.450,00 522.000,00 530.000,00 1.957.950,00
ATIVIDADE MANUTENÇÃO DA CÂMARA
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.002
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
08 FUNCIONÁRIOS
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
8 8 8 8 8
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 1.872.550,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
403.500,00 443.850,00 488.200,00 537.000,00 1.872.550,00
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
UNIDADE EXECUTORA GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.01.00
FUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA COORDENAÇÃO SUPERIOR
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0003
AÇÕES
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
ATIVIDADE MANUT. DO GABINETE DO PREF. E DEPENDÊNCIAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.003
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
1240 PORTARIAS EDITADAS
320 DECRETOS EMITIDOS
240 LEIS PROMULGADAS
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
310 310 310 310 1240
80 80 80 80 320
60 60 60 60 240
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 3.520.000,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
758.600,00 834.400,00 918.000,00 1.009.000,00 3.520.000,00
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
UNIDADE EXECUTORA GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.01.00
FUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA COORDENAÇÃO SUPERIOR
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0003
AÇÕES
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
ATIVIDADE MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.004
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
540 PARECERES EMITIDOS
16.000 EXECUÇÕES FISCAIS
800 AÇÕES JUDICIÁRIAS
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
135 135 135 135 540
4.000 4.000 4.000 4.000 16.000
200 200 200 200 800
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 534.480,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
115.180,00 126.700,00 139.300,00 153.300,00 534.480,00
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
UNIDADE EXECUTORA GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.01.00
FUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA COORDENAÇÃO SUPERIOR
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0003
AÇÕES
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
ATIVIDADE MANUTENÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.005
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
1.200 CERTIFICADOS RESERVISTAS
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
300 300 300 300 1.200
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 369.680,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
79.680,00 87.600,00 96.400,00 106.000,00 369.680,00
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
UNIDADE EXECUTORA GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.01.00
FUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA COORDENAÇÃO SUPERIOR
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0003
AÇÕES
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
ATIVIDADE MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.006
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
35 GUARDAS DE PROPRIOS
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
30 30 35 35 35
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 1.680.000,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
362.000,00 398.200,00 438.000,00 481.800,00 1.680.000,00
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
UNIDADE EXECUTORA GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.01.00
FUNÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 08
SUBFUNÇÃO ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244
PROGRAMA COORDENADORIA SUPERIOR
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0003
AÇÕES
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
ATIVIDADE COORDENAÇÃO DO FUNDO S. SOLIDARIEDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.007
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
24.000 PESSOAS ATENDIDAS
520 3ª IDADE
12 CAMPANHAS DIVERSAS
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
6.000 6.000 6.000 6.000 24.000
130 130 130 130 520
3 3 3 3 12
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 134.500,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
29.000,00 31.900,00 35.000,00 38.600,00 134.500,00
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
UNIDADE EXECUTORA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 03.01.00
FUNÇÃO ADMINSTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0004
AÇÕES
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
ATIVIDADE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DE PESSOAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.008
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
52 FOLHA DE PAGAMENTO
360 LICITAÇÕES REALIZADAS
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
13 13 13 13 52
90 90 90 90 360
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 4.283.490,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
922.990,00 1.015.200,00 1.116.800,00 1.228.500,00 4.283.490,00
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
UNIDADE EXECUTORA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 03.01.00
FUNÇÃO PREVIDÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 09
SUBFUNÇÃO PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 272
PROGRAMA APOSENTADORIA E REFORMA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0002
AÇÕES
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
ATIVIDADE INATIVOS E PENSIONISTAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.009
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
88 SERVIDORES INATIVOS
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
88 88 88 88 88
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 3.364.650,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
725.000,00 797.500,00 877.250,00 964.900,00 3.364.650,00
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
UNIDADE EXECUTORA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 03.01.00
FUNÇÃO ADMINSTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0004
AÇÕES
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
ATIVIDADE COORDENAÇÃO DO C.P.D.
