norma nº 1985/1997

LEI N.º 1985 de 27 de Outubro de 1.997
"Dispõe sobre a concessão de Subvenções Sociais".
AMAURI JOSÉ BENEDETTI, Prefeito Municipal de 
Morro Agudo, Estado de são Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a 
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: 
ARTIGO 1º - Fica a Prefeitura Municipal, autorizada a subvencionar no 
exercício de 1998, de acordo com as dotações especificadas, as seguintes entidades :
I - EDUCAÇÃO E CULTURA
a) - EEPG "Roberto Robazzi"-Subvenção para a
Associação de Pais e Mestres.......................................................... R$ 10.000,00
b)- EEPG "Dr. Jader Magalhães Lara Fernandes"-
Subvenção para a Associação de Pais e Mestres........................... R$ 10.000,00
c)- EEPSG "Manoel Martins"-Subvenção para a Associação
de Pais e Mestres.............................................................................R$ 10.000,00
d)- EEPG "Prof. Neusa Okano Mizuno"- Subvenção para 
a Associação de Pais e Mestres........................................................R$ 10.000,00
e)- EEPG "Lourenço Bueno de Camargo"-Subvenção
 para a Associação de Pais e Mestres..........................................R$ 10.000,00
f)- EEPG "Prof. Dely Guarnieri Pereira de Oliveira"
Subvenção p/ a Associação de Pais e Mestres................................R$ 10.000,00
g)- EEPG "Prof. Carlos Alberto Ângelo"-Subvenção 
p/a Associação de Pais e Mestres...................................................R$ 10.000,00
 II - SAÚDE
a)- Subvenção para o Hospital local............................................... R$180.000,00
b)- Fundação PIO XII de Barretos................................................... R$ 10.000,00
 III - PROMOÇÃO SOCIAL
a)- Centro de Recuperação do Al-
 coolatra-CEREA............................................................................. R$ 8.000,00
b)- Associação de Pais e Amigos dos 
 Excepcionais-APAE local............................................................... R$ 42.500,00
d)- Sociedade de São Vicente de Paulo, local..................................R$ 12.000,00
e)- Albergue Noturno "Amor de Mãe", local................................. R$ 6.000,00
f)- Associação de Proteção à Infância de Morro Agudo-APIMA...R$ 42.500,00
g)- Serviço de Obras Sociais- SOS, local.......................................R$ 10.000,00
 h)- Núcleo Assistencial Espírita André Luiz...................................R$ 10.000,00
 TOTAL DAS SUBVENÇÕES........... R$391.000,00
ARTIGO 2º - Os recursos necessários ao atendimento da presente lei, 
constarão de verbas próprias, a serem consignadas no orçamento para o exercício de 1998.-
ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor à 1º de Janeiro de 1998, ficando 
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Morro Agudo, 27 de Outubro de 1997.
AMAURI JOSÉ BENEDETTI
Prefeito Municipal