| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2020 / 1998 |
| Date | 1998-08-24 |
| Ementa | "Altera e acrescenta dispositivos à Lei n.º 1.975/97". |
| native_id | 1893 |
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= LEI N.º 2.020, DE 24 DE AGOSTO DE 1998= "Altera e acrescenta dispositivos à Lei n.º 1.975/97". AMAURI JOSÉ BENEDETTI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona promulga a seguinte lei:- ARTIGO 1º - O inciso V, do artigo 3º, da Lei nº 1.975/97, passa a vigorar com a seguinte redação: "V- 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente dos Agricultores" ARTIGO 2º - Acrescenta o inciso VII ao artigo 3º, da Lei nº 1.975/97, que tem a seguinte redação: "VII- 01 (um) representante da Casa da Agricultura". ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 24 DE AGOSTO DE 1998.- AMAURI JOSÉ BENEDETTI - Prefeito Municipal - Registrada em livro próprio de n.º 20, no verso da folha 43, em data supra. SÉRGIO LUIZ GALVANI Secretário Municipal de Administração e Planejamento