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.010
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
1 UNIDADE ADMINSTRATIVA
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
1 1 1 1 1
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
166.180,00 182.800,00 201.100,00 221.190,00 771.270,00
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
UNIDADE EXECUTORA FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 03.02.00
FUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 123
PROGRAMA CONTROLE INTERNO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0005
AÇÕES
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
ATIVIDADE GESTÃO FINANCEIRA
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.011
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100% EQUILÍBRIO FINANCEIRO
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
100% 100% 100% 100% 100%
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 5.407.600,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
1.165.180,00 1.281.700,00 1.409.870,00 1.550.850,00 5.407.600,00
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
UNIDADE EXECUTORA FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 03.02.00
FUNÇÃO ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 28
SUBFUNÇÃO SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 843
PROGRAMA OPERAÇÕES ESPECIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0000
AÇÕES
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
ATIVIDADE CONTROLE DA DÍVIDA INTERNA
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.012
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
60% AMORTIZAÇÃO
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
15% 15% 15% 15% 60%
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 2.459.730,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
530.000,00 583.000,00 641.300,00 705.430,00 2.459.730,00
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
UNIDADE EXECUTORA FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 03.02.00
FUNÇÃO RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 99
SUBFUNÇÃO RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 999
PROGRAMA RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 9999
AÇÕES
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
ATIVIDADE RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 999
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
0,05% R.C.L.
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
0,05 0,05 0,05 0,05 0,05
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 812.175,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
175.000,00 192.500,00 211.750,00 232.925,00 812.175,00
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
UNIDADE EXECUTORA ADMINISTRAÇÃO E COORD. DA ASSIST. SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 04.01.00
FUNÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 08
SUBFUNÇÃO ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244
PROGRAMA ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0006
AÇÕES
PROJETO CONSTR. AMPL. E REF. DOS CENTROS COMUNITÁRIOS
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.002
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
5 PRÉDIOS REFORMADOS
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
1 1 1 2 5
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 556.920,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
120.000,00 132.000,00 142.200,00 159.720,00 556.920,00
ATIVIDADE MANUT. DA SECRETARIA DA ASSIST. SOCIAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.013
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
285.000 ATENDIMENTOS
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
70.500 71.000 71.500 72.000 285.000
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 5.042.910,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
1.086.600,00 1.195.260,00 1.314.780,00 1.446.270,00 5.042.910,00
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA ADOLEC. 
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 04.02.00
FUNÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 08
SUBFUNÇÃO ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 243
PROGRAMA ASSISTÊNCIA AO MENOR
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0007
AÇÕES
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
ATIVIDADE INTEGRAÇÃO DO MENOR
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.014
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
1.018 ATENDIMENTOS
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
220 242 266 290 1018
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 365.000,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
78.780,00 86.620,00 95.000,00 104.600,00 365.000,00
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 04.03.00
FUNÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 08
SUBFUNÇÃO ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244
PROGRAMA ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0006
AÇÕES
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
ATIVIDADE COORD. DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.015
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
5 ENTIDADES BENEFICADAS
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
5 5 5 5 5
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 2.116.200,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
456.000,00 501.600,00 551.700,00 606.900,00 2.116.200,00
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 05.01.00
FUNÇÃO SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 301
PROGRAMA ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0008
AÇÕES
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
ATIVIDADE COORDENAÇÃO E MANUT. FUNDO MUN. SAÚDE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.016
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
5 UNIDADES DE ATENDIMENTO
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
5 5 5 5 5
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 20.878.460,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
4.602.000,00 5.062.200,00 5.543.698,00 5.670.562,00 20.878.460,00
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 05.01.00
FUNÇÃO SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 302
PROGRAMA AMPLIAÇÃO DA REDE FÍSICA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0009
AÇÕES
PROJETO CONSTR. AMPL. E REFORMAS
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.003
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
05 PRÉDIOS
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
5 5 5 5 5
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 1.113.170,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
370.000,00 203.000,00 447.700,00 92.470,00 1.113.170,00
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 05.01.00
