norma nº 2301/2003

=LEI Nº 2.301, DE 08 DE SETEMBRO DE 2003=
"Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Prevenção e Apoio a Sociedade”.
PAULO ROBERTO FIATIKOSKI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, Estado de 
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele 
sanciona e promulga a seguinte lei:-
ARTIGO 1º - Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE 
PREVENÇÃO E APOIO A SOCIEDADE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.775.629/0001-27, com sede 
na Rua 7 de Setembro, nº 1.120, nesta cidade.
ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas 
as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 08 DE SETEMBRO DE 2003.
PAULO ROBERTO FIATIKOSKI
-Prefeito Municipal￾Registrada em livro próprio de nº 23, no verso da folha 03, em data supra.
SERGIO LUIZ GALVANI
Coordenador de Administração e Planejamento