| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2283 / 2003 |
| Date | 2003-05-12 |
| Ementa | "Declara de utilidade pública a Associação Amigos dos Trabalhadores de Morro do Estado de São Paulo”. |
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=LEI N.º 2.283, DE 12 DE MAIO DE 2003= "Declara de utilidade pública a Associação Amigos dos Trabalhadores de Morro do Estado de São Paulo”. PAULO ROBERTO FIATIKOSKI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:- ARTIGO 1º - Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS TRABALHADORES DE MORRO DO ESTADO DE SÃO PAULO, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.607.212/0001-55, com sede na Rua Prefeito Otávio Alves Prado, n.º 50, nesta cidade. ARTIGO 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 12 DE MAIO DE 2003. PAULO ROBERTO FIATIKOSKI -Prefeito MunicipalRegistrada em livro próprio de n.º 22, no anverso da folha 92, em data supra. SERGIO LUIZ GALVANI Coordenador de Administração e Planejamento