norma nº 1964/1997

=LEI Nº 1.964, DE 20 DE JUNHO DE 1997=
"Dispõe sobre o plano plurianual do Município de Morro Agudo, para o período de 
1.998/2.001".-
AMAURI JOSÉ BENEDETTI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara 
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei :-
ARTIGO 1º - O plano plurianual do Município de Morro Agudo, 
para o período de 1.998 a 2.001, constituído pelo anexo I, constante desta lei, 
será executado nos termos da lei de diretrizes orçamentárias de cada exercício e 
do orçamento anual.-
ARTIGO 2º - A lei de diretrizes orçamentárias de cada 
exercício financeiro indicará os programas prioritários a serem incluídos no 
projeto de lei orçamentária, com indicação da fonte de recursos.-
ARTIGO 3º - O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as 
metas estabelecidas a fim de compatilizar a despesa orçada com a receita 
estimada em cada exercício.-
ARTIGO 4º - Esta lei entrará em vigor em 1º de Janeiro de 
1.998, ficando revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 20 DE JUNHO DE 1.997.-
AMAURI JOSÉ BENEDETTI
-Prefeito Municipal￾Registrada em livro próprio de nº 19, no anverso da folha 89, 
até o verso da folha 94, em data supra.-
SERGIO LUIZ GALVANI
Secretário Municipal de
Administração e Planejamento
PLANO PLURIANUAL - ANEXO I
PERÍODO 1.998 a 2.001
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01- PROCESSO LEGISLATIVO |
01.01- Aquisição de Equipamen-|- Dotar a Câmara de móveis,veí-
 tos, veículos e Mate-| culos e equipamentos para me-
 rial Permanente | lhorar as condições de traba-
 | lho do Legislativo e atendi-
| mento ao público.
|
01.02- Reforma e Adaptação do |- Oferecer melhores condições
 prédio da Câmara e Ane-| de trabalho ao Legislativo e
 xo | dar melhor atendimento ao pú-
 | blico.
 | 
07- ADMINISTRAÇÃO |
07.01-Construção, reforma e |- Instalar adequadamente os vá-
 adaptação do Paço Muni- | rios setores da administração
 cipal. | dando-lhes melhores condições
 | de trabalho,visando também um
 | melhor atendimento ao públi-
| co.
|
07.02-Aquisição de Equipamen- |- Equipar vários setores com
 tos e Material Perma- | aquisição de equipamentos e
 nente | material permanente para me-
 | lhorar as condições de traba-
| lho tornando-se mais eficien-
 | tes.
 |
07.03-Elaboração do Plano Di- |- Disciplinar o uso e a ocupa-
 retor | ção do solo urbano e ordenar
 | o pleno desenvolvimento das
 | funções sociais da cidade nos
 | termos do art.182 da C.F.
|
07.04-Ampliação e Extensão do |- Modernizar os serviços, agi-
 sistema de informática | lizando as informações, e as-
 | segurar maior grau de confian
| ça nos dados.
|
07.05-Reforma Administrativa |- Dotar a Prefeitura de nova
 | organização, mais moderna e
| eficiente, na prestação dos
| serviços administrativos e à
| coletividade, inclusive a re-
| estruração de cargos e fun-
| ções
|
07.06-Realização de Concurso |- Promover a investidura em car
 Público | go ou empregos criados por
 | lei, de acordo com a necessi-
| dade. 
 | 
07.07-Aquisição de Imóveis |- Efetuar aquisição de imóveis,
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 | no intuito de promover o de-
| senvolvimento do nosso Municí
| pio. 
| 
07.08-Construção de prédio p/ |- Melhorar o atendimento a popu
 o Forum e Anexos, refor | lação, facilitando o acesso a
 ma, ampliação e adapta- | justiça e oferecer condições
 ção | dignas de trabalho aos agen-
 | tes públicos. 
| 
08- ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
08.01-Aquisição de Equipamen- |- Equipar vários setores com
 tos e Material Perma- | aquisição de equipamentos e
 nente | material permanente para me-
 | lhorar as condições de traba-
| lho tornando-se mais eficien-
 | tes.
|
08.02-Amortização da Dívida |- Pagamento dos precatórios ju-
 Pública | diciais, de acordo com o dis-
 | posto nos art.100, da C.F., e
| art.33, das Disposições Cons-
 | titucionais Transitórias
 |- Amortização de Financiamentos
 | diversos e parcelamento de
| dívidas.
|
13-ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA |
13.01-Construção, Reforma e |- Implantação efetiva de apoio
 Ampliação | ao pequeno agricultor, escola
 | e orientação agropecuária aos
| produtores. 
