norma nº 2354/2004

=LEI Nº 2.354, DE 15 DE SETEMBRO DE 2004=
"Dispõe sobre autorização para aquisição imobiliária por desapropriação amigável 
ou judicial os imóveis que especifica e dá outras providências".
PAULO ROBERTO FIATIKOSKI, Prefeito Municipal de Morro 
Agudo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais faz público que a 
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:-
ARTIGO 1º - Autoriza o Poder Executivo, nos termos do artigo 6º, 
inciso XVIII, combinado com o artigo 17, inciso XXI, da Lei Orgânica do Município 
de Morro Agudo, de 05 de Abril de 1990, a adquirir por desapropriação amigável 
ou judicial, os imóveis abaixo relacionados, sem benfeitorias, localizados no 
loteamento "Bairro Santo Inácio dos Vieiras", zona urbana encravada na Fazenda 
Santo Inácio, neste Município, de propriedade do Sr. ABEL DOS SANTOS VIEIRA, 
devidamente registrados no livro "Registro Geral nº 2-AK", fls. 99, na matrícula 
nº 9.765, de 12 de maio de 1989, do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos 
da Comarca de Orlândia-SP, necessária a implantação de equipamentos públicos 
diversos e casas populares, e que assim se descrevem:
QUADRA 06
LOTE 01: Um terreno urbano, situado no município de Morro Agudo, no Bairro 
Santo Inácio dos Vieiras, localizado na esquina da Rua Florentina Lopes 
Fiatikoski, lado ímpar, com a Avenida Valério Fiatikoski, entre esta e a Rua Luiz 
Galvani, medindo 5,00 metros com frente para a Rua Florentina Lopes Fiatikoski, 
do lado oposto paralelo mede 14,00 metros e confronta com o lote 09; com 
frente para a Avenida Valério Fiatikoski mede 16,00 metros e do lado oposto 
paralelo mede 25,00 metros e confronta com o lote 02; na confluência das vias 
públicas a linha de divisa se desenvolve em curva com raio da tangente de 9,00 
metros; encerrando o terreno uma área de 332,62 metros quadrados.
LOTE 02: Um terreno urbano, situado no município de Morro Agudo, no Bairro 
Santo Inácio dos Vieiras, com frente para a Rua Florentina Lopes Fiatikoski, lado 
ímpar, distante 14,00 metros da Avenida Valério Fiatikoski, entre esta e a Rua 
Luiz Galvani, medindo 12,00 metros de frente; 12,00 metros no fundo, onde 
confronta com o lote 10; 25,00 metros do lado direito de quem da via pública 
olha para o terreno, confrontando com o lote 01; e 25,00 metros do lado 
esquerdo, confrontando com o lote 03; encerrando o terreno uma área de 
300,00 metros quadrados.
LOTE 03: Um terreno urbano, situado no município de Morro Agudo, no Bairro 
Santo Inácio dos Vieiras, com frente para a Rua Florentina Lopes Fiatikoski, lado 
ímpar, distante 26,00 metros da Avenida Valério Fiatikoski, entre esta e a Rua 
Luiz Galvani, medindo 12,00 metros de frente; 12,00 metros no fundo, onde 
confronta com o lote 11; 25,00 metros do lado direito de quem da via pública 
olha para o terreno, confrontando com o lote 02; e 25,00 metros do lado 
esquerdo, confrontando com o lote 04; encerrando o terreno uma área de 
300,00 metros quadrados.
LOTE 04: Um terreno urbano, situado no município de Morro Agudo, no Bairro 
Santo Inácio dos Vieiras, com frente para a Rua Florentina Lopes Fiatikoski, lado 
ímpar, distante 38,00 metros da Avenida Valério Fiatikoski, entre esta e a Rua 
Luiz Galvani, medindo 12,00 metros de frente; 12,00 metros no fundo, onde 
confronta com o lote 12; 25,00 metros do lado direito de quem da via pública 
olha para o terreno, confrontando com o lote 03; e 25,00 metros do lado 
esquerdo, confrontando com o lote 05; encerrando o terreno uma área de 
300,00 metros quadrados.
