norma nº 2213/2001

=LEI Nº 2.213, de 23 DE NOVEMBRO DE 2001=
"Dispõe sobre a concessão de Subvenções Sociais".
PAULO ROBERTO FIATIKOSKI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte lei :-
ARTIGO 1º - Fica a Prefeitura Municipal, autorizada a subvencionar no exercício de 2002, 
de acordo com as dotações especificadas, as seguintes entidades :
I - CULTURA E TURISMO
a)- Associação Cultural e Artística de Morro Agudo..................................R$ 16.000,00
II - SAÚDE
a)- Subvenção para o Hospital local ..........................................................R$250.000,00
b)- Fundação PIO XII de Barretos..............................................................R$ 20.000,00
III - SETOR DE ASSISTÊNCIA - CRECHE
a)- Associação de Proteção à Infância de Morro Agudo-APIMA...............R$ 45.000,00
IV - PROMOÇÃO SOCIAL
a)- Centro de Recuperação do Alcoólatra-CEREA......................................R$ 8.000,00
b)- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE local...............R$ 42.500,00
c)- Sociedade de São Vicente de Paulo, local..............................................R$ 12.000,00
d)- Albergue Noturno "Amor de Mãe", local...............................................R$ 6.000,00
e)- Serviço de Obras Sociais- SOS, local...................................................R$ 10.000,00
f)- Guarda Mirim de Morro Agudo.............................................................R$ 15.000,00
g)- Núcleo Assistencial Espírita André Luiz...............................................R$ 20.000,00
 TOTAL DAS SUBVENÇÕES...............................................................R$444.500,00
ARTIGO 2º - Os recursos necessários ao atendimento da presente lei, constarão de verbas 
próprias, a serem consignadas no orçamento para o exercício de 2002.
ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor à 1º de Janeiro de 2002, ficando revogadas as 
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 23 DE NOVEMBRO DE 2001.
PAULO ROBERTO FIATIKOSKI
-Prefeito Municipal￾Registrada em livro próprio de nº 22, no anverso da folha 19, em data supra.
SERGIO LUIZ GALVANI
Coordenador de Administração e Planejamento