| 
13.02-Implantação e execução|- Visando desenvolver programas
 de convênios com o Gover| de agricultura, pecuária, sil
 no Federal e Estadual | vicultura, atividades de bene
 | ficiamento ou transformações
| de produtos agropecuários, e
| de apoio ao produtor rural.
|
13.03-Aquisição de Equipamen- |- Equipar o setor com aquisição
 tos e Material Perma- | de equipamentos e material
 nente | permanente para melhorar as
 | condições de trabalho tornan-
| do-se mais eficientes.
 |
13.04-Aquisição de Imóveis |- Efetuar aquisição de imóveis,
 | no intuito de promover o de-
| senvolvimento do nosso Municí
 | pio na área da agropecuária. 
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16-ABASTECIMENTO |
16.01-Aquisição de Equipamen- |- Equipar vários setores com
 tos e Material Perma- | aquisição de equipamentos e
 nente | material permanente para me-
 | lhorar as condições de traba-
| lho tornando-se mais eficien-
 | tes.
 |
16.02-Reforma, Adaptação e |- Oferecer condições para o
 Construção do Matadouro | abate de animais destinados
 Municipal | ao abastecimento da população
 | e para a produção de produtos
| derivados.
|
16.03-Aquisição de Imóveis |- Efetuar aquisição de imóveis,
 | no intuito de promover o de-
| senvolvimento do nosso Municí
| pio na área de agropecuária. 
|
30-SEGURANÇA PÚBLICA |
30.01-Aquisição de Equipamen- |- Equipar vários setores com
 tos e Material Perma- | aquisição de equipamentos e
 nente | material permanente para me-
 | lhorar as condições de traba-
| lho tornando-se mais eficien-
 | tes.
 |
30.02-Construção de prédio p/ |- Apresentar meios para consoli
 Guarda Municipal, Corpo | dação de uma sede de Guarda
 de Bombeiro e Delegacia | do Patrimônio Municipal e pre
 de Policia | servação da ordem pública,
 | agregando ações para uma ga-
| rantia da segurança da coleti
| vidade.
|
30.03-Aquisição de Imóveis |- Efetuar aquisição de imóveis,
 | no intuito de promover e de-
| senvolver atividades correla-
| tas a segurança pública. 
| 
41-EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A |
 6 ANOS |
41.01-Aquisição de Equipamen- |- Equipar vários setores com
 tos e Material Perma- | aquisição de equipamentos e
 nente | material permanente para me-
 | lhorar as condições de traba-
| lho tornando-se mais eficien-
 | tes.
|
41.02-Ampliação e Construção |- Oferecer assistência, alimen-
 de Crehes e Escolas de | tar e educação as crianças de
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 Educação Infantil | 0 a 6 anos do Município.
 |
41.03-Aquisição de Imóveis |- Ofertar locais para a constru
 | ção, reforma ou ampliação pa-
 | ra creche, escolas de educa-
| ção infantil, para atendimen-
| to a nossa comunidade,além de
 | propiciar o desenvolvimento
 | de atividades correlatas.
| 
42-ENSINO FUNDAMENTAL |
42.01-Aquisição de Equipamen- |- Equipar vários setores com
 tos e Material Perma- | aquisição de equipamentos e
 nente | material permanente para me-
 | lhorar as condições de traba-
| lho tornando-se mais eficien-
 | tes.
 |
42.02-Construção,Reforma e Am-|- Dar condições de ensino as
 pliação de Escolas e Uni| crianças em idade escolar do
 dade de Apoio | Município.
 |
42.03-Aquisição de ônibus para|- Transportar para zona urbana
 transporte de alunos do| crianças em idade escolar,re-
 ensino fundamental | sidentes em regiões sem esco-
 | las de 1º grau.
 |
42.04-Construção, Reforma e Am|- Oferecer alimentação satisfa-
 pliação da Central de| tória e de boa qualidade a to
 Alimentação | dos os alunos da rede escolar
 | da educação pré-escolar e do
 | ensino fundamental no municí-
| pio.
|
42.05-Aquisição de Imóveis |- Ofertar locais para a constru
 | ção, reforma ou ampliação da
| rede de unidades do ensino
| regular, para atendimento da
| nossa comunidade, além de pro
| piciar o desenvolvimento de
| atividades correlatas.
|
43-ENSINO MÉDIO |
43.01-Aquisição de Equipamen- |- Equipar vários setores com
 tos e Material Perma- | aquisição de equipamentos e
 nente | material permanente para me-
 | lhorar as condições de traba-
| lho tornando-se mais eficien-
 | tes.