LOTE 05: Um terreno urbano, situado no município de Morro Agudo, no Bairro 
Santo Inácio dos Vieiras, com frente para a Rua Florentina Lopes Fiatikoski, lado 
ímpar, distante 38,00 metros da Rua Luiz Galvani, entre esta e a Avenida Valério 
Fiatikoski, medindo 12,00 metros de frente; 12,00 metros no fundo, onde 
confronta com o lote 13; 25,00 metros do lado direito de quem da via pública 
olha para o terreno, confrontando com o lote 04; e 25,00 metros do lado 
esquerdo, confrontando com o lote 06; encerrando o terreno uma área de 
300,00 metros quadrados.
LOTE 06: Um terreno urbano, situado no município de Morro Agudo, no Bairro 
Santo Inácio dos Vieiras, com frente para a Rua Florentina Lopes Fiatikoski, lado 
ímpar, distante 26,00 metros da Rua Luiz Galvani, entre esta e a Avenida Valério 
Fiatikoski, medindo 12,00 metros de frente; 12,00 metros no fundo, onde 
confronta com o lote 14; 25,00 metros do lado direito de quem da via pública 
olha para o terreno, confrontando com o lote 05; e 25,00 metros do Lado 
esquerdo, confrontando com o lote 07; encerrando o terreno uma área de 
300,00 metros quadrados.
LOTE 07: Um terreno urbano, situado no município de Morro Agudo, no Bairro 
Santo Inácio dos Vieiras, com frente para a Rua Florentina Lopes Fiatikoski, lado 
ímpar, distante 14,00 metros da Rua Luiz Galvani, entre esta e a Avenida Valério 
Fiatikoski, medindo 12,00 metros de frente; 12,00 metros no fundo, onde 
confronta com o lote 15; 25,00 metros do lado direito de quem da via pública 
olha para o terreno, confrontando com o lote 06; e 25,00 metros do lado 
esquerdo, confrontando com o lote 08; encerrando o terreno uma área de 
300,00 metros quadrados.
LOTE 08: Um terreno urbano, situado no município de Morro Agudo, no Bairro 
Santo Inácio dos Vieiras, localizado na esquina da Rua Florentina Lopes 
Fiatikoski, lado ímpar, com a Rua Luiz Galvani, entre esta e a Avenida Valério 
Fiatikoski, medindo 5,00 metros com frente para a Rua Florentina Lopes 
Fiatikoski, do lado oposto paralelo mede 14,00 metros e confronta com o lote 16; 
com frente para a Rua Luiz Galvani mede 16,00 metros e do lado oposto paralelo 
mede 25,00 metros e confronta com o lote 07; na confluência das vias públicas a 
linha de divisa se desenvolve em curva com raio da tangente de 9,00 metros; 
encerrando o terreno uma área de 332,62 metros quadrados.
LOTE 09: Um terreno urbano, situado no município de Mono Agudo, no Bairro 
Santo Inácio dos Vieiras, localizado na esquina da Rua Luiza Parlato de Souza 
Nogueira, lado par, com a Avenida Valério Fiatikoski, entre esta e a Rua Luiz 
Galvani, medindo 5,00 metros com frente para a Rua Luiza Parlato de Souza 
Nogueira, do lado oposto paralelo mede 14,00 metros e confronta com o lote 01; 
com frente para a Avenida Valério Fiatikoski mede 16,00 metros e do lado oposto 
paralelo mede 25,00 metros e confronta com o lote 10; na confluência das vias 
públicas a linha de divisa se desenvolve em curva com raio da tangente de 9,00 
metros; encerrando o terreno uma área de 332,62 metros quadrados.
LOTE 10: Um terreno urbano, situado no município de Morro Agudo, no Bairro 
Santo Inácio dos Vieiras, com frente para a Rua Luiza Parlato de Souza Nogueira, 
lado par, distante 14,00 metros da Avenida Valério Fiatikoski, entre esta e a Rua 
Luiz Galvani, medindo 12,00 metros de frente; 12,00 metros no fundo, onde 
confronta com o lote 02; 25,00 metros do lado direito de quem da via pública 
olha para o terreno, confrontando com o lote 11; e 25,00 metros do lado 
esquerdo, confrontando com o lote 09; encerrando o terreno uma área de 
300,00 metros quadrados.
