norma nº 2326/2004

=LEI Nº 2.326, DE 29 DE JANEIRO DE 2004=
"Dispõe sobre a criação de cargos e elevação de referência de vencimentos, para os cargos que
especifica e dá outras providências".
PAULO ROBERTO FIATIKOSKI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, Estado de 
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele 
sanciona e promulga a seguinte lei:-
ARTIGO 1º - Fica criado no quadro de cargos dos funcionários da Prefeitura 
Municipal de Morro Agudo, os cargos abaixo descritos:
ÓRGÃO/SETOR QUANT REF. CHS PROVIMENTO REQUISITO
GABINETE DO 
PREFEITO
Assessor Administrativo 01 140 30 Comissão 2º Grau completo
SETOR DE ÁGUA E ESGOTO
Tratador de Água 03 35 44 Efetivo 4ª Série do 1º grau
DIVISÃO DE EDUC. E CULTURA
Coord. de Proj. Sócios Educacionais 01 135 30 Efetivo Superior-Pedagogia
ARTIGO 2º - Eleva a referência de vencimento dos cargos abaixo descritos, a saber:
CARGO REF. ATUAL REF. ELEVADA
Técnico de Manutenção do Setor Água e Esgoto 84 109
Coordenador da Vigilância Sanitária 90 135
ARTIGO 3º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta 
das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
ARTIGO 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas 
as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 29 DE JANEIRO DE 2004.
PAULO ROBERTO FIATIKOSKI
-Prefeito Municipal￾Registrada em livro próprio de nº 23, no verso da folha 24, em data supra.
SERGIO LUIZ GALVANI
Coordenador de Administração e Planejamento