norma nº 2218/2001

=LEI Nº 2.218, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001=
"Dispõe sobre o plano plurianual do Município de Morro Agudo, para o período de 2002/2005".
PAULO ROBERTO FIATIKOSKI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte lei :-
ARTIGO 1º - O Plano Plurianual do Município de Morro Agudo, para o período de 2002 a 
2005, constituído pelo anexo I, constante desta lei, será executado nos termos da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de cada exercício e do Orçamento Anual.
ARTIGO 2º - A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro indicará os 
programas prioritários a serem incluídos no Projeto de Lei Orçamentária, com indicação da fonte de 
recursos, sendo que o montante das despesas não deverá ultrapassar a previsão das receitas.
ARTIGO 3º - O Plano Plurianual poderá ser alterado durante o período de execução, 
mediante lei especifica de iniciativa do Poder Executivo desde que indiquem os recursos necessários para 
tal fim.
ARTIGO 4º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as 
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 13 DE DEZEMBRO DE 2001.
PAULO ROBERTO FIATIKOSKI
 -Prefeito Municipal￾Registrada em livro próprio de nº 22, do verso da folha 22 e anverso da folha 27, em data 
supra.
SERGIO LUIZ GALVANI
Coordenador de Administração e Planejamento
ANEXO I (LEI Nº 2.218, DE 13/12/2001)
PROGRAMAS E PROJETOS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO – SP
PLANO PLURIANUAL DE 2002 A 2005
PROGRAMAS
CODIGO
LOCAL
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
OBJETIVO META
FUNÇÃO
SUB-FUN￾ÇÃO DENOMINAÇÃO
01 LEGISLATIVA
01 01 031 Ação Legislativa Aquisição de 
Equipamentos, veículos e 
Material Permanente
Dotar a Câmara de móveis, 
veículos e equipamentos para 
melhorar as condições de 
trabalho do Legislativo e 
atendimento ao público.
02 01 031 Ação Legislativa Reforma e Adaptação do 
prédio da Câmara e Anexo
Oferecer melhores condições de 
trabalho ao Legislativo e dar 
melhor atendimento ao público.
03 01 031 Ação Legislativa Realização de Concurso 
Público
Promover a investidura de cargos 
ou empregos criados por lei de 
acordo com a necessidade.
04 01 031 Ação Legislativa Reforma Administrativa e 
Aumento Salarial
Modernizar a estrutura 
administrativa da Câmara 
Municipal visando a melhoria na 
prestação dos serviços e conceder 
reajustes.
04 ADMINISTRAÇÃO
05 04 122 Administração Geral Construção, reforma e 
adaptação do Paço 
Municipal.
Instalar adequadamente os vários 
setores da administração dando￾lhes melhores condições de 
trabalho, visando também um 
melhor atendimento ao público.
06 04 122 Administração Geral Aquisição de 
Equipamentos e Material 
Permanente
Equipar vários setores com 
aquisição de equipamentos e 
material permanente para 
melhorar as condições de 
trabalho tornando-se mais 
eficientes.
07 04 122 Administração Geral Elaboração do Plano 
Diretor
Disciplinar o uso e a ocupação do 
solo urbano e ordenar o pleno 
desenvolvimento das funções 
sociais da cidade nos termos do 
art.182 da C.F.
08 04 122 Administração Geral Ampliação e Extensão do 
sistema de informática
Modernizar os serviços, 
agilizando as informações, e 
assegurar maior grau de 
confiança nos dados.
09 04 122 Administração Geral Implantação dos Serviços 
de Divulgação Oficial do 
Município de Morro 
Agudo
Implantar e instalar o serviço de 
divulgação oficial do Município, 
com a finalidade de informar os 
munícipes.
10 04 122 Administração Geral Reforma Administrativa e 
Aumento Salarial
Dotar a Prefeitura de nova 
organização, mais moderna e 
eficiente, na prestação dos 
serviços administrativos e à 
coletividade, inclusive a 
reestruturação de cargos e 
funções, e aumento 
salarial/reposição.
11 04 122 Administração Geral Realização de Concurso 
Público
Promover a investidura em cargo 
ou empregos criados por lei, de 
acordo com a necessidade.
12 04 122 Administração Geral Aquisição de Imóveis Efetuar aquisição de imóveis, no 
intuito de promover o 
desenvolvimento do nosso 
Município.
