| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2074 / 1999 |
| Date | 1999-03-31 |
| Ementa | "Dispõe sobre alteração da denominação de logradouros públicos que especifica e dá outras providências". |
| native_id | 1828 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
=LEI Nº 2.074, DE 31 DE MARÇO DE 1999= "Dispõe sobre alteração da denominação de logradouros públicos que especifica e dá outras providências". AMAURI JOSÉ BENEDETTI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona promulga a seguinte lei:- ARTIGO 1º - Denomina "RUA SEBASTIÃO LEONARDI", o trecho de terras desapropriadas junto a Paulo Fernando Perussi (Decreto Expropriatório nº 2.336/97 e Lei Municipal nº 1.970/97), no seguimento que tem início na Rua Prefeito Octávio Alves Prado cuja face mede 30,00 metros e extensão de 63,80 metros, distando 123,72 metros da Rua Minas Gerais. ARTIGO 2º - Denomina "RUA MÁRIO BONAFINI", o trecho de terras desapropriadas junto a Paulo Fernando Perussi (Decreto Expropriatório nº 2.336/97 e Lei Municipal nº 1.970/97), no seguimento que tem início na Rua Prefeito Octávio Alves Prado cuja face mede 20,87 metros e extensão de 67,00 metros, distando 188,63 metros da Rua Minas Gerais. ARTIGO 3º - Denomina "RUA JOSÉ APARECIDO BRUNELLI", o trecho de terras desapropriadas junto a Paulo Fernando Perussi (Decreto Expropriatório nº 2.336/97 e Lei Municipal nº 1.970/97), no seguimento de 79,41 metros de extensão, entre as Ruas Sebastião Leonardi e Mário Bonafini, previstas nos artigos antecedentes. ARTIGO 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 31 DE MARÇO DE 1999. AMAURI JOSÉ BENEDETTI -Prefeito MunicipalRegistrada em livro próprio de nº 20, no anverso da folha 94, em data supra. SÉRGIO LUIZ GALVANI Diretor Administrativo