LOTE 11: Um terreno urbano, situado no município de Morro Agudo, no Bairro 
Santo Inácio dos Vieiras, com frente para a Rua Luiza Parlato de Souza Nogueira, 
lado par, distante 26,00 metros da Avenida Valério Fiatikoski, entre esta e a Rua 
Luiz Galvani, medindo 12,00 metros de frente; 12,00 metros no fundo, onde 
confronta com o lote 03; 25,00 metros do lado direito de quem da via pública 
olha para o terreno, confrontando com o lote 12; e 25,00 metros do lado 
esquerdo, confrontando com o lote 10; encerrando o terreno uma área de 
300,00 metros quadrados.
LOTE 12: Um terreno urbano, situado no município de Morro Agudo, no Bairro 
Santo Inácio dos Vieiras, com frente para a Rua Luiza Parlato de Souza Nogueira, 
lado par, distante 38,00 metros da Avenida Valério Fiatikoski, entre esta e a Rua 
Luiz Galvani, medindo 12,00 metros de frente; 12,00 metros no fundo, onde 
confronta com o lote 04; 25,00 metros do lado direito de quem da via pública 
olha para o terreno, confrontando com o lote 13; e 25,00 metros do lado 
esquerdo, confrontando com o lote 11; encerrando o terreno uma área de 
300,00 metros quadrados.
LOTE 13: Um terreno urbano, situado no município de Morro Agudo, no Bairro 
Santo Inácio dos Vieiras, com frente para a Rua Luiza Parlato de Souza Nogueira, 
lado par, distante 38,00 metros da Rua Luiz Galvani, entre esta e a Avenida 
Valério Fiatikoski, medindo 12,00 metros de frente; 12,00 metros no fundo, onde 
confronta com o lote 05; 25,00 metros do lado direito de quem da via pública 
olha para o terreno, confrontando com o lote 14; e 25,00 metros do lado 
esquerdo, confrontando com o lote 12; encerrando o terreno uma área de 
300,00 metros quadrados.
LOTE 14: Um terreno urbano, situado no município de Morro Agudo, no Bairro 
Santo Inácio dos Vieiras, com frente para a Rua Luiza Parlato de Souza Nogueira, 
lado par, distante 26,00 metros da Rua Luiz Galvani, entre esta e a Avenida 
Valério Fiatikoski, medindo 12,00 metros de frente; 12,00 metros no fundo, onde 
confronta com o lote 06; 25,00 metros do lado direito de quem da via pública 
olha para o terreno, confrontando com o lote 15; e 25,00 metros do lado 
esquerdo, confrontando com o lote 13; encerrando o terreno uma área de 
300,00 metros quadrados.
LOTE 15: Um terreno urbano, situado no município de Morro Agudo, no Bairro 
Santo Inácio dos Vieiras, com frente para a Rua Luiza Parlato de Souza Nogueira, 
lado par, distante 14,00 metros da Rua Luiz Galvani, entre esta e a Avenida 
Valério Fiatikoski, medindo 12,00 metros de frente; 12,00 metros no fundo, onde 
confronta com o lote 07; 25,00 metros do lado direito de quem da via pública 
olha para o terreno, confrontando com o lote 16; e 25,00 metros do lado 
esquerdo, confrontando com o lote 14; encerrando o terreno uma área de 
300,00 metros quadrados.
LOTE 16: Um terreno urbano, situado no município de Morro Agudo, no Bairro 
Santo Inácio dos Vieiras, localizado na esquina da Rua Luiza Parlato de Souza 
Nogueira, lado par, com a Rua Luiz Galvani, entre esta e a Avenida Valério 
Fiatikoski, medindo 5,00 metros com frente para a Rua Luiza Parlato de Souza 
Nogueira, do lado oposto paralelo mede 14,00 metros e confronta com o lote 08; 
com frente para a Rua Luiz Galvani mede 16,00 metros e do lado oposto paralelo 
mede 25,00 metros e confronta com o lote 15; na confluência das vias públicas a 
linha de divisa se desenvolve em curva com raio da tangente de 9,00 metros; 
encerrando o terreno uma área de 332,62 metros quadrados.
