| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2047 / 1998 |
| Date | 1998-11-19 |
| Ementa | "Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 498, de 02 de Julho de 1971 e dá outras providências". |
| native_id | 1920 |
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=LEI Nº 2.047, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1998= "Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 498, de 02 de Julho de 1971 e dá outras providências". AMAURI JOSÉ BENEDETTI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: ARTIGO 1º - Fica revogada em todos os seus termos a Lei Municipal nº 498, de 02 de Julho de 1971. ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 19 DE NOVEMBRO DE 1998.- AMAURI JOSÉ BENEDETTI -Prefeito Municipal- Registrada em livro próprio de nº 20, no verso da folha 75, em data supra.- SERGIO LUIZ GALVANI Diretor Administrativo