norma nº 2456/2005

=LEI Nº 2.456, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005=
“Autoriza a alienação de imóvel que especifica por doação à COMPANHIA DE 
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU 
e dá outras providências.”
GILBERTO CÉSAR BARBETI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara 
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Morro Agudo autorizada a 
alienar à COMPANHIA HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO –
CDHU, por doação, os imóveis abaixo descritos do Conjunto Habitacional “Miguel 
Fiatikoski”, situado no Município de Morro Agudo, Comarca de Orlândia-SP, 
devidamente descrito e caracterizado na matrícula nº 11.867, livro “Registro Geral”, 
2BX, folha 85, do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de 
Pessoa Jurídica e Tabelião de Protestos de Letras e Títulos da Comarca de Orlândia￾SP, a saber:
QUADRA - “A”
Lote - “01” – Matrícula nº 18.038 – Livro nº 2BX. 
Cadastro Imobiliário Municipal – 07 010 010
Um terreno urbano, denominado lote “01”, sem benfeitorias, de forma irregular, 
situado na quadra “A“ do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski”, na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 4, lado par, mede 2,50 metros, na 
confluência desta rua com a Rua 9, desenvolve uma curva, com raio de 9,00 metros 
e comprimento de 14,23 metros, na confrontação com o Lote 02 e mede 22,50 
metros, do outro lado confronta com a Rua 9 mede 13,45 metros, no fundo confronta 
com o Lote 18 e mede 11,43 metros. Terreno este que com esta descrição encerra 
uma área de 241,65 metros quadrados. 
Lote - “02” - Matrícula nº 18.039 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 010 020
Um terreno urbano, denominado lote “02”, sem benfeitorias, de forma regular, 
situado na quadra “A” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 4, lado par, localizado a uma distância de 
11,50 metros da rua 9, entre esta e a Rua 5, medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 01 e mede 22,50 
metros, do outro lado, confronta com o lote 03 e mede 22,50 metros, nos fundos 
confronta com o lote 19 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta descrição 
encerra uma área de 218,25 metros quadrados. 
Lote - “03” - Matrícula nº 18.040 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 010 030
Um terreno urbano, denominado lote “03”, sem benfeitorias, de forma regular, 
situado na quadra “A” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 4, lado par, localizado a uma distância de 
21,20 metros da rua 9, entre esta e a Rua 5, medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 02 e mede 22,50 
metros, do outro lado, confronta com o lote 04 e mede 22,50 metros, nos fundos 
confronta com o lote 20 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta descrição 
encerra uma área de 218,25 metros quadrados. 
Lote - “04” - Matrícula nº 18.041 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 010 040
Um terreno urbano, denominado lote “04”, sem benfeitorias, de forma regular, 
situado na quadra “A” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 4, lado par, localizado a uma distância de 
30,90 metros da rua 9, entre esta e a Rua 5, medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 03 e mede 22,50 
metros, do outro lado, confronta com o lote 05 e mede 22,50 metros, nos fundos 
confronta com o lote 21 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta descrição 
encerra uma área de 218,25 metros quadrados. 
Lote - “05” - Matrícula nº 18.042 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 010 050
Um terreno urbano, denominado lote “05”, sem benfeitorias, de forma regular, 
situado na quadra “A” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 4, lado par, localizado a uma distância de 
40,60 metros da rua 9, entre esta e a Rua 5, medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 04 e mede 22,50 
metros, do outro lado, confronta com o lote 06 e mede 22,50 metros, nos fundos 
confronta com o lote 22 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta descrição 
encerra uma área de 218,25 metros quadrados. 
Lote - “06” – Matrícula nº 18.043 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 010 060
Um terreno urbano, denominado lote “06”, sem benfeitorias, de forma regular, 
situado na quadra “A” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 4, lado par, localizado a uma distância de 
50,30 metros da rua 9, entre esta e a Rua 5, medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 05 e mede 22,50 
metros, do outro lado, confronta com o lote 07 e mede 22,50 metros, nos fundos 
confronta com o lote 23 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta descrição 
encerra uma área de 218,25 metros quadrados. 
Lote - “07” - Matrícula nº 18.044 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 010 070
Um terreno urbano, denominado lote “07”, sem benfeitorias, de forma regular, 
situado na quadra “A” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 4, lado par, localizado a uma distância de 
60,00 metros da rua 9, entre esta e a Rua 5, medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 06 e mede 22,50 
metros, do outro lado, confronta com o lote 08 e mede 22,50 metros, nos fundos 
confronta com o lote 24 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta descrição 
encerra uma área de 218,25 metros quadrados. 
Lote - “08” - Matrícula nº 18.045 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 010 080
Um terreno urbano, denominado lote “08”, sem benfeitorias, de forma regular, 
situado na quadra “A” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 4, lado par, localizado a uma distância de 
69,70 metros da rua 9, entre esta e a Rua 5, medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 07 e mede 22,50 
metros, do outro lado, confronta com o lote 09 e mede 22,50 metros, nos fundos 
confronta com o lote 25 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta descrição 
encerra uma área de 218,25 metros quadrados. 
Lote - “09” - Matrícula nº 18.046 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 010 090
Um terreno urbano, denominado lote “09”, sem benfeitorias, de forma regular, 
situado na quadra “A” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 4, lado par, localizado a uma distância de 
79,40 metros da rua 9, entre esta e a Rua 5, medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 08 e mede 22,50 
metros, do outro lado, confronta com o lote 10 e mede 22,50 metros, nos fundos 
confronta com o lote 26 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta descrição 
encerra uma área de 218,25 metros quadrados. 
Lote - “10” - Matrícula nº 18.047 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 010 100
Um terreno urbano, denominado lote “10”, sem benfeitorias, de forma regular, 
situado na quadra “A” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 4, lado par, localizado a uma distância de 
69,25 metros da rua 5, entre esta e a Rua 9, medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 09 e mede 22,50 
metros, do outro lado, confronta com o lote 11 e mede 22,50 metros, nos fundos 
confronta com o lote 27 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta descrição 
encerra uma área de 218,25 metros quadrados. 
Lote - “11” - Matrícula nº 18.048 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 010 110
Um terreno urbano, denominado lote “11”, sem benfeitorias, de forma regular, 
situado na quadra “A” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 4, lado par, localizado a uma distância de 
59,55 metros da rua 5, entre esta e a Rua 9, medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 10 e mede 22,50 
metros, do outro lado, confronta com o lote 12 e mede 22,50 metros, nos fundos 
confronta com o lote 28 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta descrição 
encerra uma área de 218,25 metros quadrados. 
Lote - “12” - Matrícula nº 18.049 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 010 120
Um terreno urbano, denominado lote “12”, sem benfeitorias, de forma regular, 
situado na quadra “A” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 4, lado par, localizado a uma distância de 
49,85 metros da rua 5, entre esta e a Rua 9, medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 11 e mede 22,50 
metros, do outro lado, confronta com o lote 13 e mede 22,50 metros, nos fundos 
confronta com o lote 29 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta descrição 
encerra uma área de 218,25 metros quadrados. 
