| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1998 / 1998 |
| Date | 1998-03-04 |
| Ementa | "Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.958, de 18 de Abril de 1997 e dá outras providências". |
| native_id | 1871 |
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=LEI N.º 1.998, DE 04 DE MARÇO DE 1998= "Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.958, de 18 de Abril de 1997 e dá outras providências". AMAURI JOSÉ BENEDETTI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: ARTIGO 1º - Fica revogada em todos os seus termos a Lei Municipal nº 1.958, de 18 de Abril de 1997. ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 04 DE MARÇO DE 1998. AMAURI JOSÉ BENEDETTI - Prefeito Municipal - Registrada em livro próprio de n.º 20, no verso da folha 23, em data supra. SÉRGIO LUIZ GALVANI Secretário Municipal de Administração e Planejamento