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← Morro Agudo (SP)

norma nº 2336/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2336 / 2004
Date 2004-05-06
Ementa"Dispõe sobre a criação de cargo que especifica e dá outras providências".
native_id1561

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texto integral #

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=LEI Nº 2.336, DE 06 DE MAIO DE 2004=
"Dispõe sobre a criação de cargo que especifica e dá outras providências".
PAULO ROBERTO FIATIKOSKI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, Estado de 
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele 
sanciona e promulga a seguinte lei:-
ARTIGO 1º - Cria no Quadro de cargos dos funcionários da Prefeitura Municipal de 
Morro Agudo (anexo I, da Lei nº 1.638/92), os cargos abaixo relacionados:
ÓRGÃO/SETOR QUANT REF. CHS PROVIMENTO REQUISITO
SETOR DE ARRECADAÇÃO E 
FISCALIZAÇÃO
Chefe da Fiscalização de Tributos 01 95 40 Efetivo 2º Grau e 
conhecimento em 
informática
ARTIGO 2º - Eleva a referência de vencimento dos cargos abaixo descrito:
CARGO REF. ATUAL REF. ELEVADA
Eletricista de Auto 43 81
ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as 
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 06 DE MAIO DE 2004.
PAULO ROBERTO FIATIKOSKI
-Prefeito Municipal￾Registrada em livro próprio de nº 23, no anverso da folha 30, em data supra.
SERGIO LUIZ GALVANI
Coordenador de Administração e Planejamento

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