QUADRA 11
LOTE 01: Um terreno urbano, situado no município de Morro Agudo, no Bairro 
Santo Inácio dos Vieiras, localizado na esquina da Rua Luiza Parlato de Souza 
Nogueira, lado ímpar, com a Avenida Valério Fiatikoski, entre esta e a Rua Luiz 
Galvani, medindo 5,00 metros com frente para a Rua Luiza Parlato de Souza 
Nogueira, do lado oposto paralelo mede 14,00 metros e confronta com o lote 09; 
com frente para a Avenida Valério Fiatikoski mede 16,00 metros e do lado oposto 
paralelo mede 25,00 metros e confronta com o lote 02; na confluência das vias 
públicas a linha de divisa se desenvolve em curva com raio da tangente de 9,00 
metros; encerrando o terreno uma área de 332,62 metros quadrados.
LOTE 02: Um terreno urbano, situado no município de Morro Agudo, no Bairro 
Santo Inácio dos Vieiras, com frente para a Rua Luiza Parlato de Souza Nogueira, 
lado ímpar, distante 14,00 metros da Avenida Valério Fiatikoski, entre esta e a 
Rua Luiz Galvani, medindo 12,00 metros de frente; 12,00 metros no fundo, onde 
confronta com o lote 10; 25,00 metros do lado direito de quem da via pública 
olha para o terreno, confrontando com o lote 01; e 25,00 metros do lado 
esquerdo, confrontando com o lote 03; encerrando o terreno uma área de 
300,00 metros quadrados.
LOTE 03: Um terreno urbano, situado no município de Morro Agudo, no Bairro 
Santo Inácio dos Vieiras, com frente para a Rua Luiza Parlato de Souza Nogueira, 
lado ímpar, distante 26,00 metros da Avenida Valério Fiatikoski, entre esta e a 
Rua Luiz Galvani, medindo 12,00 metros de frente; 12,00 metros no fundo, onde 
confronta com o lote 11; 25,00 metros do lado direito de quem da via pública 
olha para o terreno, confrontando com o lote 02; e 25,00 metros do lado 
esquerdo, confrontando com o lote 04; encerrando o terreno uma área de 
300,00 metros quadrados.
LOTE 04: Um terreno urbano, situado no município de Morro Agudo, no Bairro 
Santo Inácio dos Vieiras, com frente para a Rua Luiza Parlato de Souza Nogueira, 
lado ímpar, distante 38,00 metros da Avenida Valério Fiatikoski, entre esta e a 
Rua Luiz Galvani, medindo 12,00 metros de frente; 12,00 metros no fundo, onde 
confronta com o lote 12; 25,00 metros do lado direito de quem da via pública 
olha para o terreno, confrontando com o lote 03; e 25,00 metros do lado 
esquerdo, confrontando com o lote 05; encerrando o terreno uma área de 
300,00 metros quadrados.
LOTE 05: Um terreno urbano, situado no município de Morro Agudo, no Bairro 
Santo Inácio dos Vieiras, com frente para a Rua Luiza Parlato de Souza Nogueira, 
lado ímpar, distante 38,00 metros da Rua Luiz Galvani, entre esta e a Avenida 
Valério Fiatikoski, medindo 12,00 metros de frente; 12,00 metros no fundo, onde 
confronta com o lote 13; 25,00 metros do lado direito de quem da via pública 
olha para o terreno, confrontando com o lote 04; e 25,00 metros do lado 
esquerdo, confrontando com o lote 06; encerrando o terreno uma área de 
300,00 metros quadrados.
