| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1955 / 1997 |
| Date | 1997-02-06 |
| Ementa | "Dispõe sobre a criação de cargos que especifica e dá outras providências". |
| native_id | 1932 |
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=LEI Nº 1.955, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1997= "Dispõe sobre a criação de cargos que especifica e dá outras providências". AMAURI JOSÉ BENEDETTI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona promulga a seguinte lei:- ARTIGO 1º - Cria, no quadro de cargos da Prefeitura Municipal de Morro Agudo - Anexo I, da Lei nº 1.638, de 27 de Abril de 1992, os cargos abaixo relacionados:- QUANT. LOTAÇÃO/CARGO CHS. REF. PROVIMENTO SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 01 Diretor de Escola 20 135 Comissão SETOR DE ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE 05 Instrutor Profissionalizante I 30 64 h.a Comissão 10 Professor III 20 75 h.a Comissão ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 06 DE FEVEREIRO DE 1997.- AMAURI JOSÉ BENEDETTI -Prefeito MunicipalRegistrada em livro próprio de nº 19, no verso da folha 81, em data supra. SÉRGIO LUIZ GALVANI Secretário Municipal de Administração e Planejamento