13 04 122 Administração Geral Construção de prédio p/ o 
Fórum e Anexos, reforma, 
ampliação e adaptação
Melhorar o atendimento a 
população, facilitando o acesso a 
justiça e oferecer condições 
dignas de trabalho aos agentes 
públicos.
14 04 123 Administração 
Financeira
Aquisição de 
Equipamentos e Material 
Permanente
Equipar vários setores com 
aquisição de equipamentos e 
material permanente para 
melhorar as condições de 
trabalho tornando-se mais 
eficientes.
15 04 123 Administração 
Financeira
Amortização da Dívida 
Pública
Pagamento dos precatórios 
judiciais, de acordo com o 
disposto nos art.100, da C.F., e 
art.33, das Disposições 
Constitucionais Transitórias 
Amortização de Financiamentos 
diversos e parcelamento de 
dívidas.
06 SEGURANÇA 
PÚBLICA
16 06 182 Defesa Civil Aquisição de 
Equipamentos e Material 
Permanente
Equipar vários setores com 
aquisição de equipamentos e 
material permanente para 
melhorar as condições de 
trabalho tornando-se mais 
eficientes.
17 06 182 Defesa Civil Construção de prédio p/ 
Guarda Municipal, Corpo 
de Bombeiro e Delegacia 
de Polícia
Apresentar meios para 
consolidação de uma sede de 
Guarda do Patrimônio Municipal 
e preservação da ordem 
pública, agregando ações para 
uma garantia da segurança da 
coletividade.
18 06 182 Defesa Civil Aquisição de Imóveis Efetuar aquisição de imóveis, no 
intuito de promover e 
desenvolver atividades correlatas 
à segurança pública.
19 06 182 Defesa Civil Instalação de Equipamento 
de Monitoramento
Dotar o Município de equip. que 
possibilitem a instalação de 
sistema de vídeo para 
monitoramento dos acessos à 
cidade.
08 ASSISTÊNCIA 
SOCIAL
20 08 241 Assistência ao Idoso Construção do Centro do 
Idoso
Abrigar pessoas idosas, 
oferecendo proteção e bem estar.
21 08 243 Assistência a 
Criança e ao 
Adolescente
Aquisição de imóveis e 
implantação de projeto, 
Conselho Tutelar
Prestar assistência a Criança e ao 
Adolescente
22 08 244 Assistência 
Comunitária
Aquisição de 
Equipamentos e Material 
Permanente
Equipar os vários setores com 
aquisição de equipamentos e 
material permanente para 
melhorar as condições de 
trabalho tornando-se mais 
eficientes.
23 08 244 Assistência 
Comunitária
Construção, reforma e 
ampliação de Centro de 
Atendimento Assistencial
Promover a construção de 
Centros Comunitários dentro do 
Município, atendendo 
reivindicações da população.
24 08 244 Assistência 
Comunitária
Construção do Centro de 
Apoio do Trabalhador 
Rural
Promover a construção do Centro 
de Apoio do Trabalhador Rural, 
oferecendo à classe meios e 
condições de abrigo, conforto e 
assistência.
25 08 244 Assistência 
Comunitária
Aquisição de Imóveis Promover a aquisição de imóveis 
a fim de atender os programas de 
assistência a população.
09 PREVIDÊNCIA 
SOCIAL
26 09 272 Previdência do 
Regime Estatutário
Aquisição de 
Equipamentos e Material 
Permanente
Equipar para melhorar as 
condições de trabalho tornando￾se mais eficientes.
27 09 272 Previdência do 
Regime Estatutário
Aquisição de Imóveis Promover aquisição de imóveis 
para atender os programas de 
saúde a ser desenvolvido pelo 
Município
10 SAÚDE
28 10 301 Atenção Básica Dar condições de 
melhoramento da saúde 
pública
Promover aquisição de 
equipamentos para os setores de 
saúde, inclusive aquisição de 
imóvel e material para melhorar 
as condições de trabalho 
tornando-se mais eficientes.
29 10 302 Assistência 
Hospitalar e 
Ambulatorial
Aquisição de 
Equipamentos e Material 
Permanente
Equipar vários setores com 
aquisição de equipamento e 
material permanente para 
melhorar as condições de 
trabalho tornando-se mais 
eficientes.
30 10 302 Assistência 
Hospitalar e 
Ambulatorial
Construção de Centro de 
Saúde, Pronto Socorro, 
Unidade Básica de Saúde, 
Ampliação e reforma do 
Centro Odontológico e 
Unidades Básicas de Saúde 
do Município
Oferecer adequada assistência 
médico/odontológico à população 
carente.