LOTE 06: Um terreno urbano, situado no município de Morro Agudo, no Bairro 
Santo Inácio dos Vieiras, com frente para a Rua Luiza Parlato de Souza Nogueira, 
lado ímpar, distante 26,00 metros da Rua Luiz Galvani, entre esta e a Avenida 
Valério Fiatikoski, medindo 12,00 metros de frente; 12,00 metros no fundo, onde 
confronta com o lote 14; 25,00 metros do lado direito de quem da via pública 
olha para o terreno, confrontando com o lote 05; e 25,00 metros do lado 
esquerdo, confrontando com o lote 07; encerrando o terreno uma área de 
300,00 metros quadrados.
LOTE 07: Um terreno urbano, situado no município de Morro Agudo, no Bairro 
Santo Inácio dos Vieiras, com frente para a Rua Luiza Parlato de Souza Nogueira, 
lado ímpar, distante 14,00 metros da Rua Luiz Galvani, entre esta e a Avenida 
Valério Fiatikoski, medindo 12,00 metros de frente; 12,00 metros no fundo, onde 
confronta com o lote 15; 25,00 metros do lado direito de quem da via pública 
olha para o terreno, confrontando com o lote 06; e 25,00 metros do lado 
esquerdo, confrontando com o lote 08; encerrando o terreno uma área de 
300,00 metros quadrados.
LOTE 08: Um terreno urbano, situado no município de Morro Agudo, no Bairro 
Santo Inácio dos Vieiras, localizado na esquina da Rua Luiza Parlato de Souza 
Nogueira, lado ímpar, com a Rua Luiz Galvani, entre esta e a Avenida Valério 
Fiatikoski, medindo 5,00 metros com frente para a Rua Luiza Parlato de Souza 
Nogueira, do lado oposto paralelo mede 14,00 metros e confronta com o lote 16; 
com frente para a Rua Luiz Galvani mede 16,00 metros e do lado oposto paralelo 
mede 25,00 metros e confronta com o lote 07; na confluência das vias públicas a 
linha de divisa se desenvolve em curva com raio da tangente de 9,00 metros; 
encerrando o terreno uma área de 332,62 metros quadrados.
LOTE 09: Um terreno urbano, situado no município de Morro Agudo, no Bairro 
Santo Inácio dos Vieiras, localizado na esquina da Rua Maria Helena de Jesus 
Silva, lado par, com a Avenida Valério Fiatikoski, entre esta e a Rua Luiz Galvani, 
medindo 5,00 metros com frente para a Rua Maria Helena de Jesus Silva, do lado 
oposto paralelo mede 14,00 metros e confronta com o lote 01; com frente para a 
Avenida Valério Fiatikoski mede 16,00 metros e do lado oposto paralelo mede 
25,00 metros e confronta com o lote 10; na confluência das vias públicas a linha 
de divisa se desenvolve em curva com raio da tangente de 9,00 metros; 
encerrando o terreno uma área de 332,62 metros quadrados.
LOTE 10: Um terreno urbano, situado no município de Morro Agudo, no Bairro 
Santo Inácio dos Vieiras, com frente para a Rua Marta Helena de Jesus Silva, 
lado par, distante 14,00 metros da Avenida Valério Fiatikoski, entre esta e a Rua 
Luiz Galvani, medindo 12,00 metros de frente; 12,00 metros no fundo, onde 
confronta com o lote 02; 25,00 metros do lado direito de quem da via pública 
olha para o terreno, confrontando com o lote 11; e 25,00 metros do lado 
esquerdo, confrontando com o lote 09; encerrando o terreno uma área de 
300,00 metros quadrados.
LOTE 11: Um terreno urbano, situado no município de Morro Agudo, no Bairro 
Santo Inácio dos Vieiras, com frente para a Rua Maria Helena de Jesus Silva, 
lado par, distante 26,00 metros da Avenida Valério Fiatikoski, entre esta e a Rua 
Luiz Galvani, medindo 12,00 metros de frente; 12,00 metros no fundo, onde 
confronta com o lote 03; 25,00 metros do lado direito de quem da via pública 
olha para o terreno, confrontando com o lote 12; e 25,00 metros do lado 
esquerdo, confrontando com o lote 10; encerrando o terreno uma área de 
300,00 metros quadrados.