FUNÇÃO SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 304
PROGRAMA OPERACIONALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0010
AÇÕES
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
ATIVIDADE FISCALIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO VIG. SANITÁRIA
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.017
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
14.300 VISITAS DE INSPEÇÃO
200.142 VISITAS DENGUE
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
3.575 3.575 3.575 3.575 14.300
50.142 50.000 50.000 50.000 200.142
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 499.526,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
108.280,00 116.108,00 131.018,00 144.120,00 499.526,00
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
UNIDADE EXECUTORA ADMINISTRAÇÃO E COORD. DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 06.01.00
FUNÇÃO EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA ENSINO REGULAR
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
AÇÕES
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
ATIVIDADE COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.018
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
60 CURSOS ADMINISTRADOS/ANO
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
15 15 15 15 60
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 761.950,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
164.180,00 180.600,00 198.650,00 218.520,00 761.950,00
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
UNIDADE EXECUTORA ENSINO FUNDAMENTAL 
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 06.02.00
FUNÇÃO EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361
PROGRAMA ENSINO REGULAR
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
AÇÕES
PROJETO CONSTRUÇÃO, RFORMA PRÉDIOS ESCOLARES
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.004
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
1 PRÉDIO
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
1 1 1 1 1
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 4.332.786,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
1.555.000,00 850.500,00 985.500,00 941.786,00 4.332.786,00
ATIVIDADE MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.019
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
9.000 ALUNOS / ANO
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
2.100 2.200 2.300 2.400 9.000
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 10.726.200,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
2.311.200,00 2.542.300,00 2.796.500,00 3.076.200,00 10.726.200,00
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
UNIDADE EXECUTORA ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 06.02.00
FUNÇÃO EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 367
PROGRAMA ENSINO REGULAR
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
AÇÕES
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
ATIVIDADE MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.020
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
600 CRIANÇAS ATENDIDAS
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
150 150 150 150 600
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 106.185,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
22.880,00 25.168,00 27.684,00 30.453,00 106.185,00
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUN. ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEF
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 06.03.00
FUNÇÃO EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361
PROGRAMA ENSINO REGULAR
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
AÇÕES
PROJETO CONST., REF. PRÉDIOS ESCOLARES - FUNDEF
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.005
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
CONCLUSÃO 01 PRÉDIO
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
1 1 1 1 4
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 2.151.360,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
960.000,00 752.000,00 161.600,00 277.760,00 2.151.360,00
ATIVIDADE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.021
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
140 PROFESSORES DO MAGISTÉRIO
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
115 120 130 140 140
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 10.545.200,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
2.272.000,00 2.499.200,00 2.750.000,00 3.024.000,00 10.545.200,00
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUN. ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEF
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 06.03.00
FUNÇÃO EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361
PROGRAMA ENSINO REGULAR
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0011
AÇÕES
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
ATIVIDADE OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.022
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
40% MANUTENÇÃO
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
40% 40% 40% 40% 40%
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 1.689.324,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
364.000,00 400.400,00 440.440,00 484.484,00 1.689.324,00
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
UNIDADE EXECUTORA ENSINO MÉDIO E PROFISSIONALIZANTE 
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 06.04.00
FUNÇÃO EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO ENSINO MÉDIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 362
PROGRAMA ENSINO MÉDIO E PROFISSIONALIZANTE 
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0012
AÇÕES
PROJETO REF. E AMPL. PRÉDIOS ESCOLARES E. MÉDIO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.006
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100 %
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
25 25 25 25 100
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 232.050,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
50.000,00 55.000,00 60.500,00 66.550,00 232.050,00
ATIVIDADE MANUTENÇÃO ENSINO MÉDIO
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.023
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
730 ALUNOS
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
160 180 190 200 730
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 5.092.180,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
1.115.480,00 1.227.000,00 1.349.700,00 1.400.000,00 5.092.180,00
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
UNIDADE EXECUTORA ENSINO MÉDIO E PROFISSIONALIZANTE 
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 06.04.00
FUNÇÃO EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 363
PROGRAMA ENSINO MÉDIO E PROFISSIONALIZANTE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0012
AÇÕES
PROJETO REF. E AMPL. PRÉDIOS ESCOLARES E. PROFIS.