31 10 302 Assistência 
Hospitalar e 
Aquisição de Imóveis Promover aquisição de imóveis 
para atender os programas de 
Ambulatorial saúde a ser desenvolvido pelo 
Município
12 EDUCAÇÃO
12 361 ENSINO 
FUNDAMENTAL
32 12 361 Ensino Fundamental Aquisição de 
Equipamentos e Material 
Permanente
Equipar vários setores com 
aquisição de equipamentos e 
material permanente para 
melhorar as condições de 
trabalho tornando-se mais 
eficientes.
33 12 361 Ensino Fundamental Construção, Reforma e 
Ampliação de Escolas, 
Unidade de Apoio, 
inclusive Escolas 
Municipalizadas
Dar condições de ensino as 
crianças em idade escolar do 
Município.
34 12 361 Ensino Fundamental Aquisição de ônibus para 
transporte de alunos do 
ensino fundamental
Transportar para zona urbana, 
crianças em idade escolar, 
residentes em regiões sem escolas 
de 1º grau.
35 12 361 Ensino Fundamental Construção, Reforma e 
Ampliação da Central de 
Alimentação
Oferecer alimentação satisfatória 
e de boa qualidade a to dos os 
alunos da rede escolar da 
educação pré-escolar e do ensino 
fundamental no município.
36 12 361 Ensino Fundamental Aquisição de Imóveis Ofertar locais para a construção, 
reforma ou ampliação da rede de 
unidades do ensino regular, para 
atendimento da nossa 
comunidade, além de propiciar o 
desenvolvimento de atividades 
correlatas.
12 362 ENSINO MÉDIO
37 12 362 Ensino Médio Aquisição de 
Equipamentos e Material 
Permanente
Equipar vários setores com 
aquisição de equipamentos e 
material permanente para 
melhorar as condições de 
trabalho tornando-se mais 
eficientes.
38 12 362 Ensino Médio Reforma, Ampliação e 
Construção de Escolas 
Profissionalizantes
Dar condições de ensino aos 
jovens do município, para atender 
a demanda.
39 12 362 Ensino Médio Implantação e execução da 
Escola Fazenda (Projeto 
CEDRO)
Implantação efetiva de apoio e 
orientação agropecuária aos 
adolescentes.
40 12 362 Ensino Médio Aquisição de Imóveis Objetivando o atendimento de 
construção, reforma,adaptação e 
ampliação que se fizerem 
necessárias a melhoria da rede 
do ensino médio, e outras 
atividades correlatas.
41 12 362 Ensino Médio Implantação de novos 
cursos técnicos￾profissionaliantes
Adequar a rede de ensino 
municipal à realidade do mercado 
de trabalho, proporcionando 
novas oportunidades de estudo e 
inserção no mercado de trabalho 
a nossos jovens.
12 364 ENSINO 
SUPERIOR
42 12 364 Ensino Superior Aquisição de Veículo e 
outros equipamentos
Oferecer aos jovens 
universitários, condições para 
concluírem o ensino superior.
43 12 364 Ensino Superior Concessão de bolsa de 
Estudo a estudantes 
universitários
Auxiliar a conclusão de curso 
universitário de estudantes 
carentes, mediante concessão de 
Bolsa de Estudos, segundo 
critérios estabelecidos em lei 
municipal.
12 365 EDUCAÇÃO 
INFANTIL
44 12 365 Educação Infantil Aquisição de 
Equipamentos e Material 
Permanente
Equipar vários setores com 
aquisição de equipamentos e 
material permanente para 
melhorar as condições de 
trabalho tornando-se mais 
eficientes.
45 12 365 Educação Infantil Reforma, Ampliação e 
Construção de Creche e 
Escolas de Educação 
Infantil
Oferecer assistência, alimentar e 
educação as crianças de 0 a 6 
anos do Município.
46 12 365 Educação Infantil Aquisição de Imóveis Ofertar locais para a construção, 
reforma ou ampliação para 
creche, escolas de educação 
infantil, para atendimento a nossa 
comunidade, além de propiciar o 
desenvolvimento de atividades 
correlatas.
12 367 EDUCAÇÃO 
ESPECIAL
47 12 367 Educação Especial Aquisição de 
Equipamentos e Material 
Permanente, inclusive 
reforma, ampliação, 
readaptação e construção 
de próprio 
Equipar com aquisição de 
equipamentos e material 
permanente para melhorar as 
condições de trabalho tornando￾se mais eficientes.