Lote - “13” - Matrícula nº 18.050 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 010 130
Um terreno urbano, denominado lote “13”, sem benfeitorias, de forma regular, 
situado na quadra “A” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 4, lado par, localizado a uma distância de 
40,15 metros da rua 5, entre esta e a Rua 9, medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 12 e mede 22,50 
metros, do outro lado, confronta com o lote 14 e mede 22,50 metros, nos fundos 
confronta com o lote 30 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta descrição 
encerra uma área de 218,25 metros quadrados. 
Lote - “14” - Matrícula nº 18.051 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 010 140
Um terreno urbano, denominado lote “14”, sem benfeitorias, de forma regular, 
situado na quadra “A” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 4, lado par, localizado a uma distância de 
30,45 metros da rua 5, entre esta e a Rua 9, medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 13 e mede 22,50 
metros, do outro lado, confronta com o lote 15 e mede 22,50 metros, nos fundos 
confronta com o lote 31 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta descrição 
encerra uma área de 218,25 metros quadrados. 
Lote - “15” - Matrícula nº 18.052 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 010 150
Um terreno urbano, denominado lote “15”, sem benfeitorias, de forma regular, 
situado na quadra “A” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 4, lado par, localizado a uma distância de 
20,75 metros da rua 5, entre esta e a Rua 9, medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 14 e mede 22,50 
metros, do outro lado, confronta com o lote 16 e mede 22,50 metros, nos fundos 
confronta com o lote 32 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta descrição 
encerra uma área de 218,25 metros quadrados. 
Lote - “16” - Matrícula nº 18.053 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 010 160
Um terreno urbano, denominado lote “16”, sem benfeitorias, de forma regular, 
situado na quadra “A” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 4, lado par, localizado a uma distância de 
11,05 metros da rua 5, entre esta e a Rua 9, medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 15 e mede 22,50 
metros, do outro lado, confronta com o lote 17 e mede 22,50 metros, nos fundos 
confronta com o lote 33 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta descrição 
encerra uma área de 218,25 metros quadrados. 
Lote - “17” - Matrícula nº 18.054 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 010 170
Um terreno urbano, denominado lote “17”, sem benfeitorias, de forma irregular, 
situado na quadra “A” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski”, na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 4, lado par, mede 2,05 metros, na 
confluência desta rua com a Rua 5, desenvolve uma curva, com raio de 9,00 metros 
e comprimento de 14,14 metros, na confrontação com a Rua 5 e mede 13,50 
metros, do outro lado confronta com o Lote 16 mede 22,50 metros, no fundo 
confronta com o Lote 34 e mede 11,05 metros. Terreno este que com esta descrição 
encerra uma área de 231,24 metros quadrados. 
Lote - “18” - Matrícula nº 18.055 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 010 180
Um terreno urbano, denominado lote “18”, sem benfeitorias, de forma irregular, 
situado na quadra “A” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski”, na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua José Baisar, lado impar, mede 2,36 metros, 
na confluência desta rua com a Rua 9, desenvolve uma curva, com raio de 9,00 
metros e comprimento de 14,04 metros, na confrontação com a Rua 9 e mede 13,55 
metros, do outro lado confronta com o Lote 19 mede 22,50 metros, no fundo 
confronta com o Lote 01 e mede 11,43 metros. Terreno este que com esta descrição 
encerra uma área de 238,61 metros quadrados. 
Lote - “19” - Matrícula nº 18.056 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 010 190
Um terreno urbano, denominado lote “19”, sem benfeitorias, de forma regular, 
situado na quadra “A” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua José Baisar, lado impar, localizado a uma 
distância de 11,36 metros da rua 9, entre esta e a Rua 5, medindo de frente 9,70 
metros, do lado direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 20 e 
mede 22,50 metros, do outro lado, confronta com o lote 18 e mede 22,50 metros, 
nos fundos confronta com o lote 02 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta 
descrição encerra uma área de 218,25 metros quadrados. 
Lote - “20” - Matrícula nº 18.057 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 010 200
Um terreno urbano, denominado lote “20”, sem benfeitorias, de forma regular, 
situado na quadra “A” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua José Baisar, lado impar, localizado a uma 
distância de 21,06 metros da rua 9, entre esta e a Rua 5, medindo de frente 9,70 
metros, do lado direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 21 e 
mede 22,50 metros, do outro lado, confronta com o lote 19 e mede 22,50 metros, 
nos fundos confronta com o lote 03 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta 
descrição encerra uma área de 218,25 metros quadrados. 
Lote - “21” - Matrícula nº 18.058 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 010 210
Um terreno urbano, denominado lote “21”, sem benfeitorias, de forma regular, 
situado na quadra “A” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua José Baisar, lado impar, localizado a uma 
distância de 30,76 metros da rua 9, entre esta e a Rua 5, medindo de frente 9,70 
metros, do lado direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 22 e 
mede 22,50 metros, do outro lado, confronta com o lote 20 e mede 22,50 metros, 
nos fundos confronta com o lote 04 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta 
descrição encerra uma área de 218,25 metros quadrados. 
Lote - “22” - Matrícula nº 18.059 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 010 220
Um terreno urbano, denominado lote “22”, sem benfeitorias, de forma regular, 
situado na quadra “A” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua José Baisar, lado impar, localizado a uma 
distância de 40,46 metros da rua 9, entre esta e a Rua 5, medindo de frente 9,70 
metros, do lado direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 23 e 
mede 22,50 metros, do outro lado, confronta com o lote 21 e mede 22,50 metros, 
nos fundos confronta com o lote 05 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta 
descrição encerra uma área de 218,25 metros quadrados. 
Lote - “23” - Matrícula nº 18.060 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 010 230
Um terreno urbano, denominado lote “23”, sem benfeitorias, de forma regular, 
situado na quadra “A” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua José Baisar, lado impar, localizado a uma 
distância de 50,16 metros da rua 9, entre esta e a Rua 5, medindo de frente 9,70 
metros, do lado direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 24 e 
mede 22,50 metros, do outro lado, confronta com o lote 22 e mede 22,50 metros, 
nos fundos confronta com o lote 06 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta 
descrição encerra uma área de 218,25 metros quadrados. 
Lote - “24” - Matrícula nº 18.061 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 010 240
Um terreno urbano, denominado lote “24”, sem benfeitorias, de forma regular, 
situado na quadra “A” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua José Baisar, lado impar, localizado a uma 
distância de 59,86 metros da rua 9, entre esta e a Rua 5, medindo de frente 9,70 
metros, do lado direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 25 e 
mede 22,50 metros, do outro lado, confronta com o lote 23 e mede 22,50 metros, 
nos fundos confronta com o lote 07 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta 
descrição encerra uma área de 218,25 metros quadrados. 
Lote - “25” - Matrícula nº 18.062 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 010 250
Um terreno urbano, denominado lote “25”, sem benfeitorias, de forma regular, 
situado na quadra “A” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua José Baisar, lado impar, localizado a uma 
distância de 69,56 metros da rua 9, entre esta e a Rua 5, medindo de frente 9,70 
metros, do lado direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 26 e 
mede 22,50 metros, do outro lado, confronta com o lote 24 e mede 22,50 metros, 
nos fundos confronta com o lote 08 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta 
descrição encerra uma área de 218,25 metros quadrados. 