LOTE 12: Um terreno urbano, situado no município de Morro Agudo, no Bairro 
Santo Inácio dos Vieiras, com frente para a Rua Maria Helena de Jesus Silva, 
lado par, distante 38,00 metros da Avenida Valério Fiatikoski, entre esta e a Rua 
Luiz Galvani, medindo 12,00 metros de frente; 12,00 metros no fundo, onde 
confronta com o lote 04; 25,00 metros do lado direito de quem da via pública 
olha para o terreno, confrontando com o lote 13; e 25,00 metros do lado 
esquerdo, confrontando com o lote 11; encerrando o terreno uma área de 
300,00 metros quadrados.
LOTE 13: Um terreno urbano, situado no município de Morro Agudo, no Bairro 
Santo Inácio dos Vieiras, com frente para a Rua Maria Helena de Jesus Silva, 
lado par, distante 38,00 metros da Rua Luiz Galvani, entre esta e a Avenida 
Valério Fiatikoski, medindo 12,00 metros de frente; 12,00 metros no fundo, onde 
confronta com o lote 05; 25,00 metros do lado direito de quem da via pública 
olha para o terreno, confrontando com o lote 14; e 25,00 metros do lado 
esquerdo, confrontando com o lote 12; encerrando o terreno uma área de 
300,00 metros quadrados.
LOTE 14: Um terreno urbano, situado no município de Morro Agudo, no Bairro 
Santo Inácio dos Vieiras, com frente para a Rua Maria Helena de Jesus Silva, 
lado par, distante 26,00 metros da Rua Luiz Galvani, entre esta e a Avenida 
Valério Fiatikoski, medindo 12,00 metros de frente; 12,00 metros no fundo, onde 
confronta com o lote 06; 25,00 metros do lado direito de quem da via pública 
olha para o terreno, confrontando com o lote 15; e 25,00 metros do lado 
esquerdo, confrontando com o lote 13; encerrando o terreno uma área de 
300,00 metros quadrados.
LOTE 15: Um terreno urbano, situado no município de Morro Agudo, no Bairro 
Santo Inácio dos Vieiras, com frente para a Rua Maria Helena de Jesus Silva, 
lado par, distante 14,00 metros da Rua Luiz Galvani, entre esta e a Avenida 
Valério Fiatikoski, medindo 12,00 metros de frente; 12,00 metros no fundo, onde 
confronta com o lote 07; 25,00 metros do lado direito de quem da via pública 
olha para o terreno, confrontando com o lote 16; e 25,00 metros do lado 
esquerdo, confrontando com o lote 14; encerrando o terreno uma área de 
300,00 metros quadrados.
LOTE 16: Um terreno urbano, situado no município de Morro Agudo, no Bairro 
Santo Inácio dos Vieiras, localizado na esquina da Rua Maria Helena de Jesus 
Silva, lado par, com a Rua Luiz Galvani, entre esta e a Avenida Valério Fiatikoski, 
medindo 5,00 metros com frente para a Rua Maria Helena de Jesus Silva, do lado 
oposto paralelo mede 14,00 metros e confronta com o lote 08; com frente para a 
Rua Luiz Galvani mede 16,00 metros e do lado oposto paralelo mede 25,00 
metros e confronta com o lote 15; na confluência das vias públicas a linha de 
divisa se desenvolve em curva com raio da tangente de 9,00 metros; encerrando 
o terreno uma área de 332,62 metros quadrados.
QUADRA 25
LOTE 05: Um terreno urbano, situado no município de Morro Agudo, no Bairro 
Santo Inácio dos Vieiras, com frente para a Rua Antonio Zilli, lado ímpar, 
distante 38,00 metros da Rua Antônio Estevam, entre esta e a Rua Luiz Galvani, 
medindo 12,00 metros de frente; 12,00 metros no fundo, onde confronta com o 
lote 13; 25,00 metros do lado direito de quem da via pública olha para o terreno, 
confrontando com o lote 04; e 25,00 metros do lado esquerdo, confrontando 
com o lote 06; encerrando o terreno urna área de 300,00 metros quadrados.