48 12 367 Educação Especial Aquisição de Imóveis Efetuar aquisição de imóveis, no 
intuito de promover o 
desenvolvimento dos projetos e 
outras atividades correlatas.
13 CULTURA
49 13 392 Difusão Cultural Aquisição de 
Equipamentos e Material 
Permanente
Equipar vários setores com 
aquisição de equipamentos e 
material permanente para 
melhorar as condições de 
trabalho tornando-se mais 
eficientes, inclusive melhorar o 
acervo da biblioteca municipal.
50 13 392 Difusão Cultural Construção da Casa da Dotar o município de acervo
Cultura e Teatro Municipal histórico sobre sua origem, 
tradição cultural e histórica de 
seu desenvolvimento.
51 13 392 Difusão Cultural Aquisição de Imóveis Viabilizar local necessário à 
construção, reforma ou ampliação 
de próprios destinados a cultura e 
outras atividades correlatas.
52 13 392 Difusão Cultural Aquisição de equipamentos 
para acesso à Internet e 
implantação de programas 
que visem facilitar o acesso 
da população à rede 
mundial de computadores
Possibilitar o acesso à Internet de 
nossos jovens, proporcionando o 
acesso ao mundo da informática a 
maior número de cidadãos.
15 URBANISMO
53 15 451 Infra Estrutura 
Urbana
Aquisição de 
Equipamentos e Material 
Permanente
Equipar vários setores com 
aquisição de equipamentos e 
material permanente para 
melhorar as condições de 
trabalho tornando-se mais 
eficientes.
54 15 451 Infra Estrutura 
Urbana
Sinalização de Trânsito Adequar as vias públicas de 
eficiente sinalização buscando a 
diminuição de acidentes, e a 
educação dos transeuntes, e 
oferecer maior segurança e 
conforto a comunidade em geral.
55 15 451 Infra Estrutura 
Urbana
Construção de Pontes no 
Perímetro Urbano
Promover a construção de pontes 
dentro do perímetro urbano, para 
melhorar as condições de tráfego.
56 15 451 Infra Estrutura 
Urbana
Pavimentação e 
Recapeamento Asfáltico, 
guias e sarjetas
Melhorar as condições de vias 
urbanas do Município, 
compreendendo serviços 
preparatórios de guias, sarjetas e 
galerias, inclusive no Bairro 
Santo Inácio dos Vieiras
57 15 451 Infra Estrutura 
Urbana
Abertura de Vias Públicas, 
de acesso, trevos, rotatórias 
e calçadão
Efetuar aberturas, 
prolongamentos de ruas e 
avenidas, melhorar as vias de 
acesso a se de do município, 
inclusive implantação de trevos e 
rotatórias para dar maior 
segurança aos usuários.
58 15 451 Infra Estrutura 
Urbana
Construção de Muros e 
Passeios
Promover a execução de serviços 
de muros e passeios, para 
melhorar o aspecto urbanístico do 
Município.
59 15 451 Infra Estrutura 
Urbana
Arborização Urbana Ampliar e aprimorar a 
arborização urbana.
60 15 452 Serviços Urbanos Construção de 
Almoxarifado
Dotar a Municipalidade de um 
almoxarifado para atender as 
necessidades e as exigências dos 
órgãos fiscalizadores.
61 15 452 Serviços Urbanos Reforma e Adaptação de 
próprios municipais
Oferecer condições satisfatórias,
moderna e eficiente, na prestação 
de serviços administrativos e aos 
Munícipes.
62 15 452 Serviços Urbanos Aquisição de Imóveis Efetuar a aquisição de imóveis 
diversos no intuito de promover o 
desenvolvimento do nosso 
Município.
63 15 452 Serviços Urbanos Aquisição de 
Equipamentos e Material 
Permanente
Equipar vários setores com 
aquisição de equipamentos e 
material permanente para 
melhorar as condições de 
trabalho tornando-se mais 
eficientes.
64 15 452 Serviços Urbanos Construção e Remodelação 
de Praças, Parques e 
Jardins
Ampliar e remodelar a área 
urbanística do município.
65 15 452 Serviços Urbanos Construção, Ampliação e 
Reforma do Cemitério 
Municipal
Ampliar a área do cemitério 
municipal, para atender a 
demanda.
66 15 452 Serviços Urbanos Aquisição de Imóveis Efetuar a aquisição de imóveis 
diversos, no intuito de promover 
o desenvolvimento do nosso 
Município, além das atividades 
correlatas.
67 15 452 Serviços Urbanos Extensão de Rede Elétrica 
e Iluminação Pública
Iluminar ruas e dotar as 
residências de energia elétrica no 
perímetro urbano do Município.
16 HABITAÇÃO
68 16 482 Habitação Urbana Construção de Casas 
Populares e Implantação de 
Lotes Urbanizado, 
inclusive pelo sistema de 
mutirão
Diminuir o déficit residencial, 
construindo casas pelo sistema 
mutirão e pela implantação de 
lotes urbanizados.
69 16 482 Habitação Urbana Aquisição de Imóveis p/ 
construção de casas 
populares
Adquirir terrenos para construir 
casas econômicas, objetivando 
eliminar ou diminuir o déficit 
habitacional no Município.
17 SANEAMENTO
70 17 512 Saneamento Básico 
Urbano
Construção e Implantação 
do Aterro Sanitário
Implantação de aterro sanitário 
para destinação do lixo urbano, 
em especial o lixo hospitalar, 
inclusive promover aquisição de 
área necessária para tal 
finalidade.
71 17 512 Saneamento Básico 
Urbano
Ampliação dos Serviços de 
Abastecimento de Água, 
Construção de 
Reservatório e Perfuração 
de Poços Artesianos
Construção de reservatórios, 
perfuração de poços semi￾artesianos, bem como, 
equipamentos e instalações, 
inclusive reforma e ampliação da 
estação de tratamento d'água.
72 17 512 Saneamento Básico 
Urbano
Extensão de Rede de Água Ampliar o abastecimento de água 
na sede do município, inclusive 
na Vila Santo Inácio dos Vieira.
73 17 512 Saneamento Básico 
Urbano
Extensão de Rede de 
Esgoto
Ampliar a rede de esgoto na 
sede do município, inclusive na 
Vila Santo Inácio dos Vieira.
74 17 512 Saneamento Básico 
Urbano
Construção de Galerias 
Pluviais
Ampliar a rede de galerias na 
sede do município, melhorando 
a captação de águas pluviais.
75 17 512 Saneamento Básico 
Urbano
Aquisição de 
Equipamentos e Material 
Permanente
Equipar os vários setores com 
aquisição de equipamentos e 
material permanente para 
melhorar as condições de 
trabalho tornando-se mais 
eficientes.
76 17 512 Saneamento Básico 
Urbano
Aquisição, instalação e 
operação da Usina para 
Industrialização do lixo 
domiciliar, inclusive 
participar de Consórcio 
Intermunicipal
Eliminar os depósitos de lixo 
domiciliar causadores de 
poluição ambiental e foco de 
transmissão de doenças.
77 17 512 Saneamento Básico 
Urbano
Saneamento e canalização 
do Córrego do Chapéu; 
do Ribeirão do Agudo, 
Construção de Estação de 
Tratamento de Esgoto 
Sanitário, Construção de 
Elevatória, e Emissário de 
Esgoto Sanitário
Executar o saneamento geral 
no córrego do Chapéu e 
Ribeirão do Agudo, além da 
construção de lagoa de 
tratamento de dejetos, para 
eliminar a poluição ambiental e 
foco de transmissão de doenças 
epidemiológicas.
78 17 512 Saneamento Básico 
Urbano
Aquisição de Imóveis Adquirir área de terras, que forem 
necessárias a execução dos 
serviços de saneamento, medida 
importantíssima para o 
incremento da saúde de toda a 
população.
18 GESTÃO 
AMBIENTAL
79 18 541 Preservação e 
Conservação 
Ambiental
Educação Ambiental Implementar e fomentar a política 
pública de preservação e 
conservação do meio ambiente
20 AGRICULTURA
80 20 601 Promoção da 
Produção Vegetal
Construção, Reforma e 
Ampliação
Implantação efetiva de apoio ao 
pequeno agricultor, escola e 
orientação agropecuária aos 
produtores. 
81 20 601 Promoção da 
Produção Vegetal
Implantação e execução de 
convênios com o Governo 
Federal e Estadual
Visando desenvolver programas 
de agricultura, pecuária, 
silvicultura, atividades de 
beneficiamento ou 
transformações de produtos 
agropecuários, e de apoio ao 
produtor rural.
82 20 601 Promoção da 
Produção Vegetal
Aquisição de 
Equipamentos e Material 
Permanente
Equipar o setor com aquisição de 
equipamentos e material 
permanente para melhorar as 
condições de trabalho tornando￾se mais eficientes.
83 20 601 Promoção da 
Produção Vegetal
Aquisição de Imóveis Efetuar aquisição de imóveis, no 
intuito de promover o 
desenvolvimento do nosso 
Município na área da 
agropecuária.
84 20 605 Abastecimento Construção do Matadouro 
Municipal, e aquisição de 
equipamentos e material 
permanente
Oferecer condições para o abate 
de animais destinados ao 
abastecimento da população e 
para a produção de produtos 
derivados.
85 20 605 Abastecimento Aquisição de Imóveis Efetuar aquisição de imóveis, no 
intuito de promover o 
desenvolvimento do nosso 
Município na área de 
agropecuária.
22 INDÚSTRIA
86 22 661 Promoção Industrial Distrito Industrial e áreas 
para prestadores de 
serviços
Promover a expansão e 
urbanização do distrito industrial 
e área de prestação de serviços.
87 22 661 Promoção Industrial Fomento à indústria Desenvolver ações no sentido de 
promover a instalação de 
indústrias, prestadores de em 
nosso município, seja através da 
iniciativa privada ou da 
participação do Governo no 
Capital, ou ainda através de 
doações de áreas, melhoramentos 
e equipamentos para efetivação 
da instalação.
88 22 661 Promoção Industrial Aquisição de Imóveis Prover local para a expansão do 
distrito industrial e áreas afins.
26 TRANSPORTE
89 26 782 Transporte 
Rodoviário
Aquisição de 
Equipamentos e Material 
Permanente
Equipar os vários setores com 
aquisição de equipamentos e 
material permanente para 
melhorar as condições de 
trabalho tornando-se mais 
eficientes
90 26 782 Transporte 
Rodoviário
Construção de Pontes Melhorar as condições de tráfego 
nas estradas vicinais para 
proporcionar aos usuários 
melhores seguranças.
91 26 782 Transporte 
Rodoviário
Estradas Secundárias e 
Malha Viária do Município 
(Estradas Vicinais)
Melhorar as estradas secundárias 
do município e as vias urbanas 
para maior segurança do trânsito, 
inclusive pavimentação das 
estradas municipais.
92 26 782 Transporte 
Rodoviário
Aquisição de Imóveis Promover a aquisição de imóveis 
a fim de atender os programas de 
transporte a ser desenvolvido 
pelo município.
93 26 782 Transporte 
Rodoviário
Asfaltamento e sinalização 
do anel viário
Melhorar as condições de 
tráfegos no anel viário, 
contribuindo inclusive com a 
diminuição do trânsito de 
veículos pesados na cidade, 
oferecendo conforto e 
segurança aos motoristas e a 
população do município.
94 26 782 Transporte 
Rodoviário
Reforma/Ampliação da 
Rodoviária Municipal
Oferecer condições satisfatórias 
de embarque e desembarque de 
passageiros.
95 26 782 Transporte 
Rodoviário
Aquisição de ônibus para 
transporte coletivo
Oferecer melhores condições aos 
usuários.
27 DESPORTO DE 
RENDIMENTO
96 27 812 Desporto 
Comunitário
Aquisição de 
Equipamentos e Material 
Permanente
Equipar vários setores com 
aquisição de equipamentos e 
material permanente para 
melhorar as condições de 
trabalho tornando-se mais 
eficientes.
97 27 812 Desporto 
Comunitário
Construção, Reforma e 
Ampliação de Centro 
Esportivos/Lazer no 
Município
Para atender às necessidades e ao 
desenvolvimento físico e social 
da juventude e oferecer condições 
de lazer e recreação aos 
munícipes.
98 27 812 Desporto 
Comunitário
Construções do Parque de 
Exposição Permanente e 
Feiras
Construir, equipar e instalar um 
parque de Exposição 
proporcionando à população, 
lazer em local apropriado.
99 27 812 Desporto 
Comunitário
Construção, Reforma e 
Ampliação do Clube 
Operário
Proporcionar melhores 
acomodações para o 
entretenimento ao nosso povo.
100 27 812 Desporto 
Comunitário
Construção de 
Arquibancadas, 
Iluminação, Reforma e 
Cobertura em Praças 
Esportivas
Proporcionar aos frequentadores 
de nossas praças esportivas, 
conforto e segurança.
101 27 812 Desporto 
Comunitário
Aquisição de Imóveis Prover local para construção, 
reforma ou ampliação dos centros 
esportivos e clubes.