Lote - “26” - Matrícula nº 18.063 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 010 260
Um terreno urbano, denominado lote “26”, sem benfeitorias, de forma regular, 
situado na quadra “A” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua José Baisar, lado impar, localizado a uma 
distância de 79,26 metros da rua 9, entre esta e a Rua 5, medindo de frente 9,70 
metros, do lado direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 27 e 
mede 22,50 metros, do outro lado, confronta com o lote 25 e mede 22,50 metros, 
nos fundos confronta com o lote 09 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta 
descrição encerra uma área de 218,25 metros quadrados. 
Lote - “27” - Matrícula nº 18.064 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 010 270
Um terreno urbano, denominado lote “27”, sem benfeitorias, de forma regular, 
situado na quadra “A” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua José Baisar, lado impar, localizado a uma 
distância de 69,25 metros da rua 5, entre esta e a Rua 9, medindo de frente 9,70 
metros, do lado direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 28 e 
mede 22,50 metros, do outro lado, confronta com o lote 26 e mede 22,50 metros, 
nos fundos confronta com o lote 10 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta 
descrição encerra uma área de 218,25 metros quadrados. 
Lote - “28” - Matrícula nº 18.065 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 010 280
Um terreno urbano, denominado lote “28”, sem benfeitorias, de forma regular, 
situado na quadra “A” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua José Baisar, lado impar, localizado a uma 
distância de 59,55 metros da rua 5, entre esta e a Rua 9, medindo de frente 9,70 
metros, do lado direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 29 e 
mede 22,50 metros, do outro lado, confronta com o lote 27 e mede 22,50 metros, 
nos fundos confronta com o lote 11 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta 
descrição encerra uma área de 218,25 metros quadrados. 
Lote - “29” - Matrícula nº 18.066 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 010 290
Um terreno urbano, denominado lote “29”, sem benfeitorias, de forma regular, 
situado na quadra “A” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua José Baisar, lado impar, localizado a uma 
distância de 49,85 metros da rua 5, entre esta e a Rua 9, medindo de frente 9,70 
metros, do lado direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 30 e 
mede 22,50 metros, do outro lado, confronta com o lote 28 e mede 22,50 metros, 
nos fundos confronta com o lote 12 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta 
descrição encerra uma área de 218,25 metros quadrados. 
Lote - “30” - Matrícula nº 18.067 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 010 300
Um terreno urbano, denominado lote “30”, sem benfeitorias, de forma regular, 
situado na quadra “A” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua José Baisar, lado impar, localizado a uma 
distância de 40,15 metros da rua 5, entre esta e a Rua 9, medindo de frente 9,70 
metros, do lado direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 31 e 
mede 22,50 metros, do outro lado, confronta com o lote 29 e mede 22,50 metros, 
nos fundos confronta com o lote 13 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta 
descrição encerra uma área de 218,25 metros quadrados. 
Lote - “31” - Matrícula nº 18.068 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 010 310
Um terreno urbano, denominado lote “31”, sem benfeitorias, de forma regular, 
situado na quadra “A” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua José Baisar, lado impar, localizado a uma 
distância de 30,45 metros da rua 5, entre esta e a Rua 9, medindo de frente 9,70 
metros, do lado direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 32 e 
mede 22,50 metros, do outro lado, confronta com o lote 30 e mede 22,50 metros, 
nos fundos confronta com o lote 14 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta 
descrição encerra uma área de 218,25 metros quadrados. 
Lote - “32” - Matrícula nº 18.069 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 010 320
Um terreno urbano, denominado lote “32”, sem benfeitorias, de forma regular, 
situado na quadra “A” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua José Baisar, lado impar, localizado a uma 
distância de 20,75 metros da rua 5, entre esta e a Rua 9, medindo de frente 9,70 
metros, do lado direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 33 e 
mede 22,50 metros, do outro lado, confronta com o lote 31 e mede 22,50 metros, 
nos fundos confronta com o lote 15 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta 
descrição encerra uma área de 218,50 metros quadrados. 
Lote - “33” - Matrícula nº 18.070 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 010 330
Um terreno urbano, denominado lote “33”, sem benfeitorias, de forma regular, 
situado na quadra “A” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua José Baisar, lado impar, localizado a uma 
distância de 11,05 metros da rua 5, entre esta e a Rua 9, medindo de frente 9,70 
metros, do lado direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 34 e 
mede 22,50 metros, do outro lado, confronta com o lote 32 e mede 22,50 metros, 
nos fundos confronta com o lote 16 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta 
descrição encerra uma área de 218,25 metros quadrados. 
Lote - “34” - Matrícula nº 18.071 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 010 340
Um terreno urbano, denominado lote “34”, sem benfeitorias, de forma irregular, 
situado na quadra “A” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski”, na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua José Baisar, lado impar, mede 2,05 metros, 
na confluência desta rua com a Rua 5, desenvolve uma curva, com raio de 9,00 
metros e comprimento de 14,14 metros, na confrontação com o Lote 33 e mede 
22,50 metros, do outro lado confronta com a Rua 5 mede 13,50 metros, no fundo 
confronta com o Lote 17 e mede 11,05 metros. Terreno este que com esta descrição 
encerra uma área de 231,24 metros quadrados. 
QUADRA - “B”
Lote - “01” - Matrícula nº 18.072 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 020 010
Um terreno urbano, denominado lote “01”, sem benfeitorias, de forma irregular, 
situado na quadra “B” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski”, na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 3, lado par, mede 2,81 metros, na 
confluência desta rua com a Rua 9, desenvolve uma curva, com raio de 9,00 metros 
e comprimento de 14,23 metros, na confrontação com o Lote 02 e mede 22,50 
metros, do outro lado confronta com a Rua 9 mede 13,45 metros, no fundo confronta 
com o Lote 18 e mede 11,74 metros. Terreno este que com esta descrição encerra 
uma área de 243,89 metros quadrados. 
Lote - “02” - Matrícula nº 18.073 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 020 020
Um terreno urbano, denominado lote “02”, sem benfeitorias, de forma regular, 
situado na quadra “B”7 do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 3, lado par, localizado a uma distância de 
11,81 metros da rua 9, entre esta e a Rua 5, medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 01 e mede 22,50 
metros, do outro lado, confronta com o lote 03 e mede 22,50 metros, nos fundos 
confronta com o lote 19 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta descrição 
encerra uma área de 218,25 metros quadrados. 
Lote - “03” - Matrícula nº 18.074 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 020 030
Um terreno urbano, denominado lote “03”, sem benfeitorias, de forma regular, 
situado na quadra “B” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 3, lado par, localizado a uma distância de 
21,51 metros da rua 9, entre esta e a Rua 5, medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 02 e mede 22,50 
metros, do outro lado, confronta com o lote 04 e mede 22,50 metros, nos fundos 
confronta com o lote 20 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta descrição 
encerra uma área de 218,25 metros quadrados. 
