norma nº 2328/2004

=LEI Nº 2.328, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2004=
"Dispõe sobre a criação de cargos que especifica e dá outras providências".
PAULO ROBERTO FIATIKOSKI, Prefeito Municipal de Morro 
Agudo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a 
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:-
ARTIGO 1º - Cria no Quadro de cargos dos funcionários da 
Prefeitura Municipal de Morro Agudo (anexo I, da Lei nº 1.638/92), os cargos 
abaixo relacionados:
ÓRGÃO/SETOR QUANT REF. CHS PROVIMENTO REQUISITO
SETOR DE RECEPÇÃO E 
ZELADORIA
Recepcionista da Sede 01 52 30 Efetivo 2º Grau
SETOR DE ÁGUA E 
ESGOTO
Auxiliar do Setor de Água e 
Esgoto
01 60 30 Efetivo 2º Grau e 
conhecimento em 
informática
ARTIGO 2º - Torna sem efeito, a exigência de requisito para 
preenchimento do cargo de Vigia, criado pela Lei nº 2.242/02.
ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
ficando revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 27 DE FEVEREIRO DE 2004.
PAULO ROBERTO FIATIKOSKI
-Prefeito Municipal￾Registrada em livro próprio de nº 23, no verso da folha 25, em data supra.
SERGIO LUIZ GALVANI
Coordenador de Administração e Planejamento