br-locleg corpus explorer

← Morro Agudo (SP)

norma nº 1998/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1998 / 1998
Date 1998-03-04
Ementa"Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.958, de 18 de Abril de 1997 e dá outras providências".
native_id1871

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

=LEI N.º 1.998, DE 04 DE MARÇO DE 1998=
"Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.958, de 18 de Abril de 1997 e dá outras 
providências".
AMAURI JOSÉ BENEDETTI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara 
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º - Fica revogada em todos os seus termos a Lei Municipal 
nº 1.958, de 18 de Abril de 1997.
 ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
ficando revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 04 DE MARÇO 
DE 1998.
AMAURI JOSÉ BENEDETTI
 - Prefeito Municipal -
Registrada em livro próprio de n.º 20, no verso da folha 23, em data 
supra.
SÉRGIO LUIZ GALVANI
Secretário Municipal de
Administração e Planejamento

open original →