Lote - “04” - Matrícula nº 18.075 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 020 040
Um terreno urbano, denominado lote “04”, sem benfeitorias, de forma regular, 
situado na quadra “B” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 3, lado par, localizado a uma distância de 
31,21 metros da rua 9, entre esta e a Rua 5, medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 03 e mede 22,50 
metros, do outro lado, confronta com o lote 05 e mede 22,50 metros, nos fundos 
confronta com o lote 21 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta descrição 
encerra uma área de 218,25 metros quadrados. 
Lote - “05” - Matrícula nº 18.076 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 020 050
Um terreno urbano, denominado lote “05”, sem benfeitorias, de forma regular, 
situado na quadra “B” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 3, lado par, localizado a uma distância de 
40,91 metros da rua 9, entre esta e a Rua 5, medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 04 e mede 22,50 
metros, do outro lado, confronta com o lote 06 e mede 22,50 metros, nos fundos 
confronta com o lote 22 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta descrição 
encerra uma área de 218,25 metros quadrados. 
Lote - “06” - Matrícula nº 18.077 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 020 060
Um terreno urbano, denominado lote “06”, sem benfeitorias, de forma regular, 
situado na quadra “B” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 3, lado par, localizado a uma distância de 
50,61 metros da rua 9, entre esta e a Rua 5, medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 05 e mede 22,50 
metros, do outro lado, confronta com o lote 07 e mede 22,50 metros, nos fundos 
confronta com o lote 23 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta descrição 
encerra uma área de 218,25 metros quadrados. 
Lote - “07” - Matrícula nº 18.078 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 020 070
Um terreno urbano, denominado lote “07”, sem benfeitorias, de forma regular, 
situado na quadra “B” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 3, lado par, localizado a uma distância de 
60,31 metros da rua 9, entre esta e a Rua 5, medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 06 e mede 22,50 
metros, do outro lado, confronta com o lote 08 e mede 22,50 metros, nos fundos 
confronta com o lote 24 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta descrição 
encerra uma área de 218,25 metros quadrados. 
Lote - “08” - Matrícula nº 18.079 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 020 080
Um terreno urbano, denominado lote “08”, sem benfeitorias, de forma regular, 
situado na quadra “B” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 3, lado par, localizado a uma distância de 
70,01 metros da rua 9, entre esta e a Rua 5, medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 07 e mede 22,50 
metros, do outro lado, confronta com o lote 09 e mede 22,50 metros, nos fundos 
confronta com o lote 25 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta descrição 
encerra uma área de 218,25 metros quadrados. 
Lote - “09” - Matrícula nº 18.080 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 020 090
Um terreno urbano, denominado lote “09”, sem benfeitorias, de forma regular, 
situado na quadra “B” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 3, lado par, localizado a uma distância de 
79,71 metros da rua 9, entre esta e a Rua 5, medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 08 e mede 22,50 
metros, do outro lado, confronta com o lote 10 e mede 22,50 metros, nos fundos 
confronta com o lote 26 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta descrição 
encerra uma área de 218,25 metros quadrados. 
Lote - “10” - Matrícula nº 18.081 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 020 100
Um terreno urbano, denominado lote “10”, sem benfeitorias, de forma regular, 
situado na quadra “B” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 3, lado par, localizado a uma distância de 
69,25 metros da rua 5, entre esta e a Rua 9, medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 09 e mede 22,50 
metros, do outro lado, confronta com o lote 11 e mede 22,50 metros, nos fundos 
confronta com o lote 27 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta descrição 
encerra uma área de 218,25 metros quadrados. 
Lote - “11” - Matrícula nº 18.082 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 020 110
Um terreno urbano, denominado lote “11”, sem benfeitorias, de forma regular, 
situado na quadra “B” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 3, lado par, localizado a uma distância de 
59,55 metros da rua 5, entre esta e a Rua 9, medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 10 e mede 22,50 
metros, do outro lado, confronta com o lote 12 e mede 22,50 metros, nos fundos 
confronta com o lote 28 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta descrição 
encerra uma área de 218,25 metros quadrados. 
Lote - “12” - Matrícula nº 18.083 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 020 120
Um terreno urbano, denominado lote “12”, sem benfeitorias, de forma regular, 
situado na quadra “B” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 3, lado par, localizado a uma distância de 
49,85 metros da rua 5, entre esta e a Rua 9, medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 11 e mede 22,50 
metros, do outro lado, confronta com o lote 13 e mede 22,50 metros, nos fundos 
confronta com o lote 29 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta descrição 
encerra uma área de 218,25 metros quadrados. 
Lote - “13” - Matrícula nº 18.084 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 020 130
Um terreno urbano, denominado lote “13”, sem benfeitorias, de forma regular, 
situado na quadra “B” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 3, lado par, localizado a uma distância de 
40,15 metros da rua 5, entre esta e a Rua 9, medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 12 e mede 22,50 
metros, do outro lado, confronta com o lote 14 e mede 22,50 metros, nos fundos 
confronta com o lote 30 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta descrição 
encerra uma área de 218,25 metros quadrados. 
Lote - “14” - Matrícula nº 18.085 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 020 140
Um terreno urbano, denominado lote “14”, sem benfeitorias, de forma regular, 
situado na quadra “B” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 3, lado par, localizado a uma distância de 
30,45 metros da rua 5, entre esta e a Rua 9, medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 13 e mede 22,50 
metros, do outro lado, confronta com o lote 15 e mede 22,50 metros, nos fundos 
confronta com o lote 31 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta descrição 
encerra uma área de 218,25 metros quadrados. 
Lote - “15” - Matrícula nº 18.086 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 020 150
Um terreno urbano, denominado lote “15”, sem benfeitorias, de forma regular, 
situado na quadra “B” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 3, lado par, localizado a uma distância de 
20,75 metros da rua 5, entre esta e a Rua 9, medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 14 e mede 22,50 
metros, do outro lado, confronta com o lote 16 e mede 22,50 metros, nos fundos 
confronta com o lote 32 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta descrição 
encerra uma área de 218,25 metros quadrados. 
Lote - “16” - Matrícula nº 18.087 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 020 160
Um terreno urbano, denominado lote “16”, sem benfeitorias, de forma regular, 
situado na quadra “B” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 3, lado par, localizado a uma distância de 
11,05 metros da rua 5, entre esta e a Rua 9, medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 15 e mede 22,50 
metros, do outro lado, confronta com o lote 17 e mede 22,50 metros, nos fundos 
confronta com o lote 33 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta descrição 
encerra uma área de 218,25 metros quadrados. 
Lote - “17” - Matrícula nº 18.088 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 020 170
Um terreno urbano, denominado lote “17”, sem benfeitorias, de forma irregular, 
situado na quadra “B” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski”, na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 3, lado par, mede 2,05 metros, na 
confluência desta rua com a Rua 5, desenvolve uma curva, com raio de 9,00 metros 
e comprimento de 14,14 metros, na confrontação com a Rua 5 e mede 13,50 
metros, do outro lado confronta com o Lote 16 mede 22,50 metros, no fundo 
confronta com o Lote 34 e mede 11,05 metros. Terreno este que com esta descrição 
encerra uma área de 231,24 metros quadrados. 
