| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2129 / 2000 |
| Date | 2000-05-22 |
| Ementa | "Denomina de "Elaine Cristina Honorato" o próprio municipal ou logradouro público a ser especificado e dá outras providências" |
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=LEI N.º 2.129, DE 22 DE MAIO DE 2000= "Denomina de "Elaine Cristina Honorato" o próprio municipal ou logradouro público a ser especificado e dá outras providências" AMAURI JOSÉ BENEDETTI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona promulga a seguinte lei:- ARTIGO 1º - Fica por esta lei, autorizado o Chefe do Executivo a adotar o nome de “ELAINE CRISTINA HONORATO” com nomenclatura de logradouro público ou Próprio Municipal de nossa cidade. Parágrafo Único - A denominação de que trata o presente artigo será dada por ato do Chefe do Executivo, a um logradouro público ou próprio municipal que a partir de vigência desta lei esteja ainda sem nomenclatura. ARTIGO 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 22 DE MAIO DE 2000. AMAURI JOSÉ BENEDETTI - Prefeito MunicipalRegistrada em livro próprio de n.º 21, no anverso da folha 44, em data supra. SERGIO LUIZ GALVANI Diretor Administrativo