| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2176 / 2001 |
| Date | 2001-04-16 |
| Ementa | "Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.952, de 06 de Fevereiro de 1997 e dá outras providências". |
| native_id | 1742 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
=LEI Nº 2.176, DE 16 DE ABRIL DE 2001= "Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.952, de 06 de Fevereiro de 1997 e dá outras providências". PAULO ROBERTO FIATIKOSKI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona promulga a seguinte lei:- ARTIGO 1º - Revoga em todos os seus termos a Lei Municipal nº 1.952, de 06 de Fevereiro de 1997. ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 16 DE ABRIL DE 2001. PAULO ROBERTO FIATIKOSKI -Prefeito MunicipalRegistrada em livro próprio de nº 21, no verso da folha 81, em data supra. SERGIO LUIZ GALVANI Coordenador de Administração e Planejamento