norma nº 2019/1998

= LEI N.º 2.019, DE 12 DE AGOSTO DE 1998=
“Altera dispositivo da Lei nº1.964/97 e acrescenta dispositivo no artigo 4º, da Lei nº 
2.016/98”.
AMAURI JOSÉ BENEDETTI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, Estado de 
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e 
ele sanciona promulga a seguinte lei:-
Artigo 1o - Dá nova redação ao item 1.02 do anexo I, da Lei nº 1.964, de 20 de 
junho de 1997, que passa a vigorar com a seguinte redação:
 “01.02 - Reforma, Ampliação e Adaptação das dependências da Câmara e 
Anexo”.
Artigo 2o - Acrescenta o inciso LII, no artigo 4º, da Lei nº 2.016/98:
 “LII - Reforma, Ampliação e Adaptação das dependências da Câmara e 
Anexo”.
Artigo 3o - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 12 DE AGOSTO DE 1.998.-
AMAURI JOSÉ BENEDETTI
 - Prefeito Municipal -
Registrada em livro próprio de n.º 20, no anverso da folha 43, em data supra.
SÉRGIO LUIZ GALVANI
Secretário Municipal de
Administração e Planejamento