Lote - “18” - Matrícula nº 18.089 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 020 180
Um terreno urbano, denominado lote “18”, sem benfeitorias, de forma irregular, 
situado na quadra “B” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski”, na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 4, lado impar, mede 2,60 metros, na 
confluência desta rua com a Rua 9, desenvolve uma curva, com raio de 9,00 metros 
e comprimento de 14,04 metros, na confrontação com a Rua 9 e mede 13,55 
metros, do outro lado confronta com o Lote 19 mede 22,50 metros, no fundo 
confronta com o Lote 01 e mede 11,74 metros. Terreno este que com esta descrição 
encerra uma área de 245,62 metros quadrados. 
Lote - “19” - Matrícula nº 18.090 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 020 190
Um terreno urbano, denominado lote “19”, sem benfeitorias, de forma regular, 
situado na quadra “B” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 4, lado impar, localizado a uma distância de 
11,60 metros da rua 9, entre esta e a Rua 5, medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 20 e mede 22,50 
metros, do outro lado, confronta com o lote 18 e mede 22,50 metros, nos fundos 
confronta com o lote 02 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta descrição 
encerra uma área de 218,25 metros quadrados. 
Lote - “20” - Matrícula nº 18.091 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 020 200
Um terreno urbano, denominado lote “20”, sem benfeitorias, de forma regular, 
situado na quadra “B” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 4, lado impar, localizado a uma distância de 
21,30 metros da rua 9, entre esta e a Rua 5, medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 21 e mede 22,50 
metros, do outro lado, confronta com o lote 19 e mede 22,50 metros, nos fundos 
confronta com o lote 03 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta descrição 
encerra uma área de 218,25 metros quadrados. 
Lote - “21” - Matrícula nº 18.092 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 020 210
Um terreno urbano, denominado lote “21”, sem benfeitorias, de forma regular, 
situado na quadra “B” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 4, lado impar, localizado a uma distância de 
31,00 metros da rua 9, entre esta e a Rua 5, medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 22 e mede 22,50 
metros, do outro lado, confronta com o lote 20 e mede 22,50 metros, nos fundos 
confronta com o lote 04 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta descrição 
encerra uma área de 218,25 metros quadrados. 
Lote - “22” - Matrícula nº 18.093 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 020 220
Um terreno urbano, denominado lote “22”, sem benfeitorias, de forma regular, 
situado na quadra “B” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 4, lado impar, localizado a uma distância de 
40,70 metros da rua 9, entre esta e a Rua 5, medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 23 e mede 22,50 
metros, do outro lado, confronta com o lote 21 e mede 22,50 metros, nos fundos 
confronta com o lote 05 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta descrição 
encerra uma área de 218,25 metros quadrados. 
Lote - “23” - Matrícula nº 18.094 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 020 230
Um terreno urbano, denominado lote “23”, sem benfeitorias, de forma regular, 
situado na quadra “B” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 4, lado impar, localizado a uma distância de 
50,40 metros da rua 9, entre esta e a Rua 5, medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 24 e mede 22,50 
metros, do outro lado, confronta com o lote 22 e mede 22,50 metros, nos fundos 
confronta com o lote 06 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta descrição 
encerra uma área de 218,25 metros quadrados. 
Lote - “24” - Matrícula nº 18.095 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 020 240
Um terreno urbano, denominado lote “24”, sem benfeitorias, de forma regular, 
situado na quadra “B” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 4, lado impar, localizado a uma distância de 
60,10 metros da rua 9, entre esta e a Rua 5, medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 25 e mede 22,50 
metros, do outro lado, confronta com o lote 23 e mede 22,50 metros, nos fundos 
confronta com o lote 07 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta descrição 
encerra uma área de 218,25 metros quadrados. 
Lote - “25” - Matrícula nº 18.096 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 020 250
Um terreno urbano, denominado lote “25”, sem benfeitorias, de forma regular, 
situado na quadra “B” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 4, lado impar, localizado a uma distância de 
69,80 metros da rua 9, entre esta e a Rua 5, medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 26 e mede 22,50 
metros, do outro lado, confronta com o lote 24 e mede 22,50 metros, nos fundos 
confronta com o lote 08 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta descrição 
encerra uma área de 218,25 metros quadrados. 
Lote - “26” - Matrícula nº 18.097 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 020 260
Um terreno urbano, denominado lote “26”, sem benfeitorias, de forma regular, 
situado na quadra “B” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 4, lado impar, localizado a uma distância de 
79,50 metros da rua 9, entre esta e a Rua 5, medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 27 e mede 22,50 
metros, do outro lado, confronta com o lote 25 e mede 22,50 metros, nos fundos 
confronta com o lote 09 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta descrição 
encerra uma área de 218,25 metros quadrados. 
Lote - “27” - Matrícula nº 18.098 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 020 270
Um terreno urbano, denominado lote “27”, sem benfeitorias, de forma regular, 
situado na quadra “B” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 4, lado impar, localizado a uma distância de 
69,25 metros da rua 5, entre esta e a Rua 9, medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 28 e mede 22,50 
metros, do outro lado, confronta com o lote 26 e mede 22,50 metros, nos fundos 
confronta com o lote 10 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta descrição 
encerra uma área de 218,25 metros quadrados. 
Lote - “28” - Matrícula nº 18.099 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 020 280
Um terreno urbano, denominado lote “28”, sem benfeitorias, de forma regular, 
situado na quadra “B” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 4, lado impar, localizado a uma distância de 
59,55 metros da rua 5, entre esta e a Rua 9, medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 29 e mede 22,50 
metros, do outro lado, confronta com o lote 27 e mede 22,50 metros, nos fundos 
confronta com o lote 11 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta descrição 
encerra uma área de 218,25 metros quadrados. 
Lote - “29” - Matrícula nº 18.100 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 020 290
Um terreno urbano, denominado lote “29”, sem benfeitorias, de forma regular, 
situado na quadra “B” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 4, lado impar, localizado a uma distância de 
49,85 metros da rua 5, entre esta e a Rua 9, medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 30 e mede 22,50 
metros, do outro lado, confronta com o lote 28 e mede 22,50 metros, nos fundos 
confronta com o lote 12 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta descrição 
encerra uma área de 218,25 metros quadrados. 
Lote - “30” - Matrícula nº 18.101 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 020 300
Um terreno urbano, denominado lote “30”, sem benfeitorias, de forma regular, 
situado na quadra “B” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 4, lado impar, localizado a uma distância de 
40,15 metros da rua 5, entre esta e a Rua 9, medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 31 e mede 22,50 
metros, do outro lado, confronta com o lote 29 e mede 22,50 metros, nos fundos 
confronta com o lote 13 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta descrição 
encerra uma área de 218,25 metros quadrados. 
Lote - “31” - Matrícula nº 18.102 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 020 310
Um terreno urbano, denominado lote “31”, sem benfeitorias, de forma regular, 
situado na quadra “B” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 4, lado impar, localizado a uma distância de 
30,45 metros da rua 5, entre esta e a Rua 9, medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 32 e mede 22,50 
metros, do outro lado, confronta com o lote 30 e mede 22,50 metros, nos fundos 
confronta com o lote 14 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta descrição 
encerra uma área de 218,25 metros quadrados. 