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.007
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
1 PRÉDIO
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
1 1 1 1 1
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 185.640,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
40.000,00 44.000,00 48.400,00 53.240,00 185.640,00
ATIVIDADE MANUTENÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.024
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
860,00 ALUNOS
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
200 210 220 230 860
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 1.008.630,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
217.320,00 239.100,00 262.960,00 289.250,00 1.008.630,00
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
UNIDADE EXECUTORA ENSINO SUPERIOR
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 06.05.00
FUNÇÃO EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO ENSINO SUPERIOR
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 364
PROGRAMA TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0013
AÇÕES
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
ATIVIDADE CONTRIBUIÇÃO À UNIVERSITÁRIOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.025
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
2200 Alunos
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
520 540 560 580 2200
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 2.343.700,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
505.000,00 555.500,00 611.100,00 672.100,00 2.343.700,00
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
UNIDADE EXECUTORA ENSINO INFANTIL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 06.06.00
FUNÇÃO EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
PROGRAMA CRECHES E PRÉ-ESCOLAS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0014
AÇÕES
PROJETO AMPLIAÇÃO E REF. DE CRECHES E PRÉ-ESCOLAS
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.008
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
8 PRÉDIOS
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
8 8 8 8 8
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 1.926.000,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
415.000,00 456.500,00 502.200,00 552.300,00 1.926.000,00
ATIVIDADE MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.026
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
5.600 ALUNOS ATENDIDOS
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
1.400 1.400 1.400 1.400 5.600
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 9.592.000,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
2.082.000,00 2.290.000,00 2.520.000,00 2.700.000,00 9.592.000,00
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
UNIDADE EXECUTORA ALFABETIZAÇÃO DEJOVENS E ADULTOS 
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 06.07.00
FUNÇÃO EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 366
PROGRAMA ENSINO SUPLETIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0015
AÇÕES
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
ATIVIDADE ADMINISTRAÇÃO DE ENSINO SUPLETIVO 
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.027
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
1260 ALUNOS
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
330 330 300 300 1260
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 128.430,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
27.680,00 30.450,00 33.500,00 36.800,00 128.430,00
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
UNIDADE EXECUTORA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 06.08.00
FUNÇÃO EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 306
PROGRAMA MERENDA ESCOLAR
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0016
AÇÕES
PROJETO CONSTRUÇÃO E REFORMA DA COZINHA PILOTO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.009
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
1 PRÉDIO
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
1 - - - 1
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 55.000,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
55.000,00 - - - 55.000,00
ATIVIDADE ELABORAÇÃO E DISTR. DE MERENDA ESCOLAR
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.028
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
9.100 ALUNOS
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
2.000 2.200 2.300 2.600 9.100
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 5.261.250,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
1.145.550,00 1.205.000,00 1.386.000,00 1.524.700,00 5.261.250,00
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
UNIDADE EXECUTORA CULTURA E TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 06.09.00
FUNÇÃO CULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 13
SUBFUNÇÃO DIFUSÃO CULTURAL 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 392
PROGRAMA PROMOÇÃO DA CULTURA 
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0017
AÇÕES
PROJETO CONSTRUÇÃO DE CENTRO CULTURAL
CÓDIGO DO PROJETO Nº
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
300 m2
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
- 300 - - 300
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 900.000,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
- 900.000,00 - - 900.000,00
ATIVIDADE COORDENAÇÃO DA CULTURA
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.029
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
20 EVENTOS FIXOS
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
5 5 5 5 20
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ R$ 928.200,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
200.000,00 220.000,00 242.000,00 266.200,00 928.200,00
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
UNIDADE EXECUTORA CULTURA E TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 06.09.00
FUNÇÃO COMÉRCIO DE SERVIÇOS
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 23
SUBFUNÇÃO TURISMO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 695
PROGRAMA PROMOÇÃO DO TURISMO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0018
AÇÕES
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
ATIVIDADE EVENTOS TURÍSTICOS 
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.030
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
20 EVENTOS
