norma nº 2180/2001

=LEI Nº 2.180, DE 31 DE MAIO DE 2001=
"Altera dispositivos da Lei nº 2.130, de 30 de junho de 2000 e dá outras 
providências".
 PAULO ROBERTO FIATIKOSKI, Prefeito Municipal de Morro 
Agudo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que 
a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona promulga a seguinte lei:-
ARTIGO 1º - O artigo 1º da Lei Municipal nº 2.130, de 30 de junho de 
2000, passa a ter a seguinte redação:
 "Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Morro Agudo, Estado de São 
Paulo, autorizada a alienar à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, por doação, 
sem quaisquer ônus ou despesas para essa, inclusive as decorrentes de 
escrituras, registros, certidões, taxas, impostos e emolumentos, os imóveis 
abaixo descritos do Loteamento "Morro Agudo I", que passou a denominar-se 
"Antonio José Abrahão", pela Lei Municipal nº 1.979/97, situado no Município 
de Morro Agudo, Comarca de Orlândia-SP, devidamente descrito e 
caracterizado na matrícula nº 12.404, livro 2AV, folhas 108, do Serviço de 
Registro de Imóveis da Comarca de Orlândia-SP, a saber:
QUADRA 01
LOTE Nº 05 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com 
frente para a Rua Antonio José Abrahão (Rua 1), lado par, localizado a uma 
distância de 46,57 metros do INOCOOP-FIESP/CIESP (Conj. Hab. José 
Benedetti) entre este e a Rua Sidnei Olivato (Rua B), medindo de frente 10,30 
metros, do lado direito, confronta com o Lote nº 4 e mede 20,06 metros, do 
lado esquerdo, confronta com o Lote nº 6 e mede 20,07 metros, no fundo 
confronta com a propriedade de Cassildo de Paula Ribeiro e mede 10,30 
metros. Perfazendo assim uma área de 206,67 metros quadrados.
QUADRA 02
LOTE Nº 02 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com 
frente para a Rua Antonio José Abrahão (Rua 1), lado par, localizado a uma 
distância de 10,75 metros da Rua Sidnei Olivato (Rua B), entre esta e a Rua 
Pedro José da Silva (Rua C), medindo de frente 9,70 metros, do lado direito, 
confronta com o Lote nº 1 e mede 20,30 metros, do lado esquerdo, confronta 
com o Lote nº 3 e mede 20,32 metros, no fundo confronta com a propriedade 
de Cassildo de Paula Ribeiro e mede 9,70 metros. Perfazendo assim uma área 
de 197,01 metros quadrados.
QUADRA 04
LOTE Nº 25 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com 
frente para a Rua Antonio José Abrahão (Rua 1), lado ímpar, localizado a uma 
distância de 69,25 metros da Rua Sidnei Olivato (Rua B), entre esta e a Rua 
José Marcussi Sobrinho (Rua A), medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito, confronta com o Lote nº 24 e mede 20,00 metros, do lado esquerdo, 
confronta com o Lote nº 26 e mede 20,00 metros, no fundo confronta com o 
Lote nº 10 e mede 9,70 metros. Perfazendo assim uma área de 194,00 metros 
quadrados.
QUADRA 06
LOTE Nº 24 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com 
frente para a Rua Antonio José Abrahão (Rua 1), lado impar, localizado a uma 
distância de 59,55 metros da Rua José Carlos Martins (Rua D), entre esta e a 
Rua Pedro José da Silva (Rua C), medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito, confronta com o Lote nº 23 e mede 20,00 metros, do lado esquerdo, 
confronta com o Lote nº 25 e mede 20,00 metros, no fundo confronta com o 
Lote nº 11 e mede 9,70 metros. Perfazendo assim uma área de 194,00 metros 
quadrados.
QUADRA 10
LOTE Nº 09 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com 
frente para a Rua Antonio Beletate (Rua 4), lado par, localizado a uma 
distância de 78,95 metros da Rua José Marcussi Sobrinho (Rua A), entre esta 
e a Rua Sidnei Olivato (Rua B), medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito, confronta com o Lote nº 8 e mede 20,00 metros, do lado esquerdo, 
confronta com o Lote nº 10 e mede 20,00 metros, no fundo confronta com o
Lote nº 26 e mede 9,70 metros. Perfazendo assim uma área de 194,00 
metros quadrados.
LOTE Nº 22 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com 
frente para a Rua Silvio Bruza (Rua 3), lado ímpar, localizado a uma distância 
de 40,15 metros da Rua Sidnei Olivato (Rua B), entre esta e a Rua José 
Marcussi Sobrinho (Rua A), medindo de frente 9,70 metros, do lado direito, 
confronta com o Lote nº 21 e mede 20,00 metros, do lado esquerdo, 
confronta com o Lote nº 23 e mede 20,00 metros, no fundo confronta como 
Lote nº 13 e mede 9,70 metros. Perfazendo assim uma área de 194,00 metros 
quadrados.
LOTE Nº 24 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com 
frente para a Rua Silvio Bruza (Rua 3), lado impar, localizado a uma distância 
de 59,55 metros da Rua Sidnei Olivato (Rua B), entre esta e a Rua José 
Marcussi Sobrinho (Rua A), medindo de frente 9,70 metros, do lado direito, 
confronta com o Lote nº 23 e mede 20,00 metros, do lado esquerdo, confronta
com o Lote nº 25 e mede 20,00 metros, no fundo confronta com o Lote nº 11 
e mede 9,70 metros. Perfazendo assim uma área de 19400 metros quadrados.
QUADRA 11
LOTE Nº 03 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com 
frente para a Rua Antonio Beletate (Rua 4), lado par, localizado a uma 
distância de 20,45 metros da Rua Sidnei Olivato (Rua B), entre esta e a Rua 
Pedro José da Silva (Rua C), medindo de frente 9,70 metros, do lado direito, 
confronta com o Lote nº 2 e mede 20,00 metros, do lado esquerdo, confronta 
com o Lote nº 4 e mede 20,00 metros, no fundo confronta com o Lote nº 20 e 
mede 9,70 metros. Perfazendo assim uma área de 194,00 metros quadrados.
LOTE Nº 16 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com 
frente para a Rua Silvio Bruza (Rua 3), lado impar, localizado a uma distância 
de 39,85 metros da Rua Pedro José da Silva (Rua C), entre esta e a Rua Sidnei
Olivato (Rua B), medindo de frente 9,70 metros, do lado direito, confronta 
com o Lote nº 15 e mede 20,00 metros, do lado esquerdo, confronta com o 
Lote nº 17 e mede 20,00 metros, no fundo confronta com o Lote nº 7 e mede 
9,70 metros. Perfazendo assim uma área de 194,00 metros quadrados.
LOTE Nº 18 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com 
frente para a Rua Silvio Bruza (Rua 3), lado impar, localizado a uma distância 
de 39,85 metros da Rua Sidnei Olivato (Rua B), entre esta e a Rua C medindo 
de frente 9,70 metros, do lado direito, confronta com o Lote nº 17 e mede 
20,00 metros, do lado esquerdo, confronta com o Lote nº 19 e mede 20,00 
metros, no fundo confronta com o Lote nº 5 e mede 9,70 metros. Perfazendo 
assim uma área de 194,00 metros quadrados.
QUADRA 12
LOTE Nº 14 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com 
frente para a Rua Antonio Beletate (Rua 4), lado par, localizado a uma
distância de 30,45 metros da Rua José Carlos Martins (Rua D), entre esta e a 
Rua Pedro José da Silva (Rua C), medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito, confronta com o Lote nº 13 e mede 20,00 metros, do lado esquerdo, 
confronta com o Lote nº 15 e mede 20,00 metros, no fundo confronta com o 
Lote nº 21 e mede 9,70 metros. Perfazendo assim uma área de 194,00 metros 
quadrados.
LOTE Nº 17 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com 
frente para a Rua Antonio Beletate (Rua 4), lado par, localizado junto a Rua 
José Carlos Martins (Rua D), entre esta e a Rua Pedro José da Silva (Rua C), 
medindo de frente 2,05 metros + 14,14 metros em curva de raio igual a 9,00 
metros, do lado direito, confronta com o Lote nº 16 e mede 20,00 metros, do 
lado esquerdo, confronta com a Rua D e mede 11,00 metros, no fundo 
confronta com o Lote nº 18 e mede 11,05 metros. Perfazendo assim uma área 
de 203,62 metros quadrados.
LOTE Nº 31 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com 
frente para a Rua Silvio Bruza (Rua 3), lado impar, localizado a uma distância 
de 30,45 metros da Rua Pedro José da Silva (Rua C), entre esta e a Rua D 
medindo de frente 9,70 metros, do lado direito, confronta com o Lote nº 30 e 
mede 20,00 metros, do lado esquerdo, confronta com o Lote nº 32 e mede 
20,00 metros, no fundo confronta com o Lote nº 4 e mede 9,70 metros. 
Perfazendo assim uma área de 194,00 metros quadrados.
QUADRA 13
LOTE Nº 09 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com 
frente para a Rua Jorge Tomazeli (Rua 5), lado par, localizado a 
uma distância de 78,95 metros da Rua José Marcussi Sobrinho 
(Rua A), entre esta e a Rua Sidnei Olivato (Rua B), medindo de 
frente 9,70 metros, do lado direito, confronta com o Lote nº 8 e 
mede 22,32 metros, do lado esquerdo, confronta com o Lote nº 
10 e mede 22,32 metros, no fundo confronta com o Lote nº 
26 e mede 9,70 metros. Perfazendo assim uma área de 216,50 
metros quadrados.
LOTE Nº 12 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com 
frente para a Rua Jorge Tomazeli (Rua 5), lado par, localizado a 
uma distância de 49,85 metros da Rua Sidnei Olivato (Rua B), 
entre esta e a Rua José Marcussi Sobrinho (Rua A), medindo de 
frente 9,70 metros, do lado direito, confronta com o Lote nº 11 
e mede 22,32 metros, do lado esquerdo, confronta com o Lote 
nº 13 e mede 22,32 metros, no fundo confronta com o Lote nº 
23 e mede 9,70 metros. Perfazendo assim uma área de 216,50 
metros quadrados.
LOTE Nº 21 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com 
frente para a Rua Antonio Beletate (Rua 4), lado impar, 
localizado a uma distância de 30,45 metros da Rua Sidnei 
Olivato (Rua B), entre esta e a Rua José Marcussi Sobrinho (Rua 
A), medindo de frente 9,70 metros, do lado direito, confronta 
com o Lote nº 20 e mede 22,31 metros, do lado esquerdo, 
confronta com o Lote nº 22 e mede 22,31 metros, no fundo 
confronta como Lote nº 14 e mede 9,70 metros. Perfazendo 
assim uma área de 216,41 metros quadrados.
QUADRA 14
LOTE Nº 26 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com 
frente para a Rua Antonio Beletate (Rua 4), lado impar, 
localizado a uma distância de 78,95 metros da Rua Pedro José 
da Silva (Rua C), entre esta e a Rua José Carlos Martins (Rua 
D), medindo de frente 9,70 metros, do lado direito, confronta 
com o Lote nº 25 e mede 22,31 metros, do lado esquerdo, 
confronta com o Lote nº 27 e mede 22,31 metros, no fundo 
confronta com o Lote nº 9 e mede 9,70 metros. Perfazendo 
assim uma área de 216,41 metros quadrados.
QUADRA 15 
LOTE Nº 06 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com 
frente para a Rua Francisco Denipoti (Rua 7), lado par, localizado a uma 
distância de 49,85 metros da Rua José Marcussi Sobrinho (Rua A), entre esta 
e a Rua Sidnei Olivato (Rua B), medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito, confronta com o Lote nº 5 e mede 22,32 metros, do lado esquerdo, 
confronta com o Lote nº 7 e mede 22,32 metros, no fundo confronta com o 
Lote nº 29 e mede 9,70 metros. Perfazendo assim uma área de 216,50 metros 
quadrados.
QUADRA 16
LOTE Nº 17 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com 
frente para a Rua Francisco Denipoti (Rua 7), lado par, localizado junto a Rua 
José Carlos Martins (Rua D), entre esta e a Rua Pedro José da Silva (Rua C), 
medindo de frente 2,05 metros + 14,14 metros em curva de raio igual a 9,00 
metros, do lado direito, confronta com o Lote nº 16 e mede 22,32 metros, do 
lado esquerdo, confronta com a Rua D e mede 13,32 metros, no fundo 
confronta com o Lote nº 18 e mede 11,05 metros. Perfazendo assim uma área 
de 229,26 metros quadrados.
LOTE Nº 19 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com 
frente para a Rua José Martins Megia (Rua 6), lado impar, localizado a uma 
distância de 11,05 metros da Rua José Carlos Martins (Rua D), entre esta e a 
Rua Pedro José da Silva (Rua C), medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito, confronta com o Lote nº 18 e mede 22,31 metros, do lado esquerdo, 
confronta com o Lote nº 20 e mede 22,31 metros, no fundo confronta com o 
Lote nº 16 e mede 9,70 metros. Perfazendo assim uma área de 216,41 metros 
quadrados.
LOTE Nº 27 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com 
frente para a Rua José Martins Megia (Rua 6), lado impar, localizado a uma 
distância de 69,25 metros da Rua Pedro José da Silva (Rua C), entre esta e a 
Rua José Carlos Martins (Rua D), medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito, confronta com o Lote nº 26 e mede 22,31 metros, do lado 
esquerdo, confronta com o Lote nº 28 e mede 22,31 metros, no fundo 
confronta com o Lote nº 8 e mede 9,70 metros. Perfazendo assim uma área 
de 216,41 metros quadrados.
QUADRA 17
LOTE Nº 04 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com 
frente para a Rua Maria Antonia de Souza Nunes (Rua 8), lado par, localizado 
a uma distância de 30,45 metros da Rua José Marcussi Sobrinho (Rua A), 
entre esta e a Rua Sidnei Olivato (Rua B), medindo de frente 9,70 metros, do 
lado direito, confronta com o Lote nº 3 e mede 20,00 metros, do lado 
esquerdo, confronta com o Lote nº 5 e mede 20,00 metros, no fundo 
confronta com o Lote nº 31 e mede 9,70 metros. Perfazendo assim uma área 
de 194,00 metros quadrados.
LOTE Nº 26 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com 
frente para a Rua Francisco Denipoti (Rua 7), lado impar, localizado a uma 
distância de 78,95 metros da Rua José Marcussi Sobrinho (Rua A), entre esta 
e a Rua Sidnei Olivato (Rua B), medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito, confronta com o Lote nº 25 e mede 20,00 metros, do lado esquerdo, 
confronta com o Lote nº 27 e mede 20,00 metros, no fundo confronta com o 
Lote nº 9 e mede 9,70 metros. Perfazendo assim uma área de 194,00 metros 
quadrados.
QUADRA 18
LOTE Nº 14 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com 
frente para a Rua Francisco Denipoti (Rua 7), lado impar, localizado a uma 
distância de 20,45 metros da Rua Pedro José da Silva (Rua C), entre esta e a 
Rua Sidnei Olivato (Rua B), medindo de frente 9,70 metros, do lado direito, 
confronta com o Lote nº 13 e mede 20,00 metros, do lado esquerdo, confronta
com o Lote nº 15 e mede 20,00 metros, no fundo confronta com o Lote nº 9 e 
mede 9,70 metros. Perfazendo assim uma área de 194,00 metros quadrados.
QUADRA 19
LOTE Nº 04 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com 
frente para a Rua Maria Antonia de Souza Nunes (Rua 8), lado par, localizado 
a uma distância de 30,45 metros da Rua Pedro José da Silva (Rua C), entre 
esta e a Rua José Carlos Martins (Rua D), medindo de frente 9,70 metros, do 
lado direito, confronta com o Lote nº 3 e mede 20,00 metros, do lado 
esquerdo, confronta com o Lote nº 5 e mede 20,00 metros, no fundo 
confronta com o Lote nº 31 e mede 9,70 metros. Perfazendo assim uma área 
de 194,00 metros quadrados.
LOTE Nº 05 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com 
frente para a Rua Maria Antonia de Souza Nunes (Rua 8), lado par, localizado 
a uma distância de 40,15 metros da Rua Pedro José da Silva (Rua C), entre 
esta e a Rua José Carlos Martins (Rua D), medindo de frente 9,70 metros, do 
lado direito, confronta com o Lote nº 4 e mede 20,00 metros, do lado 
esquerdo, confronta com o Lote nº 6 e mede 20,00 metros, no fundo 
confronta com o Lote nº 30 e mede 9,70 metros. Perfazendo assim uma área 
de 194,00 metros quadrados.
LOTE Nº 28 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com 
frente para a Rua Francisco Denipoti (Rua 7), lado impar, localizado a uma 
distância de 59,55 metros da Rua Pedro José da Silva (Rua C), entre esta e a 
Rua José Carlos Martins (Rua D), medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito, confronta com o Lote nº 27 e mede 20,00 metros, do lado esquerdo, 
confronta com o Lote nº 29 e mede 20,00 metros, no fundo confronta com o 
Lote nº 7 e mede 9,70 metros. Perfazendo assim uma área de 194,00 metros 
quadrados
QUADRA 20
LOTE Nº 01 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com 
frente para a Rua Orozimbo José da Silva (Rua 9), lado par, localizado junto a 
Rua José Marcussi Sobrinho (Rua A), entre esta e a Rua Sidnei Olivato (Rua 
B), medindo de frente 2,05 metros + 14,14 metros em curva de raio igual a 
9,00 metros, do lado direito confronta com a Rua A e mede 11,00 metros, do 
lado esquerdo, confronta com o Lote nº 2 e mede 20,00 metros, no fundo 
confronta com o Lote nº 34 e mede 11,05 metros. Perfazendo assim uma área 
de 203,62 metros quadrados.
LOTE Nº 07 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com 
frente para a Rua Orozimbo José da Silva (Rua 9), lado par, localizado a uma 
distância de 59,55 metros da Rua José Marcussi Sobrinho (Rua A), entre esta 
e a Rua Sidnei Olivato (Rua B), medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito, confronta com o Lote nº 6 e mede 20,00 metros, do lado esquerdo, 
confronta com o Lote nº 8 e mede 20,00 metros, no fundo confronta com o 
Lote nº 28 e mede 9,70 metros. Perfazendo assim uma área de 194,00 metros 
quadrados.
LOTE Nº 11 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com 
frente para a Rua Orozimbo José da Silva (Rua 9), lado par, localizado a uma 
distância de 59,55 metros da Rua Sidnei Olivato (Rua B), entre esta e a Rua 
José Marcussi Sobrinho (Rua A), medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito, confronta com o Lote nº 10 e mede 20,00 metros, do lado esquerdo, 
confronta com o Lote nº 12 e mede 20,00 metros, no fundo confronta com o 
Lote nº 24 e mede 9,70 metros. Perfazendo assim uma área de 194,00 metros 
quadrados.
LOTE Nº 14 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com 
frente para a Rua Orozimbo José da Silva (Rua 9), lado par, localizado a uma 
distância de 30,45 metros da Rua Sidnei Olivato (Rua B), entre esta e a Rua 
José Marcussi Sobrinho (Rua A), medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito, confronta com o Lote nº 13 e mede 20,00 metros, do lado esquerdo, 
confronta com o Lote nº 15 e mede 20,00 metros, no fundo confronta com o 
Lote nº 21 e mede 9,70 metros. Perfazendo assim uma área de 194,00 metros 
quadrados.
LOTE Nº 16 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com 
frente para a Rua Orozimbo José da Silva (Rua 9), lado par, localizado a uma 
distância de 11,05 metros da Rua Sidnei Olivato (Rua B), entre esta e a Rua 
José Marcussi Sobrinho (Rua A), medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito, confronta com o Lote nº 15 e mede 20,00 metros, do lado esquerdo, 
confronta com o Lote nº 17 e mede 20,00 metros, no fundo confronta com o 
Lote nº 19 e mede 9,70 metros. Perfazendo assim uma área de 194,00 metros 
quadrados.
LOTE Nº 17 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com 
frente para a Rua Orozimbo José da Silva (Rua 9), lado par, localizado junto a 
Rua Sidnei Olivato (Rua B), entre esta e a Rua José Marcussi Sobrinho (Rua 
A), medindo de frente 2,05 metros + 14,14 metros em curva de raio igual a 
9,00 metros, do lado direito, confronta com o Lote nº 16 e mede 20,00 
metros, do lado esquerdo, confronta com a Rua B e mede 11,00 metros, no 
fundo confronta com o Lote nº 18 e mede 11,05 metros. Perfazendo assim 
uma área de 203,62 metros quadrados.
LOTE Nº 18 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com 
frente para a Rua Maria Antonia de Souza Nunes (Rua 8), lado impar, 
localizado junto a Rua Sidnei Olivato (Rua B), entre esta e a Rua José Marcussi 
Sobrinho (Rua A), medindo de frente 2,05 metros + 14,14 metros em curva 
de raio igual a 9,00 metros, do lado direito, confronta com a Rua B e mede 
11,00 metros, do lado esquerdo, confronta com o Lote nº 19 e mede 20,00 
metros, no fundo confronta com o Lote nº 17 e mede 11,05 metros. 
Perfazendo assim uma área de 203,62 metros quadrados.
LOTE Nº 33 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com 
frente para a Rua Maria Antonia de Souza Nunes (Rua 8), lado impar, 
localizado a uma distância de 11,05 metros da Rua José Marcussi Sobrinho 
(Rua A), entre esta e a Rua Sidnei Olivato (Rua B), medindo de frente 9,70 
metros, do lado direito, confronta com o Lote nº 32 e mede 20,00 metros, do 
lado esquerdo, confronta com o Lote nº 34 e mede 20,00 metros, no fundo 
confronta com o Lote nº 2 e mede 9,70 metros. Perfazendo assim uma área 
de 194,00 metros quadrados.
QUADRA 21
LOTE Nº 07 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com 
frente para a Rua Orozimbo José da Silva (Rua 9), lado par, localizado a uma 
distância de 39,85 metros da Rua Pedro José da Silva (Rua C), entre esta e a 
Rua Sidnei Olivato (Rua B), medindo de frente 9,70 metros, do lado direito, 
confronta com o Lote nº 6 e mede 20,00 metros, do lado esquerdo, confronta 
com o Lote nº 8 e mede 20,00 metros, no fundo confronta com o Lote nº 16 e 
mede 9,70 metros Perfazendo assim uma área de 194,00 metros quadrados.
LOTE Nº 14 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com 
frente para a Rua Maria Antonia de Souza Nunes (Rua 8), lado impar, 
localizado a uma distância de 20,45 metros da Rua Pedro José da Silva (Rua 
C), entre esta e a Rua Sidnei Olivato (Rua B), medindo de frente 9,70 metros, 
do lado direito, confronta com o Lote nº 13 e mede 20,00 metros, do lado 
esquerdo, confronta com o Lote nº 15 e mede 20,00 metros, no fundo 
confronta com o Lote nº 9 e mede 9,70 metros. Perfazendo assim uma área 
de 194,00 metros quadrados.
LOTE Nº 19 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com 
frente para a Rua Maria Antonia de Souza Nunes (Rua 8), lado ímpar, 
localizado a uma distância de 30,15 metros da Rua Sidnei Olivato (Rua B), 
entre esta e a Rua Pedro José da Silva (Rua C), medindo de frente 9,70 
metros, do lado direito, confronta com o Lote nº 18 e mede 20,00 metros, do 
lado esquerdo, confronta com o Lote nº 20 e mede 20,00 metros, no fundo 
confronta com o Lote nº 4 e mede 9,70 metros. Perfazendo assim uma área 
de 194,00 metros quadrados.
LOTE Nº 20 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com 
frente para a Rua Maria Antonia de Souza Nunes (Rua 8), lado impar, 
localizado a uma distância de 20,45 metros da Rua Sidnei Olivato (Rua B), 
entre esta e a Rua Pedro José da Silva (Rua C), medindo de frente 9,70 
metros, do lado direito, confronta com o Lote nº 19 e mede 20,00 metros, do 
lado esquerdo, confronta com o Lote nº 21 e mede 20,00 metros, no fundo 
confronta com o Lote nº 3 e mede 9,70 metros. Perfazendo assim uma área 
de 194,00 metros quadrados.
QUADRA 22
LOTE Nº 10 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com 
frente para a Rua Orozimbo José da Silva (Rua 9), lado par, localizado a uma 
distância de 69,25 metros da Rua José Carlos Martins (Rua D), entre esta e a 
Rua Pedro José da Silva (Rua C), medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito, confronta com o Lote nº 9 e mede 20,00 metros, do lado esquerdo, 
confronta com o Lote nº 11 e mede 20,00 metros, no fundo confronta com o
Lote nº 25 e mede 9,70 metros. Perfazendo assim uma área de 194,00 metros 
quadrados.
LOTE Nº 12 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com 
frente para a Rua Orozimbo José da Silva (Rua 9), lado par, localizado a uma 
distância de 49,85 metros da Rua José Carlos Martins (Rua D), entre esta e a 
Rua Pedro José da Silva (Rua C), medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito, confronta com o Lote nº 11 e mede 20,00 metros, do lado esquerdo, 
confronta com o Lote nº 13 e mede 20,00 metros, no fundo confronta com o 
Lote nº 23 e mede 9,70 metros. Perfazendo assim uma área de 194,00 metros 
quadrados.
LOTE Nº 13 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com 
frente para a Rua Orozimbo José da Silva (Rua 9), lado par, localizado a uma 
distância de 40,15 metros da Rua José Carlos Martins (Rua D), entre esta e a 
Rua Pedro José da Silva (Rua C), medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito, confronta com o Lote nº 12 e mede 20,00 metros, do lado esquerdo, 
confronta com o Lote nº 14 e mede 20,00 metros, no fundo confronta com o 
Lote nº 22 e mede 9,70 metros. Perfazendo assim uma área de 194,00 metros 
quadrados.
QUADRA 23
LOTE Nº 24 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com 
frente para a Rua Orozimbo José da Silva (Rua 9), lado impar, localizado a 
uma distância de 69,25 metros da Rua José Marcussi Sobrinho (Rua A), entre 
esta e a Rua Sidnei Olivato (Rua B), medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito, confronta com o Lote nº 23 e mede 20,00 metros, do lado esquerdo, 
confronta com o Lote nº 25 e mede 20,00 metros, no fundo confronta com o 
Lote nº 5 e mede 9,70 metros. Perfazendo assim uma área de 194,00 metros 
quadrados.
LOTE Nº 27 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com 
frente para a Rua Orozimbo José da Silva (Rua 9), lado impar, localizado a 
uma distância de 40,15 metros da Rua José Marcussi Sobrinho (Rua A), entre 
esta e a Rua Sidnei Olivato (Rua B), medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito, confronta com o Lote nº 26 e mede 20,00 metros, do lado esquerdo, 
confronta com o Lote nº 28 e mede 20,00 metros, no fundo confronta com o 
Lote nº 2 e mede 9,70 metros. Perfazendo assim uma área de 194,00 metros 
quadrados.
LOTE Nº 31 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com 
frente para a Rua Orozimbo José da Silva (Rua 9), lado impar, localizado junto 
a Rua José Marcussi Sobrinho (Rua A), entre esta e a Rua Sidnei Olivato (Rua 
B), medindo de frente 2,05 metros + 14,14 metros em curva de raio igual a 
9,00 metros, do lado direito, confronta com o Lote nº 30 e mede 20,00 
metros, do lado esquerdo, confronta com a Rua A e mede 11,00 metros, no 
fundo confronta com a Área Institucional 1 e mede 11,05 metros. Perfazendo 
assim uma área de 203,62 metros quadrados.
QUADRA 24
LOTE Nº 18 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com 
frente para a Rua Orozimbo José da Silva (Rua 9), lado impar, localizado a 
uma distância de 39,85 metros da Rua Sidnei Olivato (Rua B), entre esta e a 
Rua Pedro José da Silva (Rua C), medindo de frente 9,70 metros, do lado 
direito, confronta com o Lote nº 17 e mede 20,00 metros, do lado esquerdo, 
confronta com o Lote nº 19 e mede 20,00 metros, no fundo confronta com o 
Lote nº 5 e mede 9,70 metros. Perfazendo assim uma área de 194,00 metros 
quadrados.
QUADRA 25
LOTE Nº 05 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com 
frente para a Rua José Baisar (Rua 10), lado par, localizado a uma distância de 
40,15 metros da Rua Pedro José da Silva (Rua C), entre esta e a Rua José 
Carlos Martins (Rua D), medindo de frente 9,70 metros, do lado direito, 
confronta com o Lote nº 4 e mede 20,00 metros, do lado esquerdo, confronta 
com o Lote nº 6 e mede 20,00 metros, no fundo confronta com o Lote nº 30 e 
mede 9,70 metros. Perfazendo assim uma área de 194,00 metros quadrados.
LOTE Nº 11 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com 
frente para a Rua José Baisar (Rua 10), lado par, localizado a uma distância de 
59,55 metros da Rua José Carlos Martins (Rua D), entre esta e a Rua Pedro 
José da Silva (Rua C), medindo de frente 9,70 metros, do lado direito, 
confronta com o Lote nº 10 e mede 20,00 metros, do lado esquerdo, 
confronta com o Lote nº 12 e mede 20,00 metros, no fundo confronta com o 
Lote nº 24 e mede 9,70 metros. Perfazendo assim uma área de 194,00 metros 
quadrados.
LOTE Nº 34 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com 
frente para a Rua Orozimbo José da Silva (Rua 9), lado impar, localizado junto 
a Rua Pedro José da Silva (Rua C), entre esta e a Rua José Carlos Martins 
(Rua D), medindo de frente 2,05 metros + 14,14 metros em curva de raio 
igual a 9,00 metros, do lado direito, confronta com o Lote nº 33 e mede 20,00 
metros, do lado esquerdo, confronta com a Rua C e mede 11,00 metros, no 
fundo confronta com o Lote nº 1 e mede 11,05 metros. Perfazendo assim uma 
área de 203,62 metros quadrados.
ARTIGO 2º - Revoga as disposições contidas nos artigos 2º e § Único, 
3º, 4º, 5º e 9º da Lei nº 2.130/2000.
ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 31 DE MAIO DE 2001.
PAULO ROBERTO FIATIKOSKI
 -Prefeito Municipal-
 Registrada em livro próprio de nº 21, do verso da folha 89 ao 
verso da folha 95, em data supra.
SERGIO LUIZ GALVANI
Coordenador de Administração e Planejamento