|
43.02-Reforma, Ampliação e |- Dar condições de ensino aos
 Construção de Escolas | jovens do município, para
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 Profissionalizantes | atender a demanda.
 |
43.03-Implantação e execução |- Implantação efetiva de apoio
 da Escola Fazenda (Pro- | e orientação agropecuária aos
 jeto CEDRO) | adolescentes. 
 |
43.04-Aquisição de Imóveis |- Objetivando o atendimento de
 | construção, reforma,adaptação
 | e ampliação que se fizerem ne
| cessárias a melhoria da rede
| do ensino médio, e outras ati
 | vidades correlatas.
 |
44-ENSINO SUPERIOR |
44.01-Aquisição de Veículo e|- Oferecer aos jovens universi-
 outros equipamentos | tários condições p/ concluí-
 | rem o ensino superior.
|
46-EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS|
46.01-Aquisição de Equipamen- |- Equipar vários setores com
 tos e Material Perma- | aquisição de equipamentos e
 nente | material permanente para me-
 | lhorar as condições de traba-
| lho tornando-se mais eficien-
 | tes.
|
46.02-Construção, Reforma e |- Para atender às necessidades
 Ampliação de Centro Es-| e ao desenvolvimento físico e
 portivos/Lazer no Muni- | social da juventude e ofere-
 cípio | cer condições de lazer e re-
 | creação aos munícipes.
|
46.03-Construções do Parque de|- Construir, equipar e instalar
 Exposição Permanente e| um parque de exposição pro-
 Feiras | porcionando à população, la-
 | zer em local apropriado.
 | 
46.04-Construção, Reforma e Am|- Proporcionar melhores acomoda
 pliação do Clube Operá-| ções para o entretinimento ao
 rio | nosso povo.
 | 
46.05-Construção de Arquiban- |- Proporcionar aos frequentado-
 cadas, Iluminação, Refor| res de nossas praças esporti-
 ma e Cobertura em Praças| vas, conforto e segurança.
 Esportivas | 
 | 
46.06-Aquisição de Imóveis |- Prover local para construção,
 | reforma ou ampliação dos cen-
 | tros esportivos e clubes. 
 |
48-CULTURA |
48.01-Aquisição de Equipamen- |- Equipar vários setores com
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 tos e Material Perma- | aquisição de equipamentos e
 nente | material permanente para me-
 | lhorar as condições de traba-
| lho tornando-se mais eficien-
 | tes,inclusive melhorar o acer
 | da biblioteca municipal.
 |
48.02-Casa da Cultura e Teatro|- Dotar o município de acervo
 Municipal | histórico sobre sua origem,
 | tradição cultural e histórica
| de seu desenvolvimento.
|
48.03-Construção de Coreto |- Erigir local apropriado para
 | a população ouvir as retretas
| e concertos musicais. 
|
48.04-Aquisição de Imóveis |- Viabilizar local necessário a
 | construção, reforma ou amplia
| ção de próprios destinados a
 | cultura e outras atividades
 | correlatas.
| 
49-EDUCAÇÃO ESPECIAL |
49.01-Aquisição de Equipamen- |- Equipar vários setores com
 tos e Material Perma- | aquisição de equipamentos e
 nente | material permanente para me-
 | lhorar as condições de traba-
| lho tornando-se mais eficien-
 | tes.
 |
49.02-Aquisição de Imóveis |- Efetuar aquisição de imóveis,
 | no intuito de promover o de-
| senvolvimento dos projetos
 | e outras atividades correla-
 | tas. 
|
51-ENERGIA ELÉTRICA |
51.1-Extensão de Rede Elétrica|- Iluminar ruas e dotar as re-
 e Iluminação Pública | sidências de energia elétrica
 | no perímetro urbano do Muni-
| cípio.
|
57-HABITAÇÃO |
57.01-Construção de Casas Po- |- Diminuir o déficit residen-
 pulares e Implantação de| cial, construindo casas pelo
 Lotes Urbanizado, inclu-| sistema mutirão e pela implan
 sive pelo sistema de mu-| tação de lotes urbanizados.
 tirão |
 |
57.02-Aquisição de Imóveis p/ |- Adquirir terrenos para cons-
 construção de casas po- | truir casas economicas, obje-
 pulares | tivando eliminar ou diminuir
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 | o déficit habitacional no Mu-
| nicípio.
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58-URBANISMO |
58.01-Aquisição de Equipamen- |- Equipar vários setores com
 tos e Material Perma- | aquisição de equipamentos e
 nente | material permanente para me-
 | lhorar as condições de traba-
| lho tornando-se mais eficien-
 | tes.
|
58.2-Sinalização de Trânsito |- Adequar as vias públicas de
 | eficiente sinalização buscan-
| do a diminuição de acidentes,
| e a educação dos transeuntes,
 | e oferecer maior segurança e
 | conforto a comunidade em ge-
| ral. 
| 
58.3-Construção de Pontes no |- Promover a construção de pon-
 Perímetro Urbano | tes dentro do perímetro urba-
 | no, para melhorar as condi-
| ções de tráfego.
|
58.4-Construção de Almoxarifa-|- Dotar a Municipalidade de um
 do | almoxarifado para atender as
 | necessidades e as exigências
| dos órgãos fiscalizadores.
 |
58.5-Reforma e Adaptação de |- Oferecer condições satisfató-
 próprios municipais | rias, moderna e eficiente, na
 | prestação de serviços admi-
| nistrativos e aos Munícipes.
|
58.6-Pavimentação e Recapea- |- Melhorar as condições de vias
 mento Asfáltico, guias e | urbanas do Município, compre-
 sarjetas | endendo serviços preparató-
 | rios de guias, sarjetas e ga-
 | lerias, inclusive no Bairro
| Santo Inácio dos Vieiras
|
58.7- Aquisição de Imóveis |- Efetuar a aquisição de imó-
 | veis diversos, no intuito de
| promover o desenvolvimento do
| nosso Município.
|
58.8- Abertura de Vias Públi- |- Efetuar aberturas, prolonga-
 cas, de acesso, trevos, | mentos de ruas e avenidas, me
 rotarórias e calcadão | lhorar as vias de acesso a se
 | de do município, inclusive im
| plantação de trevos e rotató-
 | rias para dar maior segurança
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 | aos usuários.
|
58.9- Construção de Muros e|- Promover a execução de servi-
 Passeios | ços de muros e passeios, para
 | melhorar o aspecto urbanisti-
| co do Município.
|
58.10-Arborização Urbana |- Ampliar e aprimorar a arbori-
 | zação urbana.
 |
60-SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚ- |
 BLICA |
60.01-Aquisição de Equipamen- |- Equipar vários setores com
 tos e Material Perma- | aquisição de equipamentos e
 nente | material permanente para me-
 | lhorar as condições de traba-
| lho tornando-se mais eficien-
 | tes.
|
60.02-Construção e Remodelação|- Ampliar e remodelar a área
 de Praças, Parques e| urbanistica do município.
 Jardins |
 |
60.03-Aterro Sanitário |- Implantação de aterro sanitá-
 | rio para destinação do lixo
 | urbano, em especial o lixo
| hospitalar, inclusive promo-
| ver aquisição de área neces-
 | sária para tal finalidade.
 |
60.04-Construção, Ampliação e|- Ampliar a área do cemitério
 e Reforma do Cemitério| municipal, para atender a
 Municipal | demanda.
 |
60.05-Aquisição de Imóveis |- Efetuar a aquisição de imó-
 | veis diversos, no intuito de
| promover o desenvolvimento do
| nosso Município, além das ati
| vidades correlatas. 
|
62-INDÚSTRIA |
62.01-Distrito Industrial e |- Promover a expansão e urbani-
 áreas para prestadores| zação do distrito industrial
 de serviços | e área de prestação de servi-
 | ços. 
|
62.02-Fomento à indústria |- Desenvolver ações no sentido
 | de promover a instalação de
 | indústrias, prestadores de
| em nosso município, seja atra
| vés da iniciativa privada ou
 | da participação do Governo no
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 | Capital, ou ainda através de
| doações de áreas, melhoramen-
| tos e equipamentos para efeti
 | vação da instalação.
 |
62.03-Aquisição de Imóveis |- Prover local para a expansão
 | do distrito indústrial e
| áreas afins. 
|
75-SAÚDE |
75.01-Aquisição de Equipamen- |- Equipar vários setores com
 tos e Material Perma- | aquisição de equip.e material
 nente | permanente para melhorar as
 | condições de trabalho tornan-
 | do-se mais eficientes.
|
75.02-Construção de Centro de|- Oferecer adequada assistência
 Saúde,Pronto Socorro,Uni| médico/odontológico à popula-
 dade Básica de Saúde, Am| ção carente.
 pliação e reforma do Cen| 
 tro Odontológico e Unida| 
 des Básicas de Saúde do| 
 Município | 
 |
75.03-Aquisição de Imóveis |- Promover aquisição de imóveis
 | para atender os programas de
| saúde a ser desenvolvido pelo
| Município
|
76-SANEAMENTO |
76.01-Ampliação do Serviços de|- Construção de reservatórios,
 Abastecimento de Água | perfuração de poços semi-ar-
 | tesianos, bem como, equipa-
| mentos e instalações, inclusi
| ve reforma e ampliação da es-
| tação de tratamento d'água.
|
76.02-Extensão de Rede de Água|- Ampliar o abastecimento de
 | água na sede do município,in-
 | clusive na Vila Santo Inácio
| dos Vieira.
|
76.03-Extensão de Rede de Es- |- Ampliar a rede de esgoto na
 goto | sede do município, inclusive
 | na Vila Santo Inácio dos
| Vieira.
|
76.04-Construção de Galerias |- Ampliar a rede de galerias na
 Pluviais | sede do município, melhorando
 | a captação de águas pluviais.
|
 |
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76.05-Aquisição de Equipamen- |- Equipar os vários setores com
 tos e Material Perma- | aquisição de equipamentos e
 nente | material permanente para me-
 | lhorar as condições de traba-
| lho tornando-se mais eficien-
 | tes.
|
76.06-Aquisição,instalação e|- Eliminar os depósitos de lixo
 operação da Usina p/ In-| domiciliar causadores de po-
 dustrialização do lixo| luição ambiental e foco de
 domiciliar,inclusive par| transmissão de doenças.
 ticipar de Consórcio In-|
 termunicipal |
 |
76.07-Saneamento e canalização|- Executar o saneamento geral
 do Corrego do Chapéu; do| no córrego do Chapéu e Ribei-
 Ribeirão do Agudo e cons| rão do Agudo, além da cons-
 trução de estação de tra| trução de lagoa de tratamento
 tamento de esgoto sani- | de dejetos, para eliminar a
 tário | poluição ambiental e foco de
 | transmissão de doenças epide-
| miológicas.
|
76.08-Aquisição de Imóveis |- Aquirir área de terras, que
 | forem necessárias a execução 
 | dos serviços de saneamento,me
| dida importantíssima para o
| incremento da saúde de toda a
 | população.
 |
81-ASSISTÊNCIA |
81.01-Aquisição de Equipamen- |- Equipar os vários setores com
 tos e Material Perma- | aquisição de equipamentos e
 nente | material permanente para me-
 | lhorar as condições de traba-
| lho tornando-se mais eficien-
 | tes.
|
81.02-Construção,reforma e am-|- Promover a construção de Cen-
 pliação de Centro de| tros Comunitários dentro do
 Atendimento Assistencial| Município, atendendo reivin-
 | dicações da população.
|
81.03-Construção do Centro de|- Promover a construção do Cen-
 Apoio do Trabalhador Ru-| tro de Apoio do Trabalhador
 ral | Rural, oferecendo à classe
 | meios e condições de abrigo,
 | conforto e assistência.
 |
81.04-Aquisição de Imóveis |- Promover a aquisição de imó-
 | veis a fim de atender os pro-
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 | gramas de assistência a popu-
| lação.
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88-TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
88.01-Aquisição de Equipamen- |- Equipar os vários setores com
 tos e Material Perma- | aquisição de equipamentos e
 nente | material permanente para me-
 | lhorar as condições de traba-
| lho tornando-se mais eficien-
 | tes
|
88.02-Construção de Pontes |- Melhorar as condições de trá-
 | fego nas estradas vicinais
| para proporcionar aos usuá-
| rios melhores seguranças.
 |
88.03-Estradas Secundárias e|- Melhorar as estradas secundá-
 Malha Viária do Municí- | rias do município e as vias
 pio (Estradas Vicinais) | urbanas para maior segurança
 | do trânsito, inclusive pavi-
| mentação das estradas munici-
| pais.
|
88.04-Reforma/Ampliação da Ro-|- Oferecer condições satisfató-
 doviária Municipal | rias de embarque e desembar-
 | que de passageiros.
|
88.05-Asfaltamento e sinaliza-|- Melhorar as condições de trá-
 ção do anel viário | fegos no anel viário, contri-
 | buindo inclusive com a dimi-
 | nuição do trânsito de veícu-
| los pesados na cidade, ofere-
| cendo conforto e segurança
| aos motoristas e a população
| do município.
|
88.06-Aquisição de ônibus para|- Oferecer melhores condições
 transporte coletivo | aos usuários. 
 | 
88.07-Aquisição de Imóveis |- Promover a aquisição de imó-
 | veis a fim de atender os pro-
| gramas de transporte a ser de
 | senvolvido pelo município.
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=PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 20 DE JUNHO DE 1997=
AMAURI JOSÉ BENEDETTI
-Prefeito Municipal-