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
5 5 5 5 20
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 4.176.900,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
900.000,00 990.000,00 1.089.000,00 1.197.900,00 4.176.900,00
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
UNIDADE EXECUTORA DESPORTO E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 06.10.00
FUNÇÃO DESPORTO E LAZER
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 27
SUBFUNÇÃO DESPORTO COMUNITÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 812
PROGRAMA ESPORTE AMADOR 
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0019
AÇÕES
PROJETO CONSTRUÇÃO AMPL. REF. PRAÇAS ESPORTIVAS
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.010
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
08 PRAÇAS ESPORTIVAS
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
2 2 2 2 8
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 278.500,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
60.000,00 66.000,00 72.600,00 79.900,00 278.500,00
ATIVIDADE MANUTENÇÃO DA COMISSÃO MUN. DE ESPORTE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.031
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
24 PARTICIPAÇÃO EM MOD. ESPORTIVAS
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
6 6 6 6 24
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 666.280,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
143.580,00 157.900,00 173.700,00 191.100,00 666.280,00
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
UNIDADE EXECUTORA OBRAS E INFRA-ESTRUTURA URBANA 
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 07.01.00
FUNÇÃO URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO INFRA-ESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 451
PROGRAMA DESENVOLVIMENTO URBANO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0020
AÇÕES
PROJETO OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.011
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
16 OBRAS PÚBLICAS
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
4 4 4 4 16
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 7.629.826,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
1.340.000,00 1.500.826,00 2.105.500,00 2.683.500,00 7.629.826,00
ATIVIDADE MANUT. DE OBRAS E INFRA - ESTRUT. URBANA
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.032
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
60% MELHORAMENTO URBANO
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
10 10 20 20 60
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 2.465.340,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
531.240,00 584.300,00 642.800,00 707.000,00 2.465.340,00
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
UNIDADE EXECUTORA SERVIÇOS URBANOS 
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 07.02.00
FUNÇÃO URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452
PROGRAMA DESENVOLVIMENTO URBANO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0020
AÇÕES
PROJETO CONSTRUÇÃO, AMPL. REF. PRAÇAS PÚBLICAS
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.012
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
04 PRAÇA CONSTRUIDA
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
1 1 1 1 4
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 673.000,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
145.000,00 159.500,00 175.500,00 193.000,00 673.000,00
ATIVIDADE MANUTENÇÃO PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.033
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
07 PRAÇAS EXISTENTES
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
7 7 7 7 7
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 905.380,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
195.080,00 214.600,00 236.000,00 259.700,00 905.380,00
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
UNIDADE EXECUTORA SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 07.02.00
FUNÇÃO URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452
PROGRAMA DESENVOLVIMENTO URBANO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0020
AÇÕES
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
ATIVIDADE MANUTENÇÃO E COORD. SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.034
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100 %
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
100% 100% 100% 100% 100%
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
1.867.500,00 2.054.200,00 2.100.000,00 2.400.000,00 8.421.700,00
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
UNIDADE EXECUTORA OBRAS E INFRA - ESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 07.01.00
FUNÇÃO INDÚSTRIA
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 22
SUBFUNÇÃO PROMOÇÃO INDUSTRIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 661
PROGRAMA DESENVOLVIMENTO INDÚSTRIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0028
AÇÕES
PROJETO CRIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.035
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100 %
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
- 25% 25% 50% 100%
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
- 500.000,00 500.000,00 939.500,00 1.939.500,00
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
UNIDADE EXECUTORA SERVIÇOS URBANOS 
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 07.02.00
FUNÇÃO URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452
PROGRAMA OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0021
AÇÕES
PROJETO CONSTRUÇÃO AMPL. REFORMA CEMITÉRIO MUNICIPAL
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.013
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
2.500 VAGAS CRIADAS
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
625 625 625 625 2.500
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 324.800,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
70.000,00 77.000,00 84.700,00 93.100,00 324.800,00
ATIVIDADE MANUTENÇÃO CEMITÉRIO MUNICIPAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.035
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
2 UNIDADES ATENDIDAS
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
2 2 2 2 2
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 358.860,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
