| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2209 / 2001 |
| Date | 2001-11-09 |
| Ementa | "Dispõe sobre a criação do cargo que especifica e dá outras providências". |
| native_id | 1775 |
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=LEI Nº 2.209, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2001= "Dispõe sobre a criação do cargo que especifica e dá outras providências". PAULO ROBERTO FIATIKOSKI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:- ARTIGO 1º - Cria no Quadro de cargos dos funcionários da Prefeitura Municipal de Morro Agudo, os cargos abaixo relacionados de provimento efetivo, a saber:- QUANT. LOTAÇÃO/CARGO CHS. REF. REQUISITO SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRI- CULTURA E ABASTECIMENTO 01 Chefe da Secretaria Municipal de Agricultu- ra e Abastecimento 40 110 2º Grau complemento ou equivalente e datilografia ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 09 DE NOVEMBRO DE 2001. PAULO ROBERTO FIATIKOSKI -Prefeito MunicipalRegistrada em livro próprio de nº 22, no anverso da folha 17, em data supra. SERGIO LUIZ GALVANI Coordenador de Administração e Planejamento