norma nº 2275/2003

=LEI Nº 2.275, DE 14 E MARÇO DE 2003=
"Declara de utilidade pública o CAPEMA-Centro de Apoio Popular Estudantil de 
Morro Agudo”.
PAULO ROBERTO FIATIKOSKI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara 
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:-
ARTIGO 1º - Declara de utilidade pública o CAPEMA-Centro de Apoio 
Popular Estudantil de Morro Agudo, inscrita no CNPJ sob o nº 05.519.656/0001-
39, com sede na Rua José Jorge Junqueira, nº 572, nesta cidade.
ARTIGO 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 14 DE MARÇO DE 2003.
PAULO ROBERTO FIATIKOSKI
-Prefeito Municipal￾Registrada em livro próprio de nº 22, no anverso da folha 84, em data supra.
SERGIO LUIZ GALVANI
Coordenador de Administração e Planejamento