LOTE 06: Um terreno urbano, situado no município de Morro Agudo, no Bairro 
Santo Inácio dos Vieiras, com frente para a Rua Antonio Zilli, lado ímpar, 
distante 26,00 metros da Rua Antônio Estevam, entre esta e a Rua Luiz Galvani, 
medindo 12,00 metros de frente; 12,00 metros no fundo, onde confronta com o 
lote 14; 25,00 metros do lado direito de quem da via pública olha para o terreno, 
confrontando com o lote 05; e 25,00 metros do lado esquerdo, confrontando 
com o lote 07; encerrando o terreno uma área de 300,00 metros quadrados.
LOTE 07: Um terreno urbano, situado no município de Morro Agudo, no Bairro 
Santo Inácio dos Vieiras, com frente para a Rua Antonio Zilli, lado ímpar, 
distante 14,00 metros da Rua Antônio Estevam, entre esta e a Rua Luiz Galvani, 
medindo 12,00 metros de frente; 12,00 metros no fundo, onde confronta com o 
lote 15; 25,00 metros do lado direito de quem da via pública olha para o terreno, 
confrontando com o lote 06; e 25,00 metros do lado esquerdo, confrontando 
com o lote 08; encerrando o terreno uma área de 300,00 metros quadrados.
LOTE 08: Um terreno urbano, situado no município de Morro Agudo, no Bairro 
Santo Inácio dos Vieiras, localizado na esquina da Rua Antonio Zilli, lado ímpar, 
com a Rua Antonio Estevam, entre esta e a Rua Luiz Galvani, medindo 5,00 
metros com frente para a Rua Antônio Zilli, do lado oposto paralelo mede 14,00 
metros e confronta com o lote 16; com frente para a Rua Antônio Estevam mede 
16,00 metros e do lado oposto paralelo mede 25,00 metros e confronta com o 
lote 07; na confluência das vias públicas a linha de divisa se desenvolve em 
curva com raio da tangente de 9,00 metros; encerrando o terreno uma área de 
332,62 metros quadrados.
LOTE 09: Um terreno urbano, situado no município de Morro Agudo, no Bairro 
Santo Inácio dos Vieiras, localizado na esquina da Rua Jair de Paula Ribeiro, lado 
par, com a Rua Luiz Galvani, entre esta e a Rua Antônio Estevam, medindo 5,00 
metros com frente para a Rua Jair de Paula Ribeiro, do lado oposto paralelo 
mede 14,00 metros e confronta com o lote 01; com frente para a Rua Luiz 
Galvani mede 16,00 metros e do lado oposto paralelo mede 25,00 metros e 
confronta com o lote 10; na confluência das vias públicas a linha de divisa se 
desenvolve em curva com raio da tangente de 9,00 metros; encerrando o 
terreno uma área de 332,62 metros quadrados.
LOTE 10: Um terreno urbano, situado no município de Morro Agudo, no Bairro 
Santo Inácio dos Vieiras, com frente para a Rua Jair de Paula Ribeiro, lado par, 
distante 14,00 metros da Rua Luiz Galvani, entre esta e a Rua Antônio Estevam, 
medindo 12,00 metros de frente; 12,00 metros no fundo, onde confronta com o 
lote 02; 25,00 metros do lado direito de quem da via pública olha para o terreno, 
confrontando com o lote 11; e 25,00 metros do lado esquerdo, confrontando 
com o lote 09; encerrando o terreno uma área de 300,00 metros quadrados.
LOTE 11: Um terreno urbano, situado no município de Morro Agudo, no Bairro 
Santo Inácio dos Vieiras, com frente para a Rua Jair de Paula Ribeiro, lado par, 
distante 26,00 metros da Rua Luiz Galvani, entre esta e a Rua Antônio Estevam, 
medindo 12,00 metros de frente; 12,00 metros no fundo, onde confronta com o 
lote 03; 25,00 metros do lado direito de quem da via pública olha para o terreno, 
confrontando com o lote 12; e 25,00 metros do lado esquerdo, confrontando 
com o lote 10; encerrando o terreno uma área de 300,00 metros quadrados.
