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norma nº 2050/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2050 / 1998
Date 1998-11-19
Ementa"Denomina de "Manoel Ferreira" o próprio municipal ou logradouro público a ser especificado e dá outras providências".
native_id1923

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=LEI Nº 2.050, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1998=
"Denomina de "Manoel Ferreira" o próprio municipal ou logradouro público a ser 
especificado e dá outras providências".
 AMAURI JOSÉ BENEDETTI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, Estado de 
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e 
ele sanciona e promulga a seguinte lei:
 ARTIGO 1º - Fica por esta lei, autorizado o Chefe do Executivo a adotar o 
nome de "MANOEL FERREIRA" com nomenclatura de logradouro público ou Próprio 
Municipal de nossa cidade.
 Parágrafo Único - A denominação de que trata o presente artigo será dada 
por ato do Chefe do Executivo, a um logradouro público ou próprio municipal que a partir 
de vigência desta lei esteja ainda sem nomenclatura.
 ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em contrário.
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 19 DE NOVEMBRO DE 
1998.-
AMAURI JOSÉ BENEDETTI
-Prefeito Municipal-
 Registrada em livro próprio de nº 20, no verso da folha 77, em data supra.-
SERGIO LUIZ GALVANI
Diretor Administrativo

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