norma nº 2007/1998

=LEI N.º 2.007, DE 27 DE MAIO DE 1998= 
"Cria o Projeto Recriança/Esperança e dá outras providências".
AMAURI JOSÉ BENEDETTI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e 
ele sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º - Cria o Projeto Recriança/Esperança tem por objetivos:
 I - criar mecanismo de atendimento a crianças na faixa etária de 10 a 16 anos de 
idade, em período contrário ao ensino fundamental, com o desenvolvimento das 
seguintes atividades:
 a) - esportiva;
 b) - de lazer; 
 c) - dança;
 d) - música;
 e) - teatro;
 f) - canto;
 g) - banda rítmica;
 II - desenvolver as crianças atendidas física, mental e socialmente;
 III - buscar iniciativas preventivas, procurando desviar a criança de 
comportamento anti-sociais;
 IV - oferecer novos métodos de trabalho procurando incentivá-las de acordo com 
a faixa etária.
ARTIGO 2º - O projeto acima criado vincular-se-á ao Setor de Promoção Social 
desta Prefeitura Municipal.
 ARTIGO 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei, correrão por 
conta de verbas próprias do orçamento vigente.
ARTIGO 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 27 DE MAIO DE 1998.
AMAURI JOSÉ BENEDETTI
 -Prefeito Municipal￾Registrada em livro próprio de n.º 20, no anverso da folha 31, em data supra.
SÉRGIO LUIZ GALVANI
Secretário Municicpal de 
Administração e Planejamento