Lote - “32” - Matrícula nº 18.103 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 020 320
Um terreno urbano, denominado lote “32”, sem benfeitorias, de forma regular, 
situado na quadra “B” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 4, lado impar, localizado a uma distância de 
20,75 metros da rua 5, entre esta e a Rua 9, medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 33 e mede 22,50 
metros, do outro lado, confronta com o lote 31 e mede 22,50 metros, nos fundos 
confronta com o lote 15 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta descrição 
encerra uma área de 218,50 metros quadrados. 
Lote - “33” - Matrícula nº 18.104 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 020 330
Um terreno urbano, denominado lote “33”, sem benfeitorias, de forma regular, 
situado na quadra “B” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 4, lado impar, localizado a uma distância de 
11,05 metros da rua 5, entre esta e a Rua 9, medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 34 e mede 22,50 
metros, do outro lado, confronta com o lote 32 e mede 22,50 metros, nos fundos 
confronta com o lote 16 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta descrição 
encerra uma área de 218,25 metros quadrados. 
Lote - “34” - Matrícula nº 18.105 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 020 340
Um terreno urbano, denominado lote “34”, sem benfeitorias, de forma irregular, 
situado na quadra “B” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski”, na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 4, lado impar, mede 2,05 metros, na 
confluência desta rua com a Rua 5, desenvolve uma curva, com raio de 9,00 metros 
e comprimento de 14,14 metros, na confrontação com o Lote 33 e mede 22,50 
metros, do outro lado confronta com a Rua 5 mede 13,50 metros, no fundo confronta 
com o Lote 17 e mede 11,05 metros. Terreno este que com esta descrição encerra 
uma área de 231,24 metros quadrados. 
QUADRA - “C”
Lote - “01” - Matrícula nº 18.106 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 030 010
Um terreno urbano, denominado lote “01”, sem benfeitorias, de forma irregular, 
situado na quadra “C” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski”, na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 8, lado par, mede 3,12 metros, na 
confluência desta rua com a Rua 9, desenvolve uma curva, com raio de 9,00 metros 
e comprimento de 14,23 metros, na confrontação com o Lote 02 e mede 22,50 
metros, do outro lado confronta com a Rua 9 mede 13,45 metros, no fundo confronta 
com o Lote 18 e mede 12,05 metros. Terreno este que com esta descrição encerra 
uma área de 254,91 metros quadrados. 
Lote - “02” - Matrícula nº 18.107 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 030 020
Um terreno urbano, denominado lote “02”, sem benfeitorias, de forma regular,
situado na quadra “C” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 8, lado par, localizado a uma distância de 
12,12 metros da rua 9, entre esta e a Rua 5, medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 01 e mede 22,50 
metros, do outro lado, confronta com o lote 03 e mede 22,50 metros, nos fundos 
confronta com o lote 19 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta descrição 
encerra uma área de 218,25 metros quadrados. 
Lote - “03” - Matrícula nº 18.108 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 030 030
Um terreno urbano, denominado lote “03”, sem benfeitorias, de forma regular, 
situado na quadra “C” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 8, lado par, localizado a uma distância de 
21,82 metros da rua 9, entre esta e a Rua 5, medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 02 e mede 22,50 
metros, do outro lado, confronta com o lote 04 e mede 22,50 metros, nos fundos 
confronta com o lote 20 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta descrição 
encerra uma área de 218,25 metros quadrados. 
Lote - “04” - Matrícula nº 18.109 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 030 040
Um terreno urbano, denominado lote “04”, sem benfeitorias, de forma regular, 
situado na quadra “C” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 8, lado par, localizado a uma distância de 
31,52 metros da rua 9, entre esta e a Rua 5, medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 03 e mede 22,50 
metros, do outro lado, confronta com o lote 05 e mede 22,50 metros, nos fundos 
confronta com o lote 21 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta descrição 
encerra uma área de 218,25 metros quadrados. 
Lote - “05” - Matrícula nº 18.110 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 030 050
Um terreno urbano, denominado lote “05”, sem benfeitorias, de forma regular, 
situado na quadra “C” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 8, lado par, localizado a uma distância de 
41,22 metros da rua 9, entre esta e a Rua 5, medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 04 e mede 22,50 
metros, do outro lado, confronta com o lote 06 e mede 22,50 metros, nos fundos 
confronta com o lote 22 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta descrição 
encerra uma área de 218,25 metros quadrados. 
Lote - “06” - Matrícula nº 18.111 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 030 060
Um terreno urbano, denominado lote “06”, sem benfeitorias, de forma regular, 
situado na quadra “C” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 8, lado par, localizado a uma distância de 
50,92 metros da rua 9, entre esta e a Rua 5, medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 05 e mede 22,50 
metros, do outro lado, confronta com o lote 07 e mede 22,50 metros, nos fundos 
confronta com o lote 23 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta descrição 
encerra uma área de 218,25 metros quadrados. 
Lote - “07” - Matrícula nº 18.112 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 030 070
Um terreno urbano, denominado lote “07”, sem benfeitorias, de forma regular, 
situado na quadra “C” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 8, lado par, localizado a uma distância de 
60,62 metros da rua 9, entre esta e a Rua 5, medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 06 e mede 22,50 
metros, do outro lado, confronta com o lote 08 e mede 22,50 metros, nos fundos 
confronta com o lote 24 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta descrição 
encerra uma área de 218,25 metros quadrados. 
Lote - “08” - Matrícula nº 18.113 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 030 080
Um terreno urbano, denominado lote “08”, sem benfeitorias, de forma regular, 
situado na quadra “C” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 8, lado par, localizado a uma distância de 
70,32 metros da rua 9, entre esta e a Rua 5, medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 07 e mede 22,50 
metros, do outro lado, confronta com o lote 09 e mede 22,50 metros, nos fundos 
confronta com o lote 25 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta descrição 
encerra uma área de 218,25 metros quadrados. 
Lote - “09” - Matrícula nº 18.114 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 030 090
Um terreno urbano, denominado lote “09”, sem benfeitorias, de forma regular, 
situado na quadra “C” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 8, lado par, localizado a uma distância de 
80,02 metros da rua 9, entre esta e a Rua 5, medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 08 e mede 22,50 
metros, do outro lado, confronta com o lote 10 e mede 22,50 metros, nos fundos 
confronta com o lote 26 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta descrição 
encerra uma área de 218,25 metros quadrados. 
Lote - “10” - Matrícula nº 18.115 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 030 100
Um terreno urbano, denominado lote “10”, sem benfeitorias, de forma regular, 
situado na quadra “C” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 8, lado par, localizado a uma distância de 
69,25 metros da rua 5, entre esta e a Rua 9, medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 09 e mede 22,50 
metros, do outro lado, confronta com o lote 11 e mede 22,50 metros, nos fundos 
confronta com o lote 27 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta descrição 
encerra uma área de 218,25 metros quadrados. 
Lote - “11” - Matrícula nº 18.116 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 030 110
Um terreno urbano, denominado lote “11”, sem benfeitorias, de forma regular, 
situado na quadra “C” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 8, lado par, localizado a uma distância de 
59,55 metros da rua 5, entre esta e a Rua 9, medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 10 e mede 22,50 
metros, do outro lado, confronta com o lote 12 e mede 22,50 metros, nos fundos 
confronta com o lote 28 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta descrição 
encerra uma área de 218,25 metros quadrados. 
Lote - “12” - Matrícula nº 18.117 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 030 120
Um terreno urbano, denominado lote “12”, sem benfeitorias, de forma regular, 
situado na quadra “C” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 8, lado par, localizado a uma distância de 
49,85 metros da rua 5, entre esta e a Rua 9, medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 11 e mede 22,50 
metros, do outro lado, confronta com o lote 13 e mede 22,50 metros, nos fundos
confronta com o lote 29 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta descrição 
encerra uma área de 218,25 metros quadrados. 
Lote - “13” - Matrícula nº 18.118 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 030 130
Um terreno urbano, denominado lote “13”, sem benfeitorias, de forma regular, 
situado na quadra “C” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 8, lado par, localizado a uma distância de 
40,15 metros da rua 5, entre esta e a Rua 9, medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 12 e mede 22,50 
metros, do outro lado, confronta com o lote 14 e mede 22,50 metros, nos fundos 
confronta com o lote 30 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta descrição 
encerra uma área de 218,25 metros quadrados. 
Lote - “14” - Matrícula nº 18.119 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 030 140
Um terreno urbano, denominado lote “14”, sem benfeitorias, de forma regular, 
situado na quadra “C” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 8, lado par, localizado a uma distância de 
30,45 metros da rua 5, entre esta e a Rua 9, medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 13 e mede 22,50 
metros, do outro lado, confronta com o lote 15 e mede 22,50 metros, nos fundos 
confronta com o lote 31 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta descrição 
encerra uma área de 218,25 metros quadrados. 
Lote - “15” - Matrícula nº 18.120 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 030 150
Um terreno urbano, denominado lote “15”, sem benfeitorias, de forma regular, 
situado na quadra “C” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 8, lado par, localizado a uma distância de 
20,75 metros da rua 5, entre esta e a Rua 9, medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 14 e mede 22,50 
metros, do outro lado, confronta com o lote 16 e mede 22,50 metros, nos fundos 
confronta com o lote 32 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta descrição 
encerra uma área de 218,25 metros quadrados. 
Lote - “16” - Matrícula nº 18.121 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 030 160
Um terreno urbano, denominado lote “16”, sem benfeitorias, de forma regular, 
situado na quadra “C” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 8, lado par, localizado a uma distância de 
11,05 metros da rua 5, entre esta e a Rua 9, medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 15 e mede 22,50 
metros, do outro lado, confronta com o lote 17 e mede 22,50 metros, nos fundos 
confronta com o lote 33 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta descrição 
encerra uma área de 218,25 metros quadrados. 
Lote - “17” - Matrícula nº 18.122 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 030 170
Um terreno urbano, denominado lote “17”, sem benfeitorias, de forma irregular, 
situado na quadra “C” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski”, na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 8, lado par, mede 2,05 metros, na 
confluência desta rua com a Rua 5, desenvolve uma curva, com raio de 9,00 metros 
e comprimento de 14,14 metros, na confrontação com a Rua 5 e mede 13,50 
metros, do outro lado confronta com o Lote 16 mede 22,50 metros, no fundo 
confronta com o Lote 34 e mede 11,05 metros. Terreno este que com esta descrição 
encerra uma área de 231,24 metros quadrados. 
Lote - “18” - Matrícula nº 18.123 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 030 180
Um terreno urbano, denominado lote “18”, sem benfeitorias, de forma irregular, 
situado na quadra “C” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski”, na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 3, lado impar, mede 2,78 metros, na 
confluência desta rua com a Rua 9, desenvolve uma curva, com raio de 9,00 metros 
e comprimento de 14,04 metros, na confrontação com a Rua 9 e mede 13,55 
metros, do outro lado confronta com o Lote 19 mede 22,50 metros, no fundo 
confronta com o Lote 01 e mede 12,05 metros. Terreno este que com esta descrição 
encerra uma área de 252,66 metros quadrados. 
Lote - “19” - Matrícula nº 18.124 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 030 190
Um terreno urbano, denominado lote “19”, sem benfeitorias, de forma regular, 
situado na quadra “C” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 3, lado impar, localizado a uma distância de 
11,78 metros da rua 9, entre esta e a Rua 5, medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 20 e mede 22,50 
metros, do outro lado, confronta com o lote 18 e mede 22,50 metros, nos fundos 
confronta com o lote 02 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta descrição 
encerra uma área de 218,25 metros quadrados. 
Lote - “20” - Matrícula nº 18.125 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 030 200
Um terreno urbano, denominado lote “20”, sem benfeitorias, de forma regular, 
situado na quadra “C” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 3, lado impar, localizado a uma distância de 
21,48 metros da rua 9, entre esta e a Rua 5, medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 21 e mede 22,50 
metros, do outro lado, confronta com o lote 19 e mede 22,50 metros, nos fundos 
confronta com o lote 03 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta descrição 
encerra uma área de 218,25 metros quadrados. 
Lote - “21” - Matrícula nº 18.126 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 030 210
Um terreno urbano, denominado lote “21”, sem benfeitorias, de forma regular, 
situado na quadra “C” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 3, lado impar, localizado a uma distância de 
31,18 metros da rua 9, entre esta e a Rua 5, medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 22 e mede 22,50 
metros, do outro lado, confronta com o lote 20 e mede 22,50 metros, nos fundos 
confronta com o lote 04 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta descrição 
encerra uma área de 218,25 metros quadrados. 
Lote - “22” - Matrícula nº 18.127 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 030 220
Um terreno urbano, denominado lote “22”, sem benfeitorias, de forma regular, 
situado na quadra “C” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 3, lado impar, localizado a uma distância de 
40,88 metros da rua 9, entre esta e a Rua 5, medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 23 e mede 22,50 
metros, do outro lado, confronta com o lote 21 e mede 22,50 metros, nos fundos 
confronta com o lote 05 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta descrição 
encerra uma área de 218,25 metros quadrados. 
Lote - “23” - Matrícula nº 18.128 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 030 230
Um terreno urbano, denominado lote “23”, sem benfeitorias, de forma regular, 
situado na quadra “C” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 3, lado impar, localizado a uma distância de 
50,58 metros da rua 9, entre esta e a Rua 5, medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 24 e mede 22,50 
metros, do outro lado, confronta com o lote 22 e mede 22,50 metros, nos fundos 
confronta com o lote 06 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta descrição 
encerra uma área de 218,25 metros quadrados. 
Lote - “24” - Matrícula nº 18.129 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 030 240
Um terreno urbano, denominado lote “24”, sem benfeitorias, de forma regular, 
situado na quadra “C” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 3, lado impar, localizado a uma distância de 
60,28 metros da rua 9, entre esta e a Rua 5, medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 25 e mede 22,50 
metros, do outro lado, confronta com o lote 23 e mede 22,50 metros, nos fundos 
confronta com o lote 07 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta descrição 
encerra uma área de 218,25 metros quadrados. 
Lote - “25” - Matrícula nº 18.130 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 030 250
Um terreno urbano, denominado lote “25”, sem benfeitorias, de forma regular, 
situado na quadra “C” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 3, lado impar, localizado a uma distância de 
69,98 metros da rua 9, entre esta e a Rua 5, medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 26 e mede 22,50 
metros, do outro lado, confronta com o lote 24 e mede 22,50 metros, nos fundos 
confronta com o lote 08 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta descrição 
encerra uma área de 218,25 metros quadrados. 
