| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2098 / 1999 |
| Date | 1999-09-17 |
| Ementa | "Dispõe sobre a criação de cargos que especifica e dá outras providências". |
| native_id | 1852 |
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=LEI N.º 2.098, DE 17 DE SETEMBRO DE 1999= "Dispõe sobre a criação de cargos que especifica e dá outras providências". AMAURI JOSÉ BENEDETTI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:- ARTIGO 1º - Fica criado no Quadro de cargos dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Morro Agudo, Estado de São Paulo, os cargos abaixo relacionados de provimento efetivo, a saber: QUANT.LOTAÇÃO/CARGO CHS. REF. REQUISITO SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 02 Professor de Educação Física 20 75ha Superior específico DIVISÃO DE SAÚDE 03 Médico IV 20 136 Superior - CRM ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 17 DE SETEMBRO DE 1999. AMAURI JOSÉ BENEDETTI - Prefeito Municipal - Registrada em livro próprio de n.º 21, no anverso da folha 18, em data supra. SÉRGIO LUIZ GALVANI Diretor Administrativo