norma nº 2083/1999

=LEI N.º 2.083, DE 07 DE MAIO DE 1999=
"Altera dispositivos da Lei n.º 2.014, de 26 de junho de 1998 e dá outras providências".
AMAURI JOSÉ BENEDETTI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara 
Municipal aprovou e ele sanciona promulga a seguinte lei:-
ARTIGO 1º- O artigo 1º da Lei Municipal n.º 2.014, de 26 de junho de 1998, 
passa a ter a seguinte redação:
 "Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Morro Agudo, Estado de São Paulo, autorizada a 
alienar à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO 
DE SÃO PAULO - CDHU, por doação, sem quaisquer ônus ou despesas para essa, inclusive as 
decorrentes de escrituras, registros, certidões, taxas, impostos e emolumentos, os imóveis abaixo 
descritos do Loteamento "Morro Agudo I", que passou a denominar-se "Antonio José Abrahão", 
pela Lei Municipal n.º 1.979/97, situado no Município de Morro Agudo, Comarca de Orlândia-SP, 
devidamente descrito e caracterizado na matrícula n.º 12.404, livro 2AV, folhas 108, do Serviço de 
Registro de Imóveis da Comarca de Orlândia-SP, em consonância com a Lei n.º 2.073/99, a saber:
QUADRA 2
Lote 03 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 
Antônio José Abrahão (Rua 1), lado par, localizado a uma distância de 20,45 metros da 
Rua Sidnei Olivato (Rua B), entre esta e a Rua Pedro José da Silva (Rua C), medindo 
de frente 9,70 metros, do lado direito, confronta com o Lote n.º 2 e mede 20,32 metros, 
do lado esquerdo com o Lote n.º 4 e mede 20,34 metros, no fundo confronta com a 
propriedade de Cassildo de Paula Ribeiro e mede 9,70 metros. Perfazendo assim uma 
área de 197,20 metros quadrados.
QUADRA 3
Lote 09 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 
Antônio José Abrahão (Rua 1), lado par, localizado a uma distância de 78,95 metros da 
Rua Pedro José da Silva (Rua C), entre esta e a Rua José Carlos Martins (Rua D), 
medindo de frente 9,70 metros, do lado direito, confronta com o Lote n.º 8 e mede 
20,69 metros, do lado esquerdo, confronta com o Lote n.º 10 e mede 20,71 metros, no 
fundo confronta com a propriedade de Cassildo de Paula Ribeiro e mede 9,70 metros. 
Perfazendo assim uma área de 200,82 metros quadrados.
Lote 10 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 
Antônio José Abrahão (Rua 1), lado par, localizado a uma distância de 69,25 metros da 
Rua José Carlos Martins (Rua D), entre esta e a Rua Pedro José da Silva (Rua C), 
medindo de frente 9,70 metros, do lado direito, confronta com o Lote n.º 9 e mede 
20,71 metros, do lado esquerdo, confronta com o Lote n.º 11 e mede 20,75 metros, no 
fundo confronta com a propriedade de Cassildo de Paula Ribeiro e mede 9,70 metros. 
Perfazendo assim uma área de 201,09 metros quadrados.
QUADRA 4
Lote 24 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 
Antônio José Abrahão (Rua 1), lado impar, localizado a uma distância de 59,55 metros 
da Rua Sidnei Olivato (Rua B), entre esta e a Rua José Marcussi Sobrinho (Rua A), 
medindo de frente 9,70 metros, do lado direito, confronta com o Lote n.º 23 e mede 
20,00 metros, do lado esquerdo, confronta com o Lote n.º 25 e mede 20,00 metros, no 
fundo confronta com o Lote n.º 11 e mede 9,70 metros. Perfazendo assim uma área de 
194,00 metros quadrados.
Lote 31 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 
Antônio José Abrahão (Rua 1), lado impar, localizado a uma distância de 15,44 metros 
da Rua José Marcussi Sobrinho (Rua A), entre esta e a Rua Sidnei Olivato (Rua B), 
medindo de frente 9,70 metros, do lado direito, confronta com o Lote n.º 30 e mede 
20,00 metros, do lado esquerdo, confronta com o Lote n.º 32 e mede 20,00 metros, no 
fundo confronta com o Lote n.º 4 e mede 9,70 metros. Perfazendo assim uma área de 
194,00 metros quadrados.
Lote 33 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 
Antônio José Abrahão (Rua 1), lado impar, localizado junto a Rua José Marcussi 
Sobrinho (Rua A), entre esta e a Rua Sidnei Olivato (Rua B), medindo de frente 0,45 
metros + 9,57 metros em curva de raio igual a 9,00 metros, do lado direito, confronta 
com o Lote n.º 32 e mede 20,00 metros, do lado esquerdo, confronta com a Rua José 
Marcussi Sobrinho (Rua A) e mede 17,59 metros, no fundo confronta com o Lote n.º 1 
e 2 e mede respectivamente 7,16 metros e 9,70 metros, num total de 16,86 metros. 
Perfazendo assim uma área de 221,49 metros quadrados.
QUADRA 5
Lote 15 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 
Antônio José Abrahão (Rua 1), lado impar, localizado a uma distância de 30,15 metros 
da Rua Pedro José da Silva (Rua C), entre esta e a Rua Sidnei Olivato (Rua B), 
medindo de frente 9,70 metros, do lado direito, confronta com o Lote n.º 14 e mede 
20,00 metros, do lado esquerdo, confronta com o Lote n.º 16 e mede 20,00 metros, no 
fundo confronta com o Lote n.º 8 e mede 9,70 metros. Perfazendo assim uma área de 
194,00 metros quadrados.
Lote 16 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 
Antônio José Abrahão (Rua 1), lado impar, localizado a uma distância de 39,85 metros 
da Rua Pedro José da Silva (Rua C), entre esta e a Rua Sidnei Olivato (Rua B), 
medindo de frente 9,70 metros, do lado direito, confronta com o Lote n.º 15 e mede 
20,00 metros, do lado esquerdo, confronta com o Lote n.º 17 e mede 20,00 metros, no 
fundo confronta com o Lote n.º 7 e mede 9,70 metros. Perfazendo assim uma área de 
194,00 metros quadrados.
QUADRA 6
Lote 18 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 
Antônio José Abrahão (Rua 1), lado impar, localizado junto a Rua José Carlos Martins 
(Rua D), entre esta e a Rua Pedro José da Silva (Rua C), medindo de frente 2,05 metros 
+ 14,14 metros em curva de raio igual a 9,00 metros, do lado direito, confronta com a 
Rua José Carlos Martins (Rua D) e mede 11,00 metros, do lado esquerdo, confronta 
com o Lote n.º 19 e mede 20,00 metros, no fundo confronta com o Lote n.º 17 e mede 
11,05 metros. Perfazendo assim uma área de 203,62 metros quadrados.
Lote 20 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 
Antônio José Abrahão (Rua 1), lado impar, localizado a uma distância de 20,75 metros 
da Rua José Carlos Martins (Rua D), entre esta e a Rua Pedro José da Silva (Rua C), 
medindo de frente 9,70 metros, do lado direito, confronta com o Lote n.º 19 e mede 
20,00 metros, do lado esquerdo, confronta com o Lote n.º 21 e mede 20,00 metros, no 
fundo confronta com o Lote n.º 15 e mede 9,70 metros. Perfazendo assim uma área de 
194,00 metros quadrados.
QUADRA 7
Lote 33 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 
Geraldo Nogueira Cardoso (Rua 2), lado impar, localizado a uma distância de 11,05 
metros da Rua José Marcussi Sobrinho (Rua A), entre esta e a Rua Sidnei Olivato (Rua 
B), medindo de frente 9,70 metros, do lado direito, confronta com o Lote n.º 32 e mede 
20,00 metros, do lado esquerdo, confronta com o Lote n.º 34 e mede 20,00 metros, no 
fundo confronta com o Lote n.º 2 e mede 9,70 metros. Perfazendo assim uma área de 
194,00 metros quadrados.
QUADRA 8
Lote 17 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 
Geraldo Nogueira Cardoso (Rua 2), lado impar, localizado a uma distância de 49,55 
metros da Rua Sidnei Olivato (Rua B), entre esta e a Rua Pedro José da Silva (Rua C), 
medindo de frente 9,70 metros, do lado direito, confronta com o Lote n.º 16 e mede 
20,00 metros, do lado esquerdo, confronta com o Lote n.º 18 e mede 20,00 metros, no 
fundo confronta com o Lote n.º 6 e mede 9,70 metros. Perfazendo assim uma área de 
194,00 metros quadrados.
QUADRA 9
Lote 13 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 
Silvio Bruza (Rua 3), lado par, localizado a uma distância de 40,15 metros da Rua José 
Carlos Martins (Rua D), entre esta e a Rua Pedro José da Silva (Rua C), medindo de 
frente 9,70 metros, do lado direito, confronta com o Lote nº 12 e mede 20,00 metros, do 
lado esquerdo, confronta com o Lote nº 14 e mede 20,00 metros, no fundo confronta 
com o Lote nº 22 e mede 9,70 metros. Perfazendo assim uma área de 194,00 metros 
quadrados". ( acrescido pela Lei nº 2141/00 de 20/09/2000)
Lote 33 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 
Geraldo Nogueira Cardoso (Rua 2), lado impar, localizado a uma distância de 11,05 
metros da Rua Pedro José da Silva (Rua C), entre esta e a Rua José Carlos Martins (Rua 
D), medindo de frente 9,70 metros, do lado direito, confronta com o Lote n.º 32 e mede 
20,00 metros, do lado esquerdo, confronta com o Lote n.º 34 e mede 20,00 metros, no 
fundo confronta com o Lote n.º 2 e mede 9,70 metros. Perfazendo assim uma área de 
194,00 metros quadrados.
QUADRA 10
Lote 13 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 
Antônio Beletate (Rua 4), lado par, localizado a uma distância de 40,15 metros da Rua 
Sidnei Olivato (Rua B), entre esta e a Rua José Marcussi Sobrinho (Rua A), medindo de 
frente 9,70 metros, do lado direito, confronta com o Lote n.º 12 e mede 20,00 metros, 
do lado esquerdo, confronta com o Lote n.º 14 e mede 20,00 metros, no fundo 
confronta com o Lote n.º 22 e mede 9,70 metros. Perfazendo assim uma área de 194,00 
metros quadrados.
Lote 18 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 
Silvio Bruza (Rua 3), lado impar, localizado junto a Rua Sidnei Olivato (Rua B), entre 
esta e a Rua José Marcussi Sobrinho (Rua A), medindo de frente 2,05 metros + 14,14 
metros em curva de raio igual a 9,00 metros, do lado direito, confronta com a Rua 
Sidnei Olivato (Rua B) e mede 11,00 metros, do lado esquerdo, confronta com o Lote 
n.º 19 e mede 20,00 metros, no fundo confronta com o Lote n.º 17 e mede 11,05 metros. 
Perfazendo assim uma área de 203,62 metros quadrados.
Lote 23 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 
Silvio Bruza (Rua 3), lado impar, localizado a uma distância de 49,85 metros da Rua 
Sidnei Olivato (Rua B), entre esta e a Rua José Marcussi Sobrinho (Rua A), medindo de 
frente 9,70 metros, do lado direito, confronta com o Lote n.º 22 e mede 20,00 metros, 
do lado esquerdo, confronta com o Lote n.º 24 e mede 20,00 metros, no fundo 
confronta com o Lote n.º 12 e mede 9,70 metros. Perfazendo assim uma área de 194,00 
metros quadrados.
Lote 32 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 
Silvio Bruza (Rua 3), lado impar, localizado a uma distância de 20,75 metros da Rua 
José Marcussi Sobrinho (Rua A), entre esta e a Rua Sidnei Olivato (Rua B), medindo de 
frente 9,70 metros, do lado direito, confronta com o Lote n.º 31 e mede 20,00 metros, 
do lado esquerdo, confronta com o Lote n.º 33 e mede 20,00 metros, no fundo 
confronta com o Lote n.º 3 e mede 9,70 metros. Perfazendo assim uma área de 194,00 
metros quadrados.
QUADRA 11
Lote 12 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 
Silvio Bruza (Rua 3), lado impar, localizado junto a Rua Pedro José da Silva (Rua C), 
entre esta e a Rua Sidnei Olivato (Rua B), medindo de frente 1,75 metros + 14,14 
metros em curva de raio igual a 9,00 metros, do lado direito, confronta com a Rua 
Pedro José da Silva (Rua C) e mede 11,00 metros, do lado esquerdo, confronta com o 
Lote n.º 13 e mede 20,00 metros, no fundo confronta com o Lote n.º 11 e mede 10,75 
metros. Perfazendo assim uma área de 197,62 metros quadrados.
QUADRA 12
Lote 06 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 
Antônio Beletate (Rua 4), lado par, localizado a uma distância de 49,85 metros da Rua 
Pedro José da Silva (Rua C), entre esta e a Rua José Carlos Martins (Rua D), medindo 
de frente 9,70 metros, do lado direito, confronta com o Lote n.º 5 e mede 20,00 metros, 
do lado esquerdo, confronta com o Lote n.º 7 e mede 20,00 metros, no fundo confronta 
com o Lote n.º 29 e mede 9,70 metros. Perfazendo assim uma área de 194,00 metros 
quadrados.
Lote 11 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 
Antônio Beletate (Rua 4), lado par, localizado a uma distância de 59,55 metros da Rua 
José Carlos Martins (Rua D), entre esta e a Rua Pedro José da Silva (Rua C), medindo 
de frente 9,70 metros, do lado direito, confronta com o Lote n.º 10 e mede 20,00 
metros, do lado esquerdo, confronta com o Lote n.º 12 e mede 20,00 metros, no fundo 
confronta com o Lote n.º 24 e mede 9,70 metros. Perfazendo assim uma área de 194,00 
metros quadrados.
Lote 18 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 
Silvio Bruza (Rua 3), lado impar, localizado junto a Rua José Carlos Martins (Rua D), 
entre esta e a Rua Pedro José da Silva (Rua C), medindo de frente 2,05 metros + 14,14 
metros em curva de raio igual a 9,00 metros, do lado direito, confronta com a Rua José 
Carlos Martins (Rua D) e mede 11,00 metros, do lado esquerdo, confronta com o Lote 
n.º 19 e mede 20,00 metros, no fundo confronta com o Lote n.º 17 e mede 11,05 metros. 
Perfazendo assim uma área de 203,62 metros quadrados.
QUADRA 13
Lote 20 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 
Antônio Beletate (Rua 4), lado impar, localizado a uma distância de 20,75 metros da 
Rua Sidnei Olivato (Rua B), entre esta e a Rua José Marcussi Sobrinho (Rua A), 
medindo de frente 9,70 metros, do lado direito, confronta com o Lote n.º 19 e mede 
22,31 metros, do lado esquerdo, confronta com o Lote n.º 21 e mede 22,31 metros, no 
fundo confronta com o Lote n.º 15 e mede 9,70 metros. Perfazendo assim uma área de 
216,41 metros quadrados.
QUADRA 14
Lote 08 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 
José Martins Megia (Rua 6), lado par, localizado a uma distância de 69,25 metros da 
Rua Pedro José da Silva (Rua C), entre esta e a Rua José Carlos Martins (Rua D), 
medindo de frente 9,70 metros, do lado direito, confronta com o Lote n.º 7 e mede 
22,32 metros, do lado esquerdo, confronta com o Lote n.º 9 e mede 22,32 metros, no 
fundo confronta com o Lote n.º 27 e mede 9,70 metros. Perfazendo assim uma área de 
216,50 metros quadrados.
Lote 10 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 
José Martins Megia (Rua 6), lado par, localizado a uma distância de 69,25 metros da 
Rua José Carlos Martins (Rua D), entre esta e a Rua Pedro José da Silva (Rua C), 
medindo de frente 9,70 metros, do lado direito, confronta com o Lote n.º 9 e mede 
22,32 metros, do lado esquerdo, confronta com o Lote n.º 11 e mede 22,32 metros, no 
fundo confronta com o Lote n.º 25 e mede 9,70 metros. Perfazendo assim uma área de 
216,50 metros quadrados.
Lote 28 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 
Antônio Beletate (Rua 4), lado impar, localizado a uma distância de 59,55 metros da 
Rua Pedro José da Silva (Rua C), entre esta e a Rua José Carlos Martins (Rua D), 
medindo de frente 9,70 metros, do lado direito, confronta com o Lote n.º 27 e mede 
22,31 metros, do lado esquerdo, confronta com o Lote n.º 29 e mede 22,31 metros, no 
fundo confronta com o Lote n.º 7 e mede 9,70 metros. Perfazendo assim uma área de 
216,41 metros quadrados.
QUADRA 15
Lote 23 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 
Jorge Tomazeli (Rua 5), lado impar, localizado a uma distância de 49,85 metros da Rua 
Sidnei Olivato (Rua B), entre esta e a Rua José Marcussi Sobrinho (Rua A), medindo de 
frente 9,70 metros, do lado direito, confronta com o Lote n.º 22 e mede 22,31 metros, 
do lado esquerdo, confronta com o Lote n.º 24 e mede 22,31 metros, no fundo 
confronta com o Lote n.º 12 e mede 9,70 metros. Perfazendo assim uma área de 216,41 
metros quadrados.
QUADRA 16
Lote 11 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 
Francisco Denipoti (Rua 7), lado par, localizado a uma distância de 59,55 metros da 
Rua José Carlos Martins (Rua D), entre esta e a Rua Pedro José da Silva (Rua C), 
medindo de frente 9,70 metros, do lado direito, confronta com o Lote n.º 10 e mede 
22,32 metros, do lado esquerdo, confronta com o Lote n.º 12 e mede 22,32 metros, no 
fundo confronta com o Lote n.º 24 e mede 9,70 metros. Perfazendo assim uma área de 
216,50 metros quadrados.
Lote 34 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 
José Martins Megia (Rua 6), lado impar, localizado junto a Rua Pedro José da Silva 
(Rua C), entre esta e a Rua José Carlos Martins (Rua D), medindo de frente 2,05 metros 
+ 14,14 metros em curva de raio igual a 9,00 metros, do lado direito, confronta com o 
Lote 33 e mede 22,31 metros, do lado esquerdo, confronta com a Rua Pedro José da 
Silva (Rua C) e mede 13,31 metros, no fundo confronta com o Lote n.º 1 e mede 11,05 
metros. Perfazendo assim uma área de 229,15 metros quadrados.
QUADRA 17
Lote 02 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 
Maria Antônio de Souza Nunes (Rua 8), lado par, localizado a uma distância de 11,05 
metros da Rua José Marcussi Sobrinho (Rua A), entre esta e a Rua Sidnei Olivato (Rua 
B), medindo de frente 9,70 metros, do lado direito, confronta com o Lote n.º 1 e mede 
20,00 metros, do lado esquerdo, confronta com o Lote n.º 3 e mede 20,00 metros, no 
fundo confronta com o Lote n.º 33 e mede 9,70 metros. Perfazendo assim uma área de 
194,00 metros quadrados.
Lote 06 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 
Maria Antônio de Souza Nunes (Rua 8), lado par, localizado a uma distância de 49,85 
metros da Rua José Marcussi Sobrinho (Rua A), entre esta e a Rua Sidnei Olivato (Rua 
B), medindo de frente 9,70 metros, do lado direito, confronta com o Lote n.º 5 e mede 
20,00 metros, do lado esquerdo, confronta com o Lote n.º 7 e mede 20,00 metros, no 
fundo confronta com o Lote n.º 29 e mede 9,70 metros. Perfazendo assim uma área de 
194,00 metros quadrados.
Lote 10 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 
Maria Antônio de Souza Nunes (Rua 8), lado par, localizado a uma distância de 69,25 
metros da Rua Sidnei Olivato (Rua B), entre esta e a Rua José Marcussi Sobrinho (Rua 
A), medindo de frente 9,70 metros, do lado direito, confronta com o Lote n.º 9 e mede 
20,00 metros, do lado esquerdo, confronta com o Lote n.º 11 e mede 20,00 metros, no 
fundo confronta com o Lote n.º 25 e mede 9,70 metros. Perfazendo assim uma área de 
194,00 metros quadrados.
Lote 12 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 
Maria Antônio de Souza Nunes (Rua 8), lado par, localizado a uma distância de 49,85 
metros da Rua Sidnei Olivato (Rua B), entre esta e a Rua José Marcussi Sobrinho (Rua 
A), medindo de frente 9,70 metros, do lado direito, confronta com o Lote n.º 11 e mede 
20,00 metros, do lado esquerdo, confronta com o Lote n.º 13 e mede 20,00 metros, no 
fundo confronta com o Lote n.º 23 e mede 9,70 metros. Perfazendo assim uma área de 
194,00 metros quadrados.
Lote 13 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 
Maria Antônio de Souza Nunes (Rua 8), lado par, localizado a uma distância de 40,15 
metros da Rua Sidnei Olivato (Rua B), entre esta e a Rua José Marcussi Sobrinho (Rua 
A), medindo de frente 9,70 metros, do lado direito, confronta com o Lote n.º 12 e mede 
20,00 metros, do lado esquerdo, confronta com o Lote n.º 14 e mede 20,00 metros, no 
fundo confronta com o Lote n.º 22 e mede 9,70 metros. Perfazendo assim uma área de 
194,00 metros quadrados.
Lote 21 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 
Francisco Denipoti (Rua 7), lado impar, localizado a uma distância de 30,45 metros da 
Rua Sidnei Olivato (Rua B), entre esta e a Rua José Marcussi Sobrinho (Rua A), 
medindo de frente 9,70 metros, do lado direito, confronta com o Lote n.º 20 e mede 
20,00 metros, do lado esquerdo, confronta com o Lote n.º 22 e mede 20,00 metros, no 
fundo confronta com o Lote n.º 14 mede 9,70 metros. Perfazendo assim uma área de 
194,00 metros quadrados.
Lote 25 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 
Francisco Denipoti (Rua 7), lado impar, localizado a uma distância de 69,25 metros da 
Rua Sidnei Olivato (Rua B), entre esta e a Rua José Marcussi Sobrinho (Rua A), 
medindo de frente 9,70 metros, do lado direito, confronta com o Lote n.º 24 e mede 
20,00 metros, do lado esquerdo, confronta com o Lote n.º 26 e mede 20,00 metros, no 
fundo confronta com o Lote n.º 10 e mede 9,70 metros. Perfazendo assim uma área de 
194,00 metros quadrados.
QUADRA 22
Lote 02 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 
Orozimbo José da Silva (Rua 9), lado par, localizado a uma distância de 11,05 metros 
da Rua Pedro José da Silva (Rua C), entre esta e a Rua José Carlos Martins (Rua D), 
medindo de frente 9,70 metros, do lado direito, confronta com o Lote n.º 1 e mede 
20,00 metros, do lado esquerdo, confronta com o Lote n.º 3 e mede 20,00 metros, no 
fundo confronta com o Lote n.º 33 e mede 9,70 metros. Perfazendo assim uma área de 
194,00 metros quadrados.
Lote 03 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 
Orozimbo José da Silva (Rua 9), lado par, localizado a uma distância de 20,75 metros 
da Rua Pedro José da Silva (Rua C), entre esta e a Rua José Carlos Martins (Rua D), 
medindo de frente 9,70 metros, do lado direito, confronta com o Lote n.º 2 e mede 
20,00 metros, do lado esquerdo, confronta com o Lote n.º 4 e mede 20,00 metros, no 
fundo confronta com o Lote n.º 32 e mede 9,70 metros. Perfazendo assim uma área de 
194,00 metros quadrados.
Lote 05 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 
Orozimbo José da Silva (Rua 9), lado par, localizado a uma distância de 40,15 metros 
da Rua Pedro José da Silva (Rua C), entre esta e a Rua José Carlos Martins (Rua D), 
medindo de frente 9,70 metros, do lado direito, confronta com o Lote n.º 4 e mede 
20,00 metros, do lado esquerdo, confronta com o Lote n.º 6 e mede 20,00 metros, no 
fundo confronta com o Lote n.º 30 e mede 9,70 metros. Perfazendo assim uma área de 
194,00 metros quadrados.
Lote 14 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 
Orozimbo José da Silva (Rua 9), lado par, localizado a uma distância de 30,45 metros 
da Rua José Carlos Martins (Rua D), entre esta e a Rua Pedro José da Silva (Rua 
C), medindo de frente 9,70 metros, do lado direito, confronta com o Lote n.º 13 
e mede 20,00 metros, do lado esquerdo, confronta com o Lote n.º 15 e mede 
20,00 metros, no fundo confronta com o Lote n.º 21 e mede 9,70 metros. 
Perfazendo assim uma área de 194,00 metros quadrados.
Lote 15 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com frente para a 
Rua Orozimbo José da Silva (Rua 9), lado par, localizado a uma distância de 
20,75 metros da Rua José Carlos Martins (Rua D), entre esta e a Rua Pedro José 
da Silva (Rua C), medindo de frente 9,70 metros, do lado direito, confronta com 
o Lote n.º 14 e mede 20,00 metros, do lado esquerdo, confronta com o Lote n.º 
16 e mede 20,00 metros, no fundo confronta com o Lote n.º 20 e mede 9,70 
metros. Perfazendo assim uma área de 194,00 metros quadrados.
Lote 26 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com frente para a 
Rua Maria Antônio de Souza Nunes (Rua 8), lado impar, localizado a uma 
distância de 78,95 metros da Rua Pedro José da Silva (Rua C), entre esta e a Rua 
José Carlos Martins (Rua D), medindo de frente 9,70 metros, do lado direito, 
confronta com o Lote n.º 25 e mede 20,00 metros, do lado esquerdo, confronta 
com o Lote n.º 27 e 7mede 20,00 metros, no fundo confronta com o Lote n.º 9 e 
mede 9,70 metros. Perfazendo assim uma área de 194,00 metros quadrados.
QUADRA 23
Lote 05 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com frente para a 
Rua José Baisar (Rua 10), lado par, localizado a uma distância de 69,25 metros 
da Rua José Marcussi Sobrinho (Rua A), entre esta e a Rua Sidnei Olivato (Rua B), 
medindo de frente 9,70 metros, do lado direito, confronta com o Lote n.º 4 e mede 
20,00 metros, do lado esquerdo, confronta com o Lote n.º 6 e mede 20,00 metros, no 
fundo confronta com o Lote n.º 24 e mede 9,70 metros. Perfazendo assim uma área de 
194,00 metros quadrados.
Lote 16 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 
Orozimbo José da Silva (Rua 9), lado impar, localizado a uma distância de 11,05 
metros da Rua Sidnei Olivato (Rua B), entre esta e a Rua José Marcussi Sobrinho (Rua 
A), medindo de frente 9,70 metros, do lado direito, confronta com o Lote n.º 15 e mede 
20,00 metros, do lado esquerdo, confronta com o Lote n.º 17 e mede 20,00 metros, no 
fundo confronta com o Lote n.º 13 e mede 9,70 metros. Perfazendo assim uma área de 
194,00 metros quadrados.
Lote 21 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 
Orozimbo José da Silva (Rua 9), lado impar, localizado a uma distância de 59,55 
metros da Rua Sidnei Olivato (Rua B), entre esta e a Rua José Marcussi Sobrinho (Rua 
A), medindo de frente 9,70 metros, do lado direito, confronta com o Lote n.º 20 e mede 
20,00 metros, do lado esquerdo, confronta com o Lote n.º 22 e mede 20,00 metros, no 
fundo confronta com o Lote n.º 8 e mede 9,70 metros. Perfazendo assim uma área de 
194,00 metros quadrados.
Lote 23 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 
Orozimbo José da Silva (Rua 9), lado impar, localizado a uma distância de 78,95
metros da Rua José Marcussi Sobrinho (Rua A), entre esta e a Rua Sidnei Olivato (Rua 
B), medindo de frente 9,70 metros, do lado direito, confronta com o Lote n.º 22 e mede 
20,00 metros, do lado esquerdo, confronta com o Lote n.º 24 e mede 20,00 metros, no
fundo confronta com o Lote n.º 6 e mede 9,70 metros. Perfazendo assim uma área de 
194,00 metros quadrados.
QUADRA 24
Lote 04 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 
José Baisar (Rua 10), lado par, localizado a uma distância de 30,15 metros da Rua 
Sidnei Olivato (Rua B), entre esta e a Rua Pedro José da Silva (Rua C), medindo de 
frente 9,70 metros, do lado direito, confronta com o Lote n.º 3 e mede 20,00 metros, do 
lado esquerdo, confronta com o Lote n.º 5 e mede 20,00 metros, no fundo confronta 
com o Lote n.º 19 e mede 9,70 metros. Perfazendo assim uma área de 194,00 metros 
quadrados.
Lote 05 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 
José Baisar (Rua 10), lado par, localizado a uma distância de 39,85 metros da Rua 
Sidnei Olivato (Rua B), entre esta e a Rua Pedro José da Silva (Rua C), medindo de 
frente 9,70 metros, do lado direito, confronta com o Lote n.º 4 e mede 20,00 metros, do 
lado esquerdo, confronta com o Lote n.º 6 e mede 20,00 metros, no fundo confronta 
com o Lote n.º 18 e mede 9,70 metros. Perfazendo assim uma área de 194,00 metros 
quadrados.
Lote 10 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 
José Baisar (Rua 10), lado par, localizado a uma distância de 10,75 metros da Rua 
Pedro José da Silva (Rua C), entre esta e a Rua Sidnei Olivato (Rua B), medindo de 
frente 9,70 metros, do lado direito, confronta com o Lote n.º 9 e mede 20,00 metros, do 
lado esquerdo, confronta com o Lote n.º 11 e mede 20,00 metros, no fundo confronta 
com o Lote n.º 13 e mede 9,70 metros. Perfazendo assim uma área de 194,00 metros 
quadrados.
QUADRA 25
Lote 17 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 
José Baisar (Rua 10), lado par, localizado junto a Rua José Carlos Martins (Rua D), 
entre esta e a Rua Pedro José da Silva (Rua C), medindo de frente 2,05 metros + 14,14 
metros em curva de raio igual a 9,00 metros, do lado direito, confronta com o Lote n.º 
16 e mede 20,00 metros, do lado esquerdo, confronta com a Rua José Carlos Martins 
(Rua D) e mede 11,00 metros, no fundo confronta com o Lote n.º 18 e mede 11,05 
metros. Perfazendo assim uma área de 203,62 metros quadrados.
Lote 33 - Um terreno urbano, situado na cidade de Morro Agudo-SP, com frente para a Rua 
Orozimbo José da Silva (Rua 9), lado impar, localizado a uma distância de 11,05 
metros da Rua Pedro José da Silva (Rua C), entre esta e a Rua José Carlos Martins (Rua 
D), medindo de frente 9,70 metros, do lado direito, confronta com o Lote n.º 32 e mede 
20,00 metros, do lado esquerdo, confronta com o Lote n.º 34 e mede 20,00 metros, no 
fundo confronta com o Lote n.º 2 e mede 9,70 metros. Perfazendo assim uma área de 
194,00 metros quadrados."
ARTIGO 2º - Revoga as disposições contidas nos artigos 2º, 3º, 4º, 5º e 9º da Lei 
n.º 2.014/98.
ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 07 DE MAIO DE 1999.
 AMAURI JOSÉ BENEDETTI
 - Prefeito Municipal -
 Registrada no livro n.º 20, da folha 99 a folha 100, e no livro n.º 21, da folha 01 ao 
anverso da folha 04, em data supra.-
SÉRGIO LUIZ GALVANI
Diretor Administrativo