| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2061 / 1999 |
| Date | 1999-01-28 |
| Ementa | "Dispõe sobre a criação de cargos que especifica e dá outras providências". |
| native_id | 1815 |
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=LEI Nº 2.061, DE 28 DE JANEIRO DE 1999= "Dispõe sobre a criação de cargos que especifica e dá outras providências". AMAURI JOSÉ BENEDETTI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:- ARTIGO 1º - Cria no quadro de cargos da Prefeitura Municipal de Morro Agudo - Anexo I, da Lei nº 1.638, de 27 de Abril de 1992, os cargos abaixo relacionados:- QUANT. LOTAÇÃO/CARGO CHS. REF. PROVIMENTO REQUISITO SETOR DE ENSINO TÉCNICO PRO- FISSIONALIZANTE 12 Professor II 20 68 h.a. Efetivo 2º Grau Especifico Técnico ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 28 DE JANEIRO DE 1999. AMAURI JOSÉ BENEDETTI -Prefeito MunicipalRegistrada em livro próprio de nº 20, no anverso da folha 86, em data supra. SÉRGIO LUIZ GALVANI Diretor Administrativo