LOTE 12: Um terreno urbano, situado no município de Morro Agudo, no Bairro 
Santo Inácio dos Vieiras, com frente para a Rua Jair de Paula Ribeiro, lado par, 
distante 38,00 metros da Rua Luiz Galvani, entre esta e a Rua Antônio Estevam, 
medindo 12,00 metros de frente; 12,00 metros no fundo, onde confronta com o 
lote 04; 25,00 metros do lado direito de quem da via pública olha para o terreno, 
confrontando com o lote 13; e 25,00 metros do lado esquerdo, confrontando 
com o lote 11; encerrando o terreno uma área de 300,00 metros quadrados.
LOTE 13: Um terreno urbano, situado no município de Morro Agudo, no Bairro 
Santo Inácio dos Vieiras, com frente para a Rua Jair de Paula Ribeiro, lado par, 
distante 38,00 metros da Rua Antônio Estevam, entre esta e a Rua Luiz Galvani, 
medindo 12,00 metros de frente; 12,00 metros no fundo, onde confronta com o 
lote 05; 25,00 metros do lado direito de quem da via pública olha para o terreno, 
confrontando com o lote 14; e 25,00 metros do lado esquerdo, confrontando 
com o lote 12; encerrando o terreno urna área de 300,00 metros quadrados.
LOTE 14: Um terreno urbano, situado no município de Morro Agudo, no Bairro 
Santo Inácio dos Vieiras, com frente para a Rua Jair de Paula Ribeiro, lado par, 
distante 26,00 metros da Rua Antônio Estevam, entre esta e a Rua Luiz Galvani, 
medindo 12,00 metros de frente; 12,00 metros no fundo, onde confronta com o 
lote 06; 25,00 metros do lado direito de quem da via pública olha para o terreno, 
confrontando com o lote 15; e 25,00 metros do lado esquerdo, confrontando 
com o lote 13; encerrando o terreno uma área de 300,00 metros quadrados.
LOTE 15: Um terreno urbano, situado no município de Morro Agudo, no Bairro 
Santo Inácio dos Vieiras, com frente para a Rua Jair de Paula Ribeiro, lado par, 
distante 14,00 metros da Rua Antônio Estevam, entre esta e a Rua Luiz Galvani, 
medindo 12,00 metros de frente; 12,00 metros no fundo, onde confronta com o 
lote 07; 25,00 metros do lado direito de quem da via pública olha para o terreno, 
confrontando com o lote 16; e 25,00 metros do lado esquerdo, confrontando 
com o lote 14; encerrando o terreno uma área de 300,00 metros quadrados.
LOTE 16: Um terreno urbano, situado no município de Morro Agudo, no Bairro 
Santo Inácio dos Vieiras, localizado na esquina da Rua Jair de Paula Ribeiro, lado 
par, com a Rua Antonio Estevam, entre esta e a Rua Luiz Galvani, medindo 5,00 
metros com frente para a Rua Jair de Paula Ribeiro, do, lado oposto paralelo 
mede 14,00 metros e confronta com o lote 08; com frente para a Rua Antônio 
Estevam mede 16,00 metros e do lado oposto paralelo mede 25,00 metros e 
confronta com o lote 15; na confluência das vias públicas a linha de divisa se 
desenvolve em curva com raio da tangente de 9,00 metros; encerrando o 
terreno uma área de 332,62 metros quadrados.
ARTIGO 2º - Os lotes de que trata a presente lei foram avaliados 
pela Comissão Municipal de Licitação, no valor de R$88.000,00 (oitenta e oito mil 
reais).
ARTIGO 3º - As despesas com a execução da presente lei correrão 
por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
ARTIGO 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
ficando revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 15 DE SETEMBRO DE 2004.
PAULO ROBERTO FIATIKOSKI
-Prefeito Municipal￾Registrada em livro próprio de nº 23, do anverso da folha 47 ao 
anverso da folha 50, em data supra.
SERGIO LUIZ GALVANI
Coordenador de Administração e Planejamento