77.360,00 85.000,00 93.600,00 102.900,00 358.860,00
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
UNIDADE EXECUTORA SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 07.03.00
FUNÇÃO SANEAMENTO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 17
SUBFUNÇÃO SANEAMENTO BÁSICO URBANO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 512
PROGRAMA SANEAMENTO GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0022
AÇÕES
PROJETO AMPLIAÇÃO E CAPACIDADE E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA 
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.014
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
1983 LIGAÇÕES AMPLIADAS
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
483 500 500 500 1983
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
190.000,00 209.000,00 229.900,00 252.890,00 881.790,00
ATIVIDADE MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.036
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
30.200 LIGAÇÕES DE ÀGUA
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
7.400 7.500 7.600 7.700 30.200
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 5.029.200,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
1.109.200,00 1.220.000,00 1.300.000,00 1.400.000,00 5.029.200,00
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
UNIDADE EXECUTORA SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 07.03.00
FUNÇÃO SANEAMENTO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 17
SUBFUNÇÃO SANEAMENTO BÁSICO URBANO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 512
PROGRAMA SANEAMENTO GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0022
AÇÕES
PROJETO CONSTRUÇÃO DA E.T.E. E AMPLIAÇÃO DA REDE
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.015
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100% ÁREA CONSTRUIDA
100% EMISSÁRIO
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
50% 60% 70% 100% 100%
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
1.340.000,00 1.474.000,00 1.621.400,00 1.700.000,00 6.135.400,00
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE TRANSPORTES
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 07.04.00
FUNÇÃO TRANSPORTE
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 26
SUBFUNÇÃO TRANSPORTE RODOVIÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 782
PROGRAMA ESTRADAS VICINAIS 
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0023
AÇÕES
PROJETO CONSTRUÇÃO ESTRADAS VICINAIS E ANEL VIÁRIO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.016
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100% OBRAS REALIZADAS
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
10% 40% 70% 100% 100%
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 5.144.300,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
1.130.000,00 1.243.000,00 1.367.300,00 1.404.000,00 5.144.300,00
ATIVIDADE MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRANSPORTE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.037
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
130 km MANT. ESTRADAS VICINAIS
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
130 130 130 130 130
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 3.869.220,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
855.200,00 940.720,00 1.035.000,00 1.038.300,00 3.869.220,00
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
UNIDADE EXECUTORA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 08.01.00
FUNÇÃO GESTÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 18
SUBFUNÇÃO PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 541
PROGRAMA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0024
AÇÕES
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
ATIVIDADE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.038
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
01 CONVÊNIO MICRO-BACIAS
01 NORMA EDITADA
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
1 1 1 1 1
1 1 1 1 1
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 411.528,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
88.680,00 97.548,00 107.300,00 118.000,00 411.528,00
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE AGRICULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 09.01.00
FUNÇÃO AGRICULTURA 
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 20
SUBFUNÇÃO EXTENSÃO RURAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 606
PROGRAMA PRODUÇÃO VEGETAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0025
AÇÕES
PROJETO CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.017
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
500 M2
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
125 125 125 125 500
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 232.000,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
50.000,00 55.000,00 60.500,00 66.500,00 232.000,00
ATIVIDADE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.039
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
01 AQUISIÇÃO VEÍCULO
01 AQUISIÇÃO ROTATIVA
100% MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
1 - - - 1
1 - - - 1
100% 100% 100% 100% 100%
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 1.635.400,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
352.400,00 387.600,00 426.400,00 469.000,00 1.635.400,00
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
UNIDADE EXECUTORA REGIME PRÓPRIO DE PREVID. DOS SERVIDORES
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 10.01.00
FUNÇÃO PREVIDÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 09
SUBFUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA SUPORTE ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0026
AÇÕES
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
ATIVIDADE MANUTENÇÃO DO IPREMO
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.001
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
4.400 FUNCIONÁRIOS ATIVOS
600 INATIVOS / PENSIONISTAS
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
1.100 1.100 1.100 1.100 4.400
150 150 150 150 600
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 2.181.200,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
470.000,00 517.000,00 568.700,00 625.500,00 2.181.200,00
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
UNIDADE EXECUTORA REGIME PRÓPRIO DE PREVID. DOS SERVIDORES
