norma nº 2073/1999

=LEI Nº 2.073, DE 31 DE MARÇO DE 1999=
"Relaciona lotes em implementação à Lei Municipal nº 2.014/98".
AMAURI JOSÉ BENEDETTI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e 
ele sanciona promulga a seguinte lei:-
ARTIGO 1º - Implementadas as condições e requisitos previstos na lei municipal nº 
2.014/98, a doação que nela está autorizada efetivar-se-á em relação às seguintes 
unidades: QUADRA 02: lote - 03; QUADRA 03: lotes - 09 e 10; QUADRA 04: lotes - 24; 31 
e 33; QUADRA 05: lotes - 15 e 16; QUADRA 06: lotes - 18 e 20; QUADRA 07: lote - 33; 
QUADRA 08: lote - 17; QUADRA 09: lote - 33; QUADRA 10: lotes - 13; 18; 23; e 32; 
QUADRA 11: lote - 12; QUADRA 12: lotes - 06; 11 e 18; QUADRA 13: lote - 20; QUADRA 
14: lotes - 08; 10; e 28; QUADRA 15: lote - 23; QUADRA 16: lotes - 11 e 34; QUADRA 17: 
lotes - 02; 06; 10; 12; 13; 21 e 25; QUADRA 22: lotes - 02; 03; 05; 14; 15 e 26; QUADRA 23: 
lotes - 05; 16; 21 e 23; QUADRA 24: lotes - 04; 05 e 10; QUADRA 25: lotes - 17 e 33.
ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 31 DE MARÇO DE 1999.
AMAURI JOSÉ BENEDETTI
-Prefeito Municipal￾Registrada em livro próprio de nº 20, no verso da folha 93, em data supra.
SÉRGIO LUIZ GALVANI
Diretor Administrativo