norma nº 2144/2000

=LEI N.º 2.144, DE 11 DE OUTUBRO DE 2000= 
"Dispõe sobre aumento de concessão de subvenção social as entidades que especifica e 
dá outras providências".
AMAURI JOSÉ BENEDETTI, Prefeito Municipal de Morro 
Agudo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a 
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei :-
ARTIGO 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder no 
presente exercício, às entidades abaixo relacionadas, o acréscimo de subvenção já 
autorizada, nos termos da Lei n.º 2.100, de 11 de Novembro de 1999, a saber:
- Hospital São Marcos - local.....................R$102.000,00
- Associação de Proteção à Infância de Morro Agu-
 do-APIMA........................................R$ 20.000,00
ARTIGO 2º - Para atender o disposto no artigo anterior, fica o 
Poder Executivo autorizado a abrir na Coordenadoria de Finanças e Tributação, um 
crédito adicional suplementar na importância de R$122.000,00 (cento e vinte e dois 
mil reais), às seguintes dotações do orçamento vigente:
 02- E X E C U T I V O
 02.36-Divisão de Saúde
3 0 0 0 Despesas Correntes
3 2 0 0 Transferências Correntes
3 2 3 0 Transferências a Inst. Privadas
3 2 3 1 Subvenções Sociais...............R$102.000,00;
02.38-Setor de Promoção Social
3 0 0 0 Despesas Correntes
3 2 0 0 Transferências Correntes
3 2 3 0 Transferências a Inst. Privadas
3 2 3 1 Subvenções Sociais...............R$ 20.000,00;
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.........R$122.000,00.
 Parágrafo Único - O valor do crédito autorizado neste artigo, será 
coberto com recursos provenientes das Anulações Parciais das seguintes dotações do 
orçamento vigente:
 02- E X E C U T I V O
 02.01-Gabinete do Prefeito
4 0 0 0 Despesas de Capital
4 1 0 0 Investimentos
4 1 2 0 Equipamentos e Mat.Permanente....R$ 29.000,00;
02.15- Secretaria Municipal de Serv.Ur-
 banos, Transp. e Obras Públicas
3 0 0 0 Despesas Correntes
3 1 0 0 Despesas de Custeio
3 1 1 0 Pessoal 
3 1 1 1 Pessoal Civil....................R$ 18.000,00;
 02.20- Divisão de Gestão Ambiental
3 0 0 0 Despesas Correntes
3 1 0 0 Despesas de Custeio
3 1 1 0 Pessoal 
3 1 1 1 Pessoal Civil....................R$ 22.000,00;
02.21- Setor de Serviços Urbanos
4 0 0 0 Despesas de Capital
4 1 0 0 Investimentos
4 1 1 0 Obras e Instalações..............R$ 53.000,00;
TOTAL DOS RECURSOS...............R$122.000,00.
ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
ficando revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 11 DE OUTUBRO DE 2000.
 AMAURI JOSÉ BENEDETTI 
 - Prefeito Municipal￾Registrada em livro próprio de n.º 21, no verso da folha 57 e 
anverso da folha 58, em data supra.-
 
SERGIO LUIZ GALVANI 
Diretor Administrativo