norma nº 2011/1998

=LEI N.º 2.011, DE 05 DE JUNHO DE 1998=
"Institui o „DIA DO EVANGÉLICO’ e dá outras providências".
AMAURI JOSÉ BENDETTI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, 
Estado de São Paulo no uso de suas atribuições legais, faz público que a 
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art.1º - Fica instituído no município de Morro Agudo, o “DIA DO 
EVANGÉLICO”, a ser comemorado, anualmente, na segunda quinzena do mês 
de setembro”. (artigo alterado pela Lei nº 2.422, de 24/06/2005).
Art. 1º - Fica instituído no Município de Morro Agudo o "DIA DO 
EVANGÉLICO", a ser comemorado, anualmente, no último domingo do mês 
de Agosto de cada ano.
Art.2º - Fica o Poder Executivo autorizado a promover eventos 
alusivos à data.
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
ficando revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 05 DE JUNHO DE 1998.
AMAURI JOSÉ BENEDETTI
- Prefeito Municipal -
Registrada em livro próprio de n.º 20, no verso da folha 33, em data supra.
SÉRGIO LUIZ GALVANI
Secretário Municipal de Administração e Planejamento