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 10.01.00
FUNÇÃO PREVIDÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 09
SUBFUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA SUPORTE ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0027
AÇÕES
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
ATIVIDADE BENEFÍCIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.002
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
600 INATIVOS / PENSIONISTAS
320 SALÁRIO MATERN. / AUX. DOENÇA
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
150 150 150 150 600
80 80 80 80 320
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 8.868.980,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
1.935.000,00 2.116.000,00 2.313.100,00 2.504.880,00 8.868.980,00
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
UNIDADE EXECUTORA REGIME PRÓPRIO DE PREVID. DOS SERVIDORES
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 10.01.00
FUNÇÃO RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 99
SUBFUNÇÃO RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 999
PROGRAMA RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 9999
AÇÕES
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
ATIVIDADE RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 9.999
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
3,28% TOTAL DA DESPESA
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
0,82 0,82 0,82 0,82 3,28
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
20.000,00 22.000,00 24.200,00 26.620,00 92.820,00
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
UNIDADE EXECUTORA ADMISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO ASSIST. SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 04.01.00
FUNÇÃO TRABALHO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 11
SUBFUNÇÃO FOMENTO AO TRABALHO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 334
PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0029
AÇÕES
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
ATIVIDADE INCENTIVO AO PRIMEIRO EMPREGO
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.040
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
360 JOVENS ATENDIDOS
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
- 110 120 130 360
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 100.000,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
- 30.000,00 33.000,00 37.000,00 100.000,00
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
UNIDADE EXECUTORA OBRAS E INFRA - ESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 07.01.00
FUNÇÃO HABITAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 16
SUBFUNÇÃO HABITAÇÃO URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 482
PROGRAMA MORADIAS POPULARES
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0030
AÇÕES
PROJETO HABITAÇÃO POPULAR
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.018
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
150 MORADIAS CONSTRUÍDAS
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
- 50 50 50 150
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 1.575.000,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
- 525.000,00 525.000,00 525.000,00 1.575.000,00
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 05.01.00
FUNÇÃO SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 302
PROGRAMA ATENDIMENTO EMERGÊNCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0031
AÇÕES
PROJETO IMPLANTAÇÃO DE UTI
CÓDIGO DO PROJETO Nº 1.021
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100 %
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
- - 50% 50% 100%
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 400.000,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
- - 200.000,00 200.000,00 400.000,00
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X
MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
UNIDADE EXECUTORA DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 07.05.00
FUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 04
SUBFUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA SERVIÇO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0032
AÇÕES
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO Nº
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
- - 200.000,00 200.000,00 400.000,00
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 2.041
META FÍSICA 
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
1 UNIDADE ADMINISTRATIVA
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
1 1 1 1 1
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 1.516.000,00 
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
330.000,00 360.000,00 396.000,00 430.000,00 1.516.000,00
ANEXO IV - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
ESTRUTURA DE ÓRGÃOS, UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS EXECUTORAS
CÓDIGO DENOMINAÇÃO
01 PODER LEGISLATIVO
01.01.00 CORPO LEGISLATIVO
 
02 PODER EXECUTIVO
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.01.00 ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02.00 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
04 SECRETARIA DA CIDADANIA
04.01.00 ADM. E COORDENADORIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
04.02.00 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES.
04.03.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
06.01.00 ADM. E COORD. DA EDUCAÇÃO
06.02.00 ENSINO FUNDAMENTAL
06.03.00 FUNDO MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEF
06.04.00 ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE
06.05.00 ENSINO SUPERIOR
06.06.00 ENSINO INFANTIL
06.07.00 ALFAB. DE JOVENS E ADULTOS
06.08.00 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
06.09.00 CULTURA E TURISMO
06.10.00 DESPORTO E LAZER
07 SECRET. MUN. DE SERV. URBANOS E OBRAS PUBLICAS
07.01.00 OBRAS E INFRA ESTRUTURA URBANA
07.02.00 SERVIÇOS URBANOS
07.03.00 SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO
07.04.00 SETOR DE TRANSPORTE
08 COORDENADORIA DE GESTÃO AMBIENTAL
08.01.00 PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
09 SECRET. MUNICICIPAL DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
09.01.00 SETOR DE AGRICULTURA
10 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREMO
10.01.00 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES