norma nº 2051/1998

=LEI Nº 2.051, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1998=
"Denomina de "JOÃO ALVES DE SOUZA", o próprio municipal ou logradouro público a 
ser especificado e dá outras providências".
 AMAURI JOSÉ BENEDETTI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, Estado 
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal 
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
 ARTIGO 1º - Fica por esta lei, autorizado o Chefe do Executivo a adotar o 
nome de "JOÃO ALVES DE SOUZA" com nomenclatura de logradouro público ou 
Próprio Municipal de nossa cidade.
 Parágrafo Único - A denominação de que trata o presente artigo será dada 
por ato do Chefe do Executivo, a um logradouro público ou próprio municipal que a 
partir de vigência desta lei esteja ainda sem nomenclatura.
 ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 19 DE NOVEMBRO DE 1998.-
AMAURI JOSÉ BENEDETTI
-Prefeito Municipal-
 Registrada em livro próprio de nº 20, no anverso da folha 78, em data 
supra.-
SERGIO LUIZ GALVANI
Diretor Administrativo