norma nº 2297/2003

=LEI Nº 2.297, DE 11 DE AGOSTO DE 2003=
"Declara de utilidade pública a Associação Morroagudense de Preservação do Meio Ambiente -
AMPREMA”.
PAULO ROBERTO FIATIKOSKI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, Estado de 
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele 
sanciona e promulga a seguinte lei:-
ARTIGO 1º - Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO MORROAGUDENSE 
DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - AMPREMA, inscrita no CNPJ sob o nº 
05.726.165/0001-69, com sede na Rua José Marcolino de Castro, nº 234, nesta cidade.
ARTIGO 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 11 DE AGOSTO DE 2003.
PAULO ROBERTO FIATIKOSKI
-Prefeito Municipal￾Registrada em livro próprio de nº 23, no verso da folha 01, em data supra.
SERGIO LUIZ GALVANI
Coordenador de Administração e Planejamento