norma nº 2081/1999

=LEI N.º 2.081, DE 07 DE MAIO DE 1999=
"Declara de utilidade pública a Associação Cultural Artística de Morro Agudo".
AMAURI JOSÉ BENEDETTI, Prefeito Municipal de Morro 
Agudo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a 
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:-
ARTIGO 1º - É declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO 
CULTURAL ARTÍSTICA DE MORRO AGUDO - C.G.C. n.º 02.896.683/0001-32, 
com sede na Rua Barão do Rio Branco, n.º 493, nesta cidade.
ARTIGO 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 07 DE MAIO 
DE 1999.
AMAURI JOSÉ BENEDETTI
 - Prefeito Municipal -
 Registrada em livro próprio de n.º 20, no anverso da folha 98, em 
data supra.
SÉRGIO LUIZ GALVANI
Diretor Administrativo