Lote - “26” - Matrícula nº 18.131 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 030 260
Um terreno urbano, denominado lote “26”, sem benfeitorias, de forma regular, 
situado na quadra “C” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 3, lado impar, localizado a uma distância de 
79,68 metros da rua 9, entre esta e a Rua 5, medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 27 e mede 22,50 
metros, do outro lado, confronta com o lote 25 e mede 22,50 metros, nos fundos 
confronta com o lote 09 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta descrição 
encerra uma área de 218,25 metros quadrados. 
Lote - “27” - Matrícula nº 18.132 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 030 270
Um terreno urbano, denominado lote “27”, sem benfeitorias, de forma regular, 
situado na quadra “C” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 3, lado impar, localizado a uma distância de 
69,25 metros da rua 5, entre esta e a Rua 9, medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 28 e mede 22,50 
metros, do outro lado, confronta com o lote 26 e mede 22,50 metros, nos fundos 
confronta com o lote 10 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta descrição 
encerra uma área de 218,25 metros quadrados. 
Lote - “28” - Matrícula nº 18.133 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 030 280
Um terreno urbano, denominado lote “28”, sem benfeitorias, de forma regular, 
situado na quadra “C” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 3, lado impar, localizado a uma distância de 
59,55 metros da rua 5, entre esta e a Rua 9, medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 29 e mede 22,50 
metros, do outro lado, confronta com o lote 27 e mede 22,50 metros, nos fundos 
confronta com o lote 11 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta descrição 
encerra uma área de 218,25 metros quadrados. 
Lote - “29” - Matrícula nº 18.134 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 030 290
Um terreno urbano, denominado lote “29”, sem benfeitorias, de forma regular, 
situado na quadra “C” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 3, lado impar, localizado a uma distância de 
49,85 metros da rua 5, entre esta e a Rua 9, medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 30 e mede 22,50 
metros, do outro lado, confronta com o lote 28 e mede 22,50 metros, nos fundos 
confronta com o lote 12 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta descrição 
encerra uma área de 218,25 metros quadrados. 
Lote - “30” - Matrícula nº 18.135 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 030 300
Um terreno urbano, denominado lote “30”, sem benfeitorias, de forma regular, 
situado na quadra “C” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 3, lado impar, localizado a uma distância de 
40,15 metros da rua 5, entre esta e a Rua 9, medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 31 e mede 22,50 
metros, do outro lado, confronta com o lote 29 e mede 22,50 metros, nos fundos 
confronta com o lote 13 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta descrição 
encerra uma área de 218,25 metros quadrados. 
Lote - “31” - Matrícula nº 18.136 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 030 310
Um terreno urbano, denominado lote “31”, sem benfeitorias, de forma regular, 
situado na quadra “C” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 3, lado impar, localizado a uma distância de 
30,45 metros da rua 5, entre esta e a Rua 9, medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 32 e mede 22,50 
metros, do outro lado, confronta com o lote 30 e mede 22,50 metros, nos fundos 
confronta com o lote 14 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta descrição 
encerra uma área de 218,25 metros quadrados. 
Lote - “32” - Matrícula nº 18.137 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 030 320
Um terreno urbano, denominado lote “32”, sem benfeitorias, de forma regular, 
situado na quadra “C” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 3, lado impar, localizado a uma distância de 
20,75 metros da rua 5, entre esta e a Rua 9, medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 33 e mede 22,50 
metros, do outro lado, confronta com o lote 31 e mede 22,50 metros, nos fundos 
confronta com o lote 15 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta descrição 
encerra uma área de 218,50 metros quadrados. 
Lote - “33” - Matrícula nº 18.138 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 030 330
Um terreno urbano, denominado lote “33”, sem benfeitorias, de forma regular, 
situado na quadra “C” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski” na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 3, lado impar, localizado a uma distância de 
11,05 metros da rua 5, entre esta e a Rua 9, medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito de quem da rua olha para o terreno confronta com o lote 34 e mede 22,50 
metros, do outro lado, confronta com o lote 32 e mede 22,50 metros, nos fundos 
confronta com o lote 16 e mede 9,70 metros. Terreno este que com esta descrição 
encerra uma área de 218,25 metros quadrados. 
Lote - “34” - Matrícula nº 18.139 – Livro nº 2BX.
Cadastro Imobiliário Municipal - 07 030 340
Um terreno urbano, denominado lote “34”, sem benfeitorias, de forma irregular, 
situado na quadra “C” do Conjunto Habitacional “Miguel Fiatikoski”, na cidade de 
Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 3, lado impar, mede 2,05 metros, na 
confluência desta rua com a Rua 5, desenvolve uma curva, com raio de 9,00 metros 
e comprimento de 14,14 metros, na confrontação com o Lote 33 e mede 22,50 
metros, do outro lado confronta com a Rua 5 mede 13,50 metros, no fundo confronta 
com o Lote 17 e mede 11,05 metros. Terreno este que com esta descrição encerra 
uma área de 231,24 metros quadrados. 
ARTIGO 2º - A doação a que se refere a presente Lei será feita para que
a CDHU destine o imóvel doado às finalidades previstas na Lei nº 905 de 18 de 
dezembro de 1975 e as despesas com lavratura do instrumento público e com o 
registro do título junto ao Cartório de Registro de Imóveis ficarão a cargo da CDHU.
Parágrafo Único – A doação será irrevogável e irretratável, salvo se for 
dada ao imóvel destinação diversa da prevista na mencionada Lei.
ARTIGO 3º - A Prefeitura Municipal se obrigará, na Escritura de Doação, 
a responder pela evicção do imóvel, devendo desapropriá-lo e doá-lo novamente à 
donatária CDHU se, a qualquer título for reivindicado por terceiros ou anulada a 
primeira doação, tudo sem ônus para a CDHU.
ARTIGO 4º - A Prefeitura Municipal doadora fornecerá à CDHU toda a 
documentação e esclarecimentos que se fizerem necessários e forem exigidos antes 
e após a Escritura de Doação, inclusive Certidão Negativa de Débito – CND, expedida 
pelo Instituto Nacional de Seguridade Social; Certidão da Receita Federal Pasep e/ou 
PIS e Certidão do FGTS para efeito do respectivo registro.
ARTIGO 5º - Da Escritura de Doação deverão constar, obrigatoriamente, 
todas as Cláusulas e Condições estabelecidas nesta Lei.
ARTIGO 6º - Enquanto estiverem no domínio da COMPANHIA DE 
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU, 
os bens imóveis, móveis e os serviços integrantes do Conjunto Habitacional que ela 
implantar neste Município, ficam isentos de tributos municipais, devendo após a 
Municipalidade lançar os referidos impostos em face dos mutuários beneficiados.
ARTIGO 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 28 DE DEZEMBRO DE 2005.
GILBERTO CÉSAR BARBETI
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio de nº 25, do verso da folha 09 ao anverso da folha 19, 
em data supra.
CLEIRE DE SOUZA
Secretária Municipal de Administração e Planejamento