norma nº 2257/2002

=LEI Nº 2.257, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2002=
"Dispõe sobre a concessão de Subvenções Sociais".
PAULO ROBERTO FIATIKOSKI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, Estado de 
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele 
sanciona e promulga a seguinte lei :-
ARTIGO 1º - Fica a Prefeitura Municipal, autorizada a subvencionar no exercício de 
2003, de acordo com as dotações especificadas, as seguintes entidades :
 I - CULTURA E TURISMO
a)- Associação Cultural e Artística de Morro Agudo....................................... 24.0000,00
 II – SAÚDE
a)- Subvenção para o Hospital local ............................................................... 360.000,00
 III - SETOR DE ASSISTÊNCIA – CRECHE
a)- Associação de Proteção à Infância de Morro Agudo-APIMA................... 45.000,00
 IV - PROMOÇÃO SOCIAL
a)- Centro de Recuperação do Alcoólatra-CEREA.......................................... 8.000,00
b)- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE local................... 42.500,00
c)- Sociedade de São Vicente de Paulo, local.................................................. 24.000,00
d)- Albergue Noturno "Amor de Mãe", local................................................... 6.000,00
e)- Serviço de Obras Sociais- SOS, local....................................................... 10.000,00
f)- Núcleo Assistencial Espírita André Luiz.................................................... 20.000,00
TOTAL DAS SUBVENÇÕES.......................................................................... 539.500,00
ARTIGO 2º - Os recursos necessários ao atendimento da presente lei, constarão de 
verbas próprias, a serem consignadas no orçamento para o exercício de 2003.
ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor à 1º de Janeiro de 2003, ficando revogadas as 
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 05 DE DEZEMBRO DE 2002.
PAULO ROBERTO FIATIKOSKI
-Prefeito Municipal￾Registrada em livro próprio de nº 22, no anverso da folha 73, em data supra.
SERGIO LUIZ GALVANI
Coordenador de Administração e Planejamento