norma nº 2347/2004

=LEI Nº 2.347, DE 23 DE JUNHO DE 2004=
"Dispõe sobre a criação de cargos que especifica e dá outras providências".
PAULO ROBERTO FIATIKOSKI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara 
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:-
ARTIGO 1º - Cria no Quadro de cargos dos funcionários da Prefeitura 
Municipal de Morro Agudo (anexo I, da Lei nº 1.638/92), os cargos abaixo 
relacionados:
ÓRGÃO/SETOR QUANT REF. CHS PROVIMENTO REQUISITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
AGRICULTURA E 
ABASTECIMENTO
Auxiliar do Chefe da Secretaria 
Municipal de Agricultura e 
Abastecimento
01 94 40 Efetivo 2º Grau Completo
COORDENADORIA DE 
ADMINISTRAÇÃO E 
PLANEJAMENTO
Assessor Técnico 01 138 30 Comissão Superior em 
Administ. de 
Empresa
SETOR DE PROTOCOLO E 
ARQUIVO
Chefe do Setor de Protocolo e 
Arquivo
01 110 30 Efetivo 2º grau completo
Auxiliar do Setor de Protocolo e 
Arquivo
01 60 30 Efetivo 2º grau completo
ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
ficando revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 23 DE JUNHO DE 2004.
PAULO ROBERTO FIATIKOSKI
-Prefeito Municipal￾Registrada em livro próprio de nº 23, no anverso da folha 43, em data supra.
SERGIO LUIZ GALVANI
Coordenador de Administração e Planejamento