norma nº 2447/2005

= LEI Nº 2.447, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2005 =
"Dispõe sobre a criação de cargos do quadro do funcionalismo municipal e dá outras providências".
 
GILBERTO CÉSAR BARBETI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, Estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
 
ARTIGO 1º - Ficam criados no quadro de cargos da Prefeitura Municipal de Morro Agudo, constantes do Anexo I 
da Lei n.º 1.638, de 27 de abril de 1992, os cargos abaixo descritos:
QUANT LOTAÇÃO/CARGO CHS. REF. REQUISITO 
MÍNIMO PROVIMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
AGRICULTURA E 
ABASTECIMENTO
03 Serviços Gerais Masculino 44 01 - Efetivo
DEPARTAMENTO MUNICIPAL 
DE TRÂNSITO
05 Serviços Gerais Masculino 44 01 - Efetivo
SETOR DE TRANSPORTES
05 Serviços Gerais Masculino 44 01 - Efetivo
SETOR DE SERVIÇOS 
URBANOS
20 Serviços Gerais Masculino 44 01 - Efetivo
10 Serviços Gerais Feminino 44 01 - Efetivo
SEÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES 
E JARDINS
10 Serviços Gerais Masculino 44 01 - Efetivo
SEÇÃO DE CEMITÉRIO
02 Serviços Gerais Masculino 44 01 - Efetivo
SETOR DE ENSINO 
FUNDAMENTAL
05 Serviços Gerais Masculino 44 01 - Efetivo
10 Serviços Gerais Feminino 44 01 - Efetivo
SETOR DE ENSINO 
PROFISSIONAL
03 Serviços Gerais Feminino 44 01 - Efetivo
SETOR DE ASSIST. E 
EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
10 Serviços Gerais Feminino 44 01 - Efetivo
DIVISÃO DE SAÚDE
03 Serviços Gerais Masculino 44 01 - Efetivo
10 Serviços Gerais Feminino 44 01 - Efetivo
SETOR DE PROMOÇÃO DA 
CIDADANIA 
03 Serviços Gerais Masculino 44 01 - Efetivo
05 Serviços Gerais Feminino 44 01 - Efetivo
GUARDA MUNICIPAL
15 Guarda Municipal 44 01 - Efetivo
15 Guarda Municipal 44 27 4ª série do ensino 
fundamental 
Efetivo
(anexo alterado 
pela Lei nº 2.449, 
28/11/2005)
ARTIGO 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO/SP, 08 DE NOVEMBRO DE 2005.
GILBERTO CÉSAR BARBETI
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio de nº 24, no anverso e verso da folha 57, em data supra.
CLEIRE DE SOUZA
Secretária Municipal de Administração e Planejamento