norma nº 2113/2000

 
 =LEI N.º 2.113, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2000= 
"Modifica a numeração do emplacamento da Rua Antônio Beletate, nesta cidade, dos 
imóveis que especifica e dá outras providências".
 AMAURI JOSÉ BENEDETTI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara 
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei :-
 ARTIGO 1º - Modifica a numeração do emplacamento da Rua Antônio 
Beletate, localizado no Conjunto Habitacional "Antônio José Abrahão", nesta cidade, a 
partir da data desta lei, dos imóveis abaixo descritos:
 IMÓVEIS NUMERAÇÃO NUMERAÇÃO
 ANTERIOR ATUAL 
Lote 01 da Quadra 10 - n.º 492 n.º 466
Lote 02 da Quadra 10 - n.º 482 n.º 478
Lote 03 da Quadra 10 - n.º 472 n.º 488
Lote 04 da Quadra 10 - n.º 462 n.º 498
Lote 05 da Quadra 10 - n.º 452 n.º 508
Lote 06 da Quadra 10 - n.º 442 n.º 518
Lote 07 da Quadra 10 - n.º 432 n.º 528
Lote 08 da Quadra 10 - n.º 422 n.º 538
Lote 09 da Quadra 10 - n.º 412 n.º 548
Lote 10 da Quadra 10 - n.º 402 n.º 558
Lote 11 da Quadra 10 - n.º 392 n.º 568
Lote 12 da Quadra 10 - n.º 382 n.º 578
Lote 13 da Quadra 10 - n.º 372 n.º 588
Lote 14 da Quadra 10 - n.º 362 n.º 598
Lote 15 da Quadra 10 - n.º 352 n.º 608
Lote 16 da Quadra 10 - n.º 342 n.º 618
Lote 17 da Quadra 10 - n.º 330 n.º 628
Lote 01 da Quadra 11 - n.º 304 n.º 654
Lote 02 da Quadra 11 - n.º 294 n.º 666
Lote 03 da Quadra 11 - n.º 284 n.º 676
Lote 04 da Quadra 11 - n.º 274 n.º 686
Lote 05 da Quadra 11 - n.º 264 n.º 696
Lote 06 da Quadra 11 - n.º 254 n.º 706
Lote 07 da Quadra 11 - n.º 244 n.º 716
Lote 08 da Quadra 11 - n.º 234 n.º 726
Lote 09 da Quadra 11 - n.º 224 n.º 736
Lote 10 da Quadra 11 - n.º 214 n.º 746
Lote 11 da Quadra 11 - n.º 202 n.º 756
Lote 01 da Quadra 12 - n.º 176 n.º 782
Lote 02 da Quadra 12 - n.º 166 n.º 792
Lote 03 da Quadra 12 - n.º 156 n.º 802
Lote 04 da Quadra 12 - n.º 146 n.º 812
Lote 05 da Quadra 12 - n.º 136 n.º 822
Lote 06 da Quadra 12 - n.º 126 n.º 832
Lote 07 da Quadra 12 - n.º 116 n.º 842
Lote 08 da Quadra 12 - n.º 106 n.º 852
Lote 09 da Quadra 12 - n.º 96 n.º 862
Lote 10 da Quadra 12 - n.º 86 n.º 872
Lote 11 da Quadra 12 - n.º 76 n.º 882
Lote 12 da Quadra 12 - n.º 66 n.º 892
Lote 13 da Quadra 12 - n.º 56 n.º 902
Lote 14 da Quadra 12 - n.º 46 n.º 912
Lote 15 da Quadra 12 - n.º 36 n.º 922
Lote 16 da Quadra 12 - n.º 26 n.º 932
Lote 17 da Quadra 12 - n.º 16 n.º 942
Lote 34 da Quadra 13 - n.º 491 n.º 465
Lote 33 da Quadra 13 - n.º 481 n.º 477
Lote 32 da Quadra 13 - n.º 471 n.º 487
Lote 31 da Quadra 13 - n.º 461 n.º 497
Lote 30 da Quadra 13 - n.º 451 n.º 507
Lote 29 da Quadra 13 - n.º 441 n.º 517
Lote 28 da Quadra 13 - n.º 431 n.º 527
Lote 27 da Quadra 13 - n.º 421 n.º 537
Lote 26 da Quadra 13 - n.º 411 n.º 547
Lote 25 da Quadra 13 - n.º 401 n.º 557
Lote 24 da Quadra 13 - n.º 391 n.º 567
Lote 23 da Quadra 13 - n.º 381 n.º 577
Lote 22 da Quadra 13 - n.º 371 n.º 587
Lote 21 da Quadra 13 - n.º 361 n.º 597
Lote 20 da Quadra 13 - n.º 351 n.º 607
Lote 19 da Quadra 13 - n.º 341 n.º 617
Lote 18 da Quadra 13 - n.º 329 n.º 627
Lote 34 da Quadra 14 - n.º 175 n.º 781
Lote 33 da Quadra 14 - n.º 165 n.º 791
Lote 32 da Quadra 14 - n.º 155 n.º 801
Lote 31 da Quadra 14 - n.º 145 n.º 811
Lote 30 da Quadra 14 - n.º 135 n.º 821
Lote 29 da Quadra 14 - n.º 125 n.º 831
Lote 28 da Quadra 14 - n.º 115 n.º 841
Lote 27 da Quadra 14 - n.º 105 n.º 851
Lote 26 da Quadra 14 - n.º 95 n.º 861
Lote 25 da Quadra 14 - n.º 85 n.º 871
Lote 24 da Quadra 14 - n.º 75 n.º 881
Lote 23 da Quadra 14 - n.º 65 n.º 891
Lote 22 da Quadra 14 - n.º 55 n.º 901
Lote 21 da Quadra 14 - n.º 45 n.º 911
Lote 20 da Quadra 14 - n.º 35 n.º 921
Lote 19 da Quadra 14 - n.º 25 n.º 931
Lote 18 da Quadra 14 - n.º 15 n.º 941
 ARTIGO 2º - A Divisão de Tributação, Arrecadação e Fiscalização 
diligenciará para que os proprietários sejam, no prazo de 30 (trinta) dias, cientificados 
do conteúdo desta lei, bem como expedirão as certidões próprias para averbação junto 
ao serviço registral.
 ARTIGO 3º - As certidões de que trata o artigo anterior estarão isentas 
do pagamento de emolumentos.
 ARTIGO 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
ficando revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 25 DE FEVEREIRO DE 2000.-
AMAURI JOSÉ BENEDETTI 
- Prefeito Municipal - 
Registrada em livro próprio de n.º 21, do verso da folha 28 ao verso da folha 29, em data 
supra.-
SERGIO LUIZ GALVANI 
Diretor Administrativo