norma nº 2195/2001

=LEI Nº 2.195, DE 23 DE AGOSTO DE 2001=
"Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$20.100,00, suplementar as 
verbas que especifica e dá outras providências".
 PAULO ROBERTO FIATIKOSKI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara 
Municipal aprovou e ele sanciona promulga a seguinte lei:-
ARTIGO 1º - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir na 
Coordenadoria de Finanças e Tributação, um crédito adicional na importância de 
R$20.100,00 (vinte mil e cem reais), destinado a suplementar as seguintes dotações 
do orçamento vigente:
01- L E G I S L A T I V O
01.01-Corpo Legislativo
3 0 0 0 Despesas Correntes
3 1 0 0 Despesas de Custeio
3 1 1 0 Pessoal
3 1 1 1 Pessoal Civil..............................................R$15.000,00;
3 1 1 3 Obrigações Patronais..................................R$ 3.000,00;
01.02-Procuradoria Jurídica
3 0 0 0 Despesas Correntes
3 2 0 0 Transferências Correntes
3 2 5 0 Transferências a Pessoas
3 2 5 3 Salário Família.............................................R$ 100,00;
01.03-Coordenadoria de Administração e
 Legislação
3 0 0 0 Despesas Correntes
3 1 0 0 Despesas de Custeio
3 1 1 0 Pessoal
3 1 1 3 Obrigações Patronais..................................R$ 2.000,00;
 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.....................R$20.100,00.
Parágrafo Único - O valor do presente crédito autorizado neste artigo, 
será coberto com recurso proveniente da Anulação Parcial da seguinte dotação do 
orçamento vigente:
01- L E G I S L A T I V O
01.01-Corpo Legislativo
4 0 0 0 Despesas de Capital
4 1 0 0 Investimentos
4 1 2 0 Equipamentos e Mat.Permanente....R$20.100,00.
ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
ficando revogadas as disposições em contrário.
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 23 DE AGOSTO DE 2001.
PAULO ROBERTO FIATIKOSKI
-Prefeito Municipal-
 Registrada em livro próprio de nº 22, no anverso e verso da folha 09, em data supra.-
SERGIO LUIZ GALVANI